TJSP - 1026577-44.2023.8.26.0405
1ª instância - 02 Fazenda Publica de Osasco
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/10/2024 12:04
Arquivado Definitivamente
-
07/10/2024 12:04
Expedição de Certidão.
-
14/09/2024 00:04
Expedição de Certidão.
-
04/09/2024 01:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/09/2024 09:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/09/2024 09:35
Expedição de Certidão.
-
03/09/2024 09:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/09/2024 17:17
Conclusos para despacho
-
02/09/2024 17:03
Transitado em Julgado em #{data}
-
07/06/2024 11:04
Expedição de Certidão.
-
27/05/2024 13:56
Expedição de Certidão.
-
25/05/2024 00:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/05/2024 02:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/05/2024 16:32
Embargos de Declaração Acolhidos
-
22/05/2024 16:39
Conclusos para julgamento
-
13/12/2023 13:34
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2023 13:33
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2023 13:32
Juntada de Outros documentos
-
06/11/2023 19:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2023 08:49
Expedição de Certidão.
-
25/10/2023 06:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/10/2023 09:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/10/2023 09:30
Proferido despacho de mero expediente
-
20/10/2023 15:10
Conclusos para despacho
-
20/10/2023 10:27
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
19/10/2023 12:23
Expedição de Certidão.
-
19/10/2023 12:19
Juntada de Outros documentos
-
18/10/2023 03:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/10/2023 15:27
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2023 10:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/10/2023 09:56
Julgado procedente o pedido
-
16/10/2023 14:08
Conclusos para julgamento
-
05/10/2023 13:19
Juntada de Outros documentos
-
05/10/2023 13:17
Juntada de Outros documentos
-
03/10/2023 11:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2023 16:10
Expedição de Certidão.
-
02/10/2023 16:09
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2023 03:40
Expedição de Certidão.
-
29/08/2023 16:01
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2023 11:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2023 02:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Raphael Ricardo de Faro Passos (OAB 213029/SP) Processo 1026577-44.2023.8.26.0405 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Siegwerk Brasil Indústria de Tinas Ltda. -
Vistos.
Indefiro a medida liminar, uma vez que, apesar da relevância do fundamento invocado, não há risco de ineficácia da medida, caso seja deferida somente a final, nos termos do artigo 7º, inciso III, da Lei n. 12.016/09.
Ressalte-se que o procedimento do mandamus é célere e não se vislumbra imediato prejuízo ao impetrante.
Ademais, considerando a presunção de veracidade, legitimidade e legalidade do ato administrativo, mostra-se recomendável a vinda das informações, e logo após, o juízo apreciará o pedido de liminar.
Notifique-se a autoridade impetrada do teor da petição inicial, a fim de que preste informações no prazo legal.
Dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada.
Após, ao MP e, após, conclusos.
Expeça-se o necessário.
SERVIRÁ ESTA DE MANDADO. -
28/08/2023 13:41
Expedição de Certidão.
-
28/08/2023 01:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/08/2023 16:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/08/2023 17:00
Conclusos para decisão
-
22/08/2023 23:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2023
Ultima Atualização
07/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0038057-20.2019.8.26.0100
Alexandre Barone de La Cruz
Jose Miranda de Castro
Advogado: Alexandre Barone de La Cruz
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 20/06/2017 19:23
Processo nº 1011753-97.2022.8.26.0152
Helio Seibel
Associacao dos Proprietarios em Reserva ...
Advogado: Vitor Duarte Gonzaga
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 28/11/2023 13:32
Processo nº 0005992-16.2013.8.26.0606
Erivaldo Gomes da Silva
Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...
Advogado: Rodrigo Antonio Rodrigues Franco
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 16/08/2019 10:51
Processo nº 1000996-17.2021.8.26.0431
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Rafael Bonatelli
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 26/05/2021 12:00
Processo nº 0005992-16.2013.8.26.0606
Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100
Erivaldo Gomes da Silva
Advogado: Rodrigo Antonio Rodrigues Franco
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 19/06/2013 12:01