03/12/2024 11:28

Arquivado Definitivamente
03/12/2024 11:22

Expedição de Certidão.
03/12/2024 11:13

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 09:24

Expedição de Ofício.
28/11/2024 11:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/11/2024 11:52

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 10:41

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 09:55

Expedição de Ofício.
06/11/2023 12:06

Arquivado Provisoriamente – Acordo de Não Persecução Penal
01/11/2023 13:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/11/2023 09:48

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 14:11

Expedição de Certidão.
16/10/2023 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 10:18

Expedição de Certidão.
11/10/2023 10:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2023 10:13

Expedição de Certidão.
04/10/2023 13:43

Desentranhado o documento
12/09/2023 13:41

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 12:38

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 11:50

Expedição de Certidão.
25/08/2023 09:36

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fabiano José Arantes Lima (OAB 168137/SP) Processo 1500124-13.2019.8.26.0431 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: VINICIUS DE AGUIAR FURLANI -

Vistos.

Tendo em vista que a Lei 13.964/2019, inseriu o art. 28-A na ordem legal e considerando que a norma é mais benéfica ao réu, havendo confissão formal e circunstanciada nesta data, bem como celebração de acordo na presença de seu defensor, HOMOLOGO o acordo de não persecução penal nos termos indicados acima.

Fica o beneficiário advertido de: 1) a comprovar perante o Órgão do Ministério Público o cumprimento do pagamento da prestação pecuniária, para tanto, deverá enviar o comprovante de pagamento para o e-mail [email protected], através de seu defensor ou apresentá-los no 1º Ofício Judicial, informando nome e número do processo; 2) comunicar as alterações de endereço.

No mais, sai o ciente de que o descumprimento do acordo implica na continuidade do processo.

Dê-se ciência à Delegacia de Polícia, servindo o presente, por cópia, como ofício.

Anote-se, para a parte beneficiada pelo acordo, no histórico de partes, o evento Cód. 19 - Homologação de Acordo de Não Persecução Penal.

Publicada em audiência, saem os presentes intimados.
24/08/2023 22:55

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 16:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2023 16:27

Juntada de Mandado
18/08/2023 15:06

Expedição de Certidão.
05/07/2023 11:37

Expedição de Mandado.
26/06/2023 06:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 16:00

Expedição de Certidão.
22/06/2023 16:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/06/2023 15:58

Juntada de Outros documentos
21/06/2023 22:09

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2023 15:46

Juntada de Outros documentos
21/06/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2023 12:50

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/06/2023 12:50:30, 1ª Vara.
20/06/2023 21:58

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2023 17:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/08/2023 02:00:00, 1ª Vara.
20/06/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2023 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 15:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/06/2023 14:54

Expedição de Certidão.
19/06/2023 14:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/06/2023 14:52

Juntada de Outros documentos
19/06/2023 14:51

Juntada de Ofício
15/06/2023 17:10

Juntada de Outros documentos
14/06/2023 10:57

Juntada de Outros documentos
14/06/2023 10:56

Juntada de Outros documentos
29/05/2023 23:07

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2023 09:33

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 13:10

Conclusos para despacho
26/05/2023 12:54

Conclusos para despacho
08/05/2023 23:53

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2023 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2023 16:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/05/2023 13:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2023 13:45

Juntada de Mandado
05/05/2023 13:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2023 13:39

Juntada de Mandado
05/05/2023 13:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2023 13:38

Juntada de Mandado
24/04/2023 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023 09:08

Expedição de Mandado.
24/04/2023 09:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2023 09:05

Expedição de Certidão.
24/04/2023 09:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2023 09:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/04/2023 09:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2023 09:03

Juntada de Mandado
17/04/2023 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 14:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2023 14:05

Juntada de Mandado
04/04/2023 14:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2023 14:03

Juntada de Mandado
31/03/2023 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2023 14:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2023 14:00

Juntada de Mandado
27/03/2023 12:40

Expedição de Certidão.
27/03/2023 12:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2023 12:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/03/2023 14:36

Juntada de Outros documentos
22/03/2023 14:36

Juntada de Outros documentos
20/03/2023 17:01

Expedição de Certidão.
20/03/2023 16:55

Juntada de Outros documentos
20/03/2023 16:54

Juntada de Outros documentos
20/03/2023 16:52

Expedição de Certidão.
20/03/2023 16:27

Expedição de Mandado.
20/03/2023 16:26

Expedição de Mandado.
20/03/2023 16:26

Expedição de Mandado.
20/03/2023 16:25

Expedição de Mandado.
20/03/2023 16:25

Expedição de Mandado.
20/03/2023 16:24

Expedição de Mandado.
20/03/2023 16:24

Expedição de Mandado.
20/03/2023 16:23

Expedição de Mandado.
20/03/2023 16:04

Expedição de Certidão.
20/03/2023 15:57

Juntada de Outros documentos
20/03/2023 15:56

Juntada de Outros documentos
17/03/2023 21:56

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2023 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2023 09:09

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 17:25

Conclusos para decisão
13/03/2023 12:30

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/06/2023 04:00:00, 1ª Vara.
15/02/2023 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2023 15:57

Conclusos para despacho
13/02/2023 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2023 09:21

Expedição de Certidão.
07/02/2023 09:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/02/2023 14:48

Juntada de Petição de resposta à acusação
17/01/2023 10:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2023 10:03

Juntada de Mandado
12/01/2023 09:21

Juntada de Outros documentos
12/01/2023 09:19

Expedição de Ofício.
11/01/2023 11:23

Expedição de Mandado.
11/01/2023 11:21

Expedição de Certidão.
11/01/2023 11:20

Juntada de Outros documentos
14/12/2022 07:50

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 16:28

Conclusos para despacho
11/11/2022 10:02

Conclusos para despacho
08/11/2022 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2022 16:21

Expedição de Certidão.
07/11/2022 16:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2022 16:17

Expedição de Certidão.
06/10/2022 17:08

Recebida a denúncia
06/10/2022 15:41

Conclusos para decisão
06/10/2022 12:34

Conclusos para despacho
06/10/2022 12:34

Evoluída a classe de 279 para 283
05/10/2022 16:03

Juntada de Petição de Denúncia
03/10/2022 17:04

Expedição de Certidão.
03/10/2022 17:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2022 17:01

Juntada de Outros documentos
03/10/2022 16:58

Juntada de Outros documentos
28/09/2022 17:37

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 16:52

Conclusos para despacho
23/09/2022 10:32

Conclusos para despacho
22/09/2022 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2022 09:29

Expedição de Certidão.
21/09/2022 09:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/09/2022 17:20

Juntada de Outros documentos
09/08/2022 12:54

Expedição de Certidão.
09/08/2022 11:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/08/2022 12:50

Expedição de Certidão.
02/08/2022 11:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/07/2022 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2022 20:29

Expedição de Certidão.
07/03/2022 19:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2022 19:15

Expedição de Certidão.
25/02/2022 10:46

Expedição de Certidão.
25/02/2022 10:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/02/2022 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2021 20:19

Expedição de Certidão.
15/12/2021 18:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/12/2021 18:57

Expedição de Certidão.
29/11/2021 08:45

Expedição de Certidão.
29/11/2021 08:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2021 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2021 22:48

Expedição de Certidão.
16/08/2021 15:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2021 15:24

Expedição de Certidão.
11/08/2021 08:54

Expedição de Certidão.
11/08/2021 08:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/08/2021 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2021 15:06

Expedição de Certidão.
19/05/2021 13:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2021 13:51

Expedição de Certidão.
10/05/2021 16:54

Expedição de Certidão.
10/05/2021 16:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2021 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2021 15:47

Expedição de Certidão.
19/01/2021 14:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/01/2021 14:09

Expedição de Certidão.
18/01/2021 15:16

Expedição de Certidão.
18/01/2021 15:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/01/2021 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/12/2020 04:23

Suspensão do Prazo
12/11/2020 18:06

Expedição de Certidão.
12/11/2020 17:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/11/2020 17:00

Expedição de Certidão.
09/11/2020 11:28

Expedição de Certidão.
09/11/2020 11:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2020 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2020 13:03

Expedição de Certidão.
31/07/2020 11:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2020 11:26

Expedição de Certidão.
23/07/2020 09:15

Expedição de Certidão.
23/07/2020 09:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2020 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2020 22:44

Suspensão do Prazo
18/03/2020 14:42

Expedição de Certidão.
18/03/2020 13:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2020 13:34

Expedição de Certidão.
12/03/2020 10:17

Expedição de Certidão.
12/03/2020 10:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2020 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2020 15:35

Expedição de Certidão.
16/01/2020 14:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2020 14:17

Expedição de Certidão.
14/01/2020 16:14

Expedição de Certidão.
14/01/2020 16:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2020 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2019 10:55

Expedição de Certidão.
29/10/2019 09:18

Concedida a Dilação de Prazo - 60 dias
21/10/2019 15:25

Conclusos para decisão
21/10/2019 15:25

Expedição de Certidão.
21/10/2019 15:24

Remover intimação - Concordância MP - Prazo 60 dias
15/10/2019 15:33

Expedição de Certidão.
15/10/2019 15:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2019 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2019 11:20

Expedição de Certidão.
12/08/2019 09:49

Concedida a Dilação de Prazo - 60 dias
09/08/2019 15:26

Conclusos para decisão
09/08/2019 15:12

Conclusos para despacho
11/03/2019 10:31

Expedição de Certidão.
11/03/2019 10:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/03/2019 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2019 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2019

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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