TJSP - 0003998-11.2017.8.26.0509

1ª instância - 03 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

WALTER SANTOS DE LIMA

OAB: 250570/SP

CPF *30.***.*19-50

NELCIA TURBANO DE SANTANA

OAB: 21840/CE

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/12/2024 11:51

    Certidão de Objeto e Pé Expedida

  • 16/01/2024 17:57

    Arquivado Definitivamente

  • 16/01/2024 17:56

    Certidão de Cartório Expedida

  • 16/01/2024 17:56

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/10/2023 11:49

    Documento Juntado

  • 04/10/2023 11:38

    Documento Juntado

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: NELCIA TURBANO DE SANTANA (OAB 21840/CE) Processo 0003998-11.2017.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: Luiz Henrique Pereira dos Santos - Fica intimada a Defesa da sentença de fls. 476 (extinção da pena).

  • 21/08/2023 23:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2023 00:07

    Remetido ao DJE

  • 18/08/2023 16:09

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/02/2023 09:28

    Autos no Prazo

  • 25/03/2022 22:18

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 25/03/2022 22:18

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 09/08/2021 17:45

    Petição Juntada

  • 09/08/2021 12:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/08/2021 12:19

    Ofício Expedido

  • 09/08/2021 12:19

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 09/08/2021 12:02

    Conclusos para Sentença

  • 07/08/2021 05:08

    Suspensão do Prazo

  • 29/07/2021 18:46

    Petição Juntada

  • 29/07/2021 14:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/07/2021 14:50

    Documento Juntado

  • 12/03/2021 19:21

    Proferido Despacho

  • 12/03/2021 10:36

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2021 17:08

    Pedido de Extinção Juntada

  • 08/02/2021 11:11

    Concedida a Detração ou a Remição da Pena

  • 08/02/2021 10:49

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2020 16:01

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2020 16:45

    Petição Juntada

  • 23/09/2020 16:38

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 23/09/2020 16:38

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 23/09/2020 16:38

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/09/2020 10:17

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 08/09/2020 15:09

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 08/09/2020 10:51

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2020 06:22

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2020 06:20

    Documento Juntado

  • 08/09/2020 06:19

    Ordem de Liberação Expedida

  • 05/09/2020 01:32

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 28/08/2020 15:16

    SAP - Termo de Audiência - Livramento Condicional Juntado

  • 27/08/2020 13:29

    Expedição de documento

  • 25/08/2020 16:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/08/2020 16:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/08/2020 19:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2020 14:51

    Remetido ao DJE

  • 20/08/2020 14:17

    Petição Juntada

  • 20/08/2020 14:17

    Processo Entranhado

  • 20/08/2020 14:16

    Incidente Processual Instaurado

  • 20/08/2020 13:15

    Petição Juntada

  • 20/08/2020 13:15

    Processo Entranhado

  • 20/08/2020 13:15

    Incidente Processual Instaurado

  • 19/08/2020 11:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/08/2020 11:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/08/2020 11:36

    Concedido o Livramento Condicional

  • 19/08/2020 10:08

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2020 09:08

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2020 17:50

    Petição Juntada

  • 12/08/2020 19:43

    Petição Juntada

  • 07/08/2020 17:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/08/2020 17:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/08/2020 11:06

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 30/07/2020 11:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2020 11:57

    Remetido ao DJE

  • 28/07/2020 19:33

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 27/07/2020 16:07

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 24/07/2020 15:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/07/2020 15:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/07/2020 14:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2020 11:33

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2020 18:19

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2020 18:17

    Pedido de Informações Juntado

  • 17/07/2020 07:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2020 10:05

    Remetido ao DJE

  • 13/07/2020 18:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/07/2020 18:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/07/2020 18:40

    Determinada a Regressão de Regime

  • 13/07/2020 18:36

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2020 17:34

    Petição Juntada

  • 03/07/2020 12:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/07/2020 12:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/07/2020 08:15

    Petição Juntada

  • 30/06/2020 20:43

    Petição Juntada

  • 25/06/2020 10:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/06/2020 10:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 25/06/2020 10:11

    Falta Grave Juntada

  • 16/06/2020 14:54

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2020 12:07

    Petição Juntada

  • 09/06/2020 11:47

    Petição Juntada

  • 08/06/2020 19:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/06/2020 19:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/06/2020 13:46

    SAP - Termo de Oitiva - Artigo 118 da Lei 7.210/84 (L.E.P.) Juntado

  • 20/05/2020 14:04

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 20/05/2020 13:38

    Ofício Expedido

  • 11/05/2020 14:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/04/2020 20:54

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 17/04/2020 10:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2020 10:55

    Remetido ao DJE

  • 10/04/2020 16:22

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 08/04/2020 13:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/04/2020 13:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/04/2020 13:51

    Decisão

  • 08/04/2020 13:25

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2020 22:35

    Petição Juntada

  • 07/04/2020 16:36

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2020 16:36

    Pedido de Informações Juntado

  • 03/04/2020 02:19

    Suspensão do Prazo

  • 27/03/2020 01:56

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 22/03/2020 00:50

    Suspensão do Prazo

  • 17/03/2020 00:09

    Suspensão do Prazo

  • 16/03/2020 17:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/03/2020 17:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/03/2020 16:25

    Petição Juntada

  • 28/02/2020 01:47

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 21/02/2020 07:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2020 09:31

    Remetido ao DJE

  • 19/02/2020 20:58

    Petição Juntada

  • 18/02/2020 10:16

    Expedição de documento

  • 17/02/2020 17:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/02/2020 17:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/02/2020 17:54

    Declarada a Remição

  • 17/02/2020 10:39

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2020 16:52

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2020 11:30

    Petição Juntada

  • 10/02/2020 15:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/02/2020 15:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/01/2020 16:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/01/2020 16:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/01/2020 10:59

    Mudança de Classe Processual

  • 09/01/2020 10:54

    Documento Juntado

  • 09/12/2019 18:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/12/2019 18:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/11/2019 11:47

    Petição Juntada

  • 25/11/2019 11:47

    Processo Entranhado

  • 25/11/2019 11:47

    Incidente Processual Instaurado

  • 25/11/2019 11:08

    Petição Juntada

  • 25/11/2019 11:08

    Processo Entranhado

  • 25/11/2019 11:08

    Incidente Processual Instaurado

  • 08/11/2019 09:45

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 23/09/2019 15:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/09/2019 15:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/07/2019 11:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/07/2019 11:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/07/2019 13:56

    Petição Juntada

  • 22/03/2019 09:11

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 22/03/2019 09:11

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 22/03/2019 09:11

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/03/2019 14:56

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 06/03/2019 21:02

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 05/03/2019 08:04

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 25/02/2019 15:48

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 22/02/2019 18:42

    Documento Juntado

  • 22/02/2019 10:21

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2019 10:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/02/2019 10:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/02/2019 10:19

    Documento Juntado

  • 22/02/2019 10:15

    Ofício Juntado

  • 31/10/2018 15:17

    Decisão

  • 30/10/2018 14:13

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2018 17:21

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 26/09/2018 17:21

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 26/09/2018 17:21

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/09/2018 10:09

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 20/09/2018 16:09

    Expedição de documento

  • 20/09/2018 15:21

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 20/09/2018 15:18

    Certidão Carcerária Juntada

  • 20/09/2018 15:18

    Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

  • 20/09/2018 15:17

    Certidão - Emissão Contingência-Excepcional Expedida (BNMP)

  • 20/09/2018 15:14

    Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 20/09/2018 15:13

    Ofício Juntado

  • 03/09/2018 16:24

    Certidão de Cartório Expedida

  • 03/09/2018 16:09

    Mandado de Prisão Expedido

  • 03/09/2018 09:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2018 09:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2018 14:40

    Remetido ao DJE

  • 31/08/2018 14:40

    Remetido ao DJE

  • 30/08/2018 11:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/08/2018 09:32

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/08/2018 13:33

    Decisão

  • 28/08/2018 18:40

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2018 09:08

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 23/08/2018 09:08

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 23/08/2018 09:08

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/08/2018 09:14

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 21/08/2018 16:25

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 21/08/2018 16:03

    Certidão de Cartório Expedida

  • 21/08/2018 13:18

    Decisão

  • 21/08/2018 11:52

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2018 09:13

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 15/08/2018 09:13

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 15/08/2018 09:13

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/08/2018 17:33

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 13/08/2018 17:30

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 13/08/2018 15:50

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 13/08/2018 14:16

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2018 12:29

    Documento Juntado

  • 13/08/2018 11:36

    Petição Juntada

  • 20/05/2018 08:59

    Guia de Recolhimento Expedida

  • 15/03/2018 14:34

    Recurso Interposto

  • 14/03/2018 07:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2018 11:31

    Remetido ao DJE

  • 12/03/2018 11:46

    Expedição de documento

  • 12/03/2018 11:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/03/2018 10:37

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 09/03/2018 17:03

    Concedida Progressão de regime

  • 08/03/2018 13:25

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2018 09:25

    Petição Juntada

  • 23/02/2018 14:20

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/02/2018 14:05

    Petição Juntada

  • 20/02/2018 11:11

    Laudo Médico de Saúde e Criminológico Juntado

  • 20/02/2018 11:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/02/2018 11:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/02/2018 11:05

    Laudo Médico de Saúde e Criminológico Juntado

  • 06/10/2017 09:45

    Petição Juntada

  • 21/09/2017 17:10

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 21/09/2017 15:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/09/2017 15:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/09/2017 12:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2017 09:21

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2017 09:14

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2017 10:35

    Petição Juntada

  • 12/09/2017 16:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/09/2017 16:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/09/2017 16:56

    Expedição de documento

  • 30/08/2017 15:33

    Ofício Expedido

  • 30/08/2017 07:55

    Petição Juntada

  • 29/08/2017 14:55

    Certidão Carcerária Juntada

  • 29/08/2017 14:55

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 29/08/2017 14:50

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2022

Ultima Atualização
05/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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