31/10/2023 15:36

Arquivado Definitivamente
31/10/2023 15:23

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 14:16

Expedição de Ofício.
24/10/2023 13:19

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 13:13

Transitado em Julgado em #{data}
29/08/2023 04:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marco Antonio Ferreira de Almeida (OAB 243270/SP) Processo 0012649-89.2018.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: Vitor Afonso da Silva Jung - Acolho o parecer do Ministério Público e JULGO EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE nos autos do(s) processo(s) 0000105-14.2018.8.26.0594, pelo integral cumprimento.

Com relação à pena de multa, a ação correspondente tramitará em autos apartados e deve ser ajuizada pelo Ministério Público em fluxo próprio para tanto, tendo em vista a nova redação das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça dada pelo Provimento CG nº 04/20, verbis: Art. 538-A A ação de execução da pena de multa, que tramitará em autos digitais e apartados, deve ser ajuizada pelo Ministério Público apenas perante a Vara de Execuções Criminais.

Ciência ao MP sobre a existência de pena de multa para as providências cabíveis.

Arquivem-se os presentes autos, após as comunicações de praxe.
28/08/2023 00:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 15:00

Expedição de Certidão.
25/08/2023 14:59

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
25/08/2023 11:27

Conclusos para julgamento
25/08/2023 10:17

Conclusos para despacho
25/08/2023 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 09:28

Expedição de Certidão.
23/08/2023 09:28

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 09:22

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 09:22

Juntada de Outros documentos
14/08/2023 10:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/08/2023 00:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/08/2023 17:10

Expedição de Certidão.
10/08/2023 17:09

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 15:22

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 15:02

Conclusos para despacho
09/08/2023 14:49

Conclusos para despacho
09/08/2023 14:48

Expedição de Certidão.
06/07/2023 02:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2023 00:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/07/2023 16:28

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 15:46

Conclusos para despacho
03/07/2023 15:42

Conclusos para despacho
03/07/2023 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 17:38

Expedição de Certidão.
26/06/2023 17:38

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 17:36

Expedição de Certidão.
15/10/2022 00:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/10/2022 00:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/10/2022 16:39

Expedição de Certidão.
13/10/2022 16:38

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2022 11:10

Conclusos para despacho
12/10/2022 14:33

Conclusos para despacho
05/10/2022 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2022 21:03

Expedição de Certidão.
04/10/2022 21:03

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 05:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2022 03:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/02/2022 15:50

Expedição de Certidão.
25/02/2022 00:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/02/2022 17:41

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2022 13:54

Conclusos para despacho
22/02/2022 10:32

Conclusos para despacho
19/02/2022 00:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/02/2022 00:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/02/2022 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2022 15:29

Expedição de Certidão.
17/02/2022 15:29

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2022 16:23

Conclusos para despacho
16/02/2022 13:09

Conclusos para despacho
15/02/2022 02:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/02/2022 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2022 09:43

Expedição de Certidão.
14/02/2022 09:42

Expedição de Certidão.
14/02/2022 00:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/02/2022 18:24

Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2022 10:11

Conclusos para decisão
02/02/2022 11:54

Conclusos para despacho
29/01/2022 05:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2022 01:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/01/2022 12:19

Expedição de Certidão.
28/01/2022 11:11

Expedição de Certidão.
28/01/2022 11:11

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 00:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/01/2022 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas
27/01/2022 16:41

Conclusos para decisão
27/01/2022 15:59

Conclusos para despacho
27/01/2022 14:47

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 15:39

Expedição de Certidão.
29/11/2021 21:25

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 06:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2021 00:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/11/2021 18:02

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2021 16:20

Conclusos para despacho
22/11/2021 13:45

Conclusos para despacho
17/11/2021 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2021 12:38

Expedição de Certidão.
17/11/2021 12:38

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2021 16:37

Juntada de Outros documentos
23/06/2021 08:48

Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
23/06/2021 08:48

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
23/06/2021 08:48

Recebidos os autos
22/06/2021 13:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
22/06/2021 12:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/06/2021 11:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/06/2021 11:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/05/2021 14:24

Expedição de Outros documentos.
19/05/2021 10:21

Expedição de Certidão.
19/05/2021 10:16

Juntada de Outros documentos
14/05/2021 18:03

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2021 16:37

Conclusos para decisão
14/05/2021 14:08

Conclusos para despacho
11/05/2021 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2021 10:31

Expedição de Certidão.
10/05/2021 10:30

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2021 23:01

Conclusos para decisão
07/05/2021 14:42

Conclusos para despacho
06/05/2021 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2021 10:42

Expedição de Certidão.
06/05/2021 10:42

Ato ordinatório praticado
06/05/2021 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2021 16:04

Expedição de Certidão.
03/05/2021 16:03

Ato ordinatório praticado
02/05/2021 20:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2021 10:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/04/2021 10:31

Expedição de Certidão.
29/04/2021 10:27

Ato ordinatório praticado
28/04/2021 18:41

Juntada de Outros documentos
28/04/2021 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2021 15:25

Ato ordinatório praticado
28/04/2021 15:25

Recebido pelo Distribuidor
28/04/2021 11:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/04/2021 14:45

Expedição de Certidão.
27/04/2021 14:43

realizado cálculo de
22/04/2021 18:09

Expedição de Certidão.
22/04/2021 18:08

Declarada a Remição
22/04/2021 17:46

Conclusos para decisão
20/04/2021 09:58

Conclusos para despacho
16/04/2021 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2021 12:05

Expedição de Certidão.
15/04/2021 12:05

Ato ordinatório praticado
14/04/2021 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2021 18:35

Ato ordinatório praticado
14/04/2021 18:35

Recebido pelo Distribuidor
10/04/2021 01:29

Ato ordinatório praticado
10/03/2021 10:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/03/2021 11:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/03/2021 10:45

Expedição de Certidão.
08/03/2021 16:33

Expedição de Certidão.
08/03/2021 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas
08/03/2021 15:18

Conclusos para decisão
08/03/2021 14:59

Conclusos para despacho
25/02/2021 10:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/02/2021 11:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/02/2021 13:38

Expedição de Certidão.
23/02/2021 13:38

realizado cálculo de
19/02/2021 14:11

Expedição de Certidão.
19/02/2021 14:10

Declarada a Remição
19/02/2021 12:22

Conclusos para decisão
19/02/2021 09:18

Conclusos para despacho
18/02/2021 00:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2021 16:28

Expedição de Certidão.
17/02/2021 16:27

Ato ordinatório praticado
16/02/2021 15:46

Juntada de Outros documentos
16/02/2021 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2021 15:46

Ato ordinatório praticado
16/02/2021 15:46

Recebido pelo Distribuidor
16/02/2021 10:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2021 10:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/02/2021 13:24

Expedição de Certidão.
12/02/2021 13:24

realizado cálculo de
10/02/2021 21:25

Ato ordinatório praticado
08/02/2021 15:51

Expedição de Certidão.
08/02/2021 15:51

Declarada a Remição
08/02/2021 15:30

Conclusos para decisão
08/02/2021 15:23

Conclusos para despacho
05/02/2021 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2021 16:05

Expedição de Certidão.
05/02/2021 16:05

Ato ordinatório praticado
03/02/2021 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2021 18:51

Expedição de Certidão.
28/01/2021 18:50

Ato ordinatório praticado
28/01/2021 11:04

Expedição de Certidão.
28/01/2021 11:04

Ato ordinatório praticado
27/01/2021 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2021 10:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2021 10:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/01/2021 08:25

Expedição de Certidão.
08/01/2021 08:25

realizado cálculo de
07/01/2021 16:04

Expedição de Certidão.
07/01/2021 16:03

Declarada a Remição
07/01/2021 15:47

Conclusos para decisão
07/01/2021 15:41

Conclusos para despacho
18/12/2020 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2020 16:13

Expedição de Certidão.
18/12/2020 16:12

Ato ordinatório praticado
17/12/2020 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2020 16:55

Expedição de Certidão.
14/12/2020 16:54

Ato ordinatório praticado
14/12/2020 10:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/12/2020 11:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/12/2020 08:06

Expedição de Certidão.
11/12/2020 07:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2020 19:34

Expedição de Certidão.
10/12/2020 19:33

Proferidas outras decisões não especificadas
10/12/2020 12:56

Conclusos para decisão
10/12/2020 11:18

Conclusos para despacho
02/12/2020 11:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2020 11:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/11/2020 16:17

Expedição de Certidão.
30/11/2020 16:16

realizado cálculo de
26/11/2020 18:20

Expedição de Certidão.
26/11/2020 18:20

Declarada a Remição
26/11/2020 17:18

Conclusos para decisão
26/11/2020 15:45

Conclusos para despacho
25/11/2020 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2020 15:27

Expedição de Certidão.
25/11/2020 15:26

Ato ordinatório praticado
25/11/2020 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2020 08:26

Ato ordinatório praticado
25/11/2020 08:25

Recebido pelo Distribuidor
25/06/2020 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2020 02:36

Ato ordinatório praticado
25/03/2020 21:46

Ato ordinatório praticado
20/03/2020 02:32

Ato ordinatório praticado
13/03/2020 08:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/03/2020 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2020 08:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/03/2020 13:36

Expedição de Certidão.
06/03/2020 13:30

realizado cálculo de
05/03/2020 18:29

Expedição de Certidão.
05/03/2020 18:29

Concedida Progressão de regime
05/03/2020 16:45

Conclusos para decisão
05/03/2020 16:32

Conclusos para despacho
04/03/2020 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2020 02:35

Expedição de Certidão.
02/03/2020 13:17

Ato ordinatório praticado
02/03/2020 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2020 15:22

Expedição de Certidão.
27/02/2020 15:21

Ato ordinatório praticado
26/02/2020 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2020 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2020 08:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/01/2020 08:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/01/2020 16:20

Expedição de Certidão.
15/01/2020 16:19

realizado cálculo de
15/01/2020 15:45

Expedição de Certidão.
15/01/2020 15:44

Declarada a Remição
15/01/2020 15:42

Juntada de Outros documentos
15/01/2020 15:38

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 1714, classe_nova: 386
15/01/2020 14:46

Conclusos para decisão
15/01/2020 14:14

Conclusos para despacho
14/01/2020 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2020 15:40

Expedição de Certidão.
13/01/2020 15:40

Ato ordinatório praticado
09/01/2020 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2019 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2019 08:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2019 08:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/10/2019 13:37

Expedição de Certidão.
21/10/2019 10:08

Expedição de Certidão.
21/10/2019 10:07

realizado cálculo de
18/10/2019 15:28

Expedição de Certidão.
18/10/2019 15:28

Declarada a Remição
18/10/2019 15:01

Conclusos para decisão
18/10/2019 14:49

Conclusos para despacho
17/10/2019 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2019 14:02

Expedição de Certidão.
17/10/2019 14:01

Ato ordinatório praticado
16/10/2019 18:55

Juntada de Outros documentos
16/10/2019 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2019 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2018 20:07

Expedição de Certidão.
12/12/2018 18:46

Expedição de Certidão.
12/12/2018 18:46

Expedição de Ofício.
12/12/2018 18:46

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2018 17:26

Conclusos para decisão
12/12/2018 16:50

realizado cálculo de
12/12/2018 16:48

Juntada de Outros documentos
04/12/2018 13:10

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2021

Ultima Atualização
31/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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