TJSP - 1506920-19.2021.8.26.0344

1ª instância - 02 Criminal de Marilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ERRADO

JACKSON SILVESTRE DA SILVA

CPF *68.***.*39-70

DANILO INOCENCIO PALACIO

CPF *62.***.*78-65

Advogados

LUIZ FERNANDO MARQUES GOMES DE OLIVEIRA

OAB: 242824/SP

DEGMAR DOS SANTOS SILVA

OAB: 348172/SP

CPF *81.***.*61-01

Terceiro

Partes

CASSIANO GONCALVES FERREIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

LEANDRO AUGUSTO DA SILVA

CPF *50.***.*14-07

AGIVAN VITOR DA SILVA

CPF *80.***.*34-29

RAULI FERRAZ DOS SANTOS

LUCAS SANTIAGO DE ABREU SOARES

FERNANDO FRANCO DO NASCIMENTO

CPF *00.***.*44-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2024 10:15

    Expedição de Ofício.

  • 05/09/2024 10:15

    Expedição de Ofício.

  • 03/09/2024 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2024 02:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/08/2024 13:30

    Arquivado Definitivamente

  • 22/08/2024 05:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/08/2024 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2024 11:41

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2024 00:00

    Juntada de Ofício

  • 27/03/2024 13:03

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2023 09:50

    Protocolizada Petição

  • 13/12/2023 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2023 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 10:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2023 10:42

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2023 23:10

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 17:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2023 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2023 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2023 15:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2023 15:07

    Juntada de Ofício

  • 30/10/2023 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2023 02:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/10/2023 00:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/10/2023 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2023 14:14

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2023 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 14:03

    Juntada de Mandado

  • 26/09/2023 14:03

    Juntada de Ofício

  • 25/09/2023 09:17

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2023 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 02:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Luiz Fernando Marques Gomes de Oliveira (OAB 242824/SP), Degmar dos Santos Silva (OAB 348172/SP) Processo 1506920-19.2021.8.26.0344 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: JACKSON SILVESTRE DA SILVA, DANILO INOCENCIO PALACIO -

    Vistos.

    Homologo o cálculo prescricional de fls. 547.

    Aguarde-se a prisão do réu DANILO INOCÊNCIO PALÁCIO ou a data apurada no cálculo (30/03/2028).

    Int.

  • 29/08/2023 00:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/08/2023 18:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2023 15:11

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 15:07

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2023 21:42

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 01:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/07/2023 13:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/07/2023 12:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2023 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2023 15:14

    Expedição de Ofício.

  • 07/07/2023 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 02:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/05/2023 05:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/05/2023 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2023 14:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/05/2023 14:18

    Juntada de Mandado

  • 24/03/2023 10:36

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2023 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2023 12:22

    Expedição de Mandado.

  • 22/03/2023 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2023 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 14:07

    Juntada de Ofício

  • 24/02/2023 14:07

    Juntada de Ofício

  • 08/12/2022 19:35

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 07/12/2022 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2022 02:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/12/2022 12:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/12/2022 11:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2022 14:12

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2022 14:12

    Juntada de Ofício

  • 01/12/2022 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2022 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 13:57

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2022 13:23

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2022 15:13

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2022 11:52

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2022 11:30

    Expedição de Ofício.

  • 22/09/2022 11:29

    Expedição de Ofício.

  • 22/09/2022 11:29

    Expedição de Ofício.

  • 22/09/2022 11:29

    Expedição de Ofício.

  • 22/09/2022 11:29

    Expedição de Ofício.

  • 21/09/2022 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2022 14:07

    Expedição de Mandado.

  • 21/09/2022 13:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2022 02:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/07/2022 00:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/07/2022 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2022 16:06

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2022 15:24

    Recebidos os autos

  • 07/06/2022 00:00

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 01/04/2022 00:00

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 15/02/2022 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2022 16:23

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 10/02/2022 19:03

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2022 19:02

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2022 03:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/01/2022 10:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/01/2022 09:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2021 15:13

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 16/12/2021 18:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2021 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2021 10:29

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2021 10:26

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 13/12/2021 19:07

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 13/12/2021 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2021 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2021 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2021 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2021 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2021 14:35

    Juntada de Ofício

  • 10/12/2021 14:35

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2021 14:34

    Juntada de Mandado

  • 10/12/2021 02:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/12/2021 19:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2021 13:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/12/2021 13:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/12/2021 11:34

    Juntada de Outros documentos

  • 08/12/2021 09:52

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 08/12/2021 02:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/12/2021 15:28

    Expedição de Ofício.

  • 07/12/2021 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2021 00:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/12/2021 15:33

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2021 15:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/12/2021 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2021 17:22

    Julgado procedente o pedido

  • 01/12/2021 02:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/11/2021 10:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2021 00:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/11/2021 18:40

    Conclusos para julgamento

  • 29/11/2021 18:06

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2021 18:02

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2021 17:14

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2021 17:00

    Expedição de Alvará.

  • 29/11/2021 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2021 16:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/11/2021 15:13

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2021 15:13

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2021 12:41

    Conclusos para julgamento

  • 26/11/2021 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2021 03:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/11/2021 13:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/11/2021 14:11

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 18/11/2021 16:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/11/2021 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2021 11:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2021 00:00

    Conciliação frutífera

  • 12/11/2021 17:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/11/2021 17:33

    Juntada de Mandado

  • 12/11/2021 17:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/11/2021 17:32

    Juntada de Mandado

  • 08/11/2021 11:55

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2021 10:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/11/2021 10:53

    Juntada de Mandado

  • 08/11/2021 10:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/11/2021 10:53

    Juntada de Mandado

  • 08/11/2021 10:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/11/2021 10:52

    Juntada de Mandado

  • 08/11/2021 10:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/11/2021 10:51

    Juntada de Mandado

  • 08/11/2021 10:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/11/2021 10:50

    Juntada de Mandado

  • 28/10/2021 08:54

    Expedição de Ofício.

  • 28/10/2021 08:54

    Expedição de Ofício.

  • 26/10/2021 13:40

    Expedição de Mandado.

  • 26/10/2021 13:39

    Expedição de Mandado.

  • 26/10/2021 13:39

    Expedição de Mandado.

  • 26/10/2021 13:39

    Expedição de Mandado.

  • 26/10/2021 13:39

    Expedição de Mandado.

  • 26/10/2021 13:39

    Expedição de Mandado.

  • 26/10/2021 13:38

    Expedição de Mandado.

  • 26/10/2021 13:38

    Expedição de Mandado.

  • 26/10/2021 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2021 12:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/10/2021 12:38

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2021 02:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/10/2021 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2021 02:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/10/2021 00:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/10/2021 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2021 12:12

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2021 12:12

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2021 12:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/10/2021 11:55

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 21/10/2021 11:31

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 16/11/2021 04:30:00, 2ª Vara Criminal.

  • 20/10/2021 14:21

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2021 14:21

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2021 09:11

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2021 09:09

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2021 09:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2021 00:17

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2021 02:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/09/2021 10:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/09/2021 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2021 14:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2021 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2021 16:48

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2021 16:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/09/2021 16:47

    Juntada de Mandado

  • 27/09/2021 12:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2021 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2021 11:37

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2021 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2021 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2021 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2021 11:27

    Juntada de Mandado

  • 17/09/2021 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2021 17:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2021 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2021 16:05

    Juntada de Mandado

  • 15/09/2021 13:22

    Expedição de Ofício.

  • 15/09/2021 13:22

    Expedição de Ofício.

  • 15/09/2021 13:22

    Expedição de Ofício.

  • 15/09/2021 13:13

    Expedição de Mandado.

  • 15/09/2021 13:13

    Expedição de Mandado.

  • 15/09/2021 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2021 12:13

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2021 12:13

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2021 12:13

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2021 12:13

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2021 12:04

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2021 12:03

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2021 12:03

    Expedição de Mandado.

  • 15/09/2021 12:03

    Expedição de Mandado.

  • 15/09/2021 11:53

    Decretada a prisão preventiva de #{nome_da_parte}.

  • 13/09/2021 17:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2021 09:59

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 10/09/2021 16:11

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 10/09/2021 09:16

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2021 15:40

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 08/09/2021 18:25

    Juntada de Ofício

  • 08/09/2021 17:20

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 08/09/2021 17:18

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 08/09/2021 17:12

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 08/09/2021 16:56

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 08/09/2021 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2021 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2021 09:22

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2021 09:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2021 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2021 10:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2021 07:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2021 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2021 17:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2021 09:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2021 10:05

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2021

Ultima Atualização
05/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Termo de Audiência • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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