24/05/2025 14:19

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
24/05/2025 14:19

Baixa Definitiva
24/05/2025 14:14

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
24/05/2025 14:14

Baixa Definitiva
24/05/2025 14:11

Trânsito em julgado
23/04/2025 00:00

Publicado em
22/04/2025 08:41

Prazo
22/04/2025 08:37

Expedido Certidão
15/04/2025 13:50

Acórdão registrado
15/04/2025 12:38

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
15/04/2025 11:57

Julgado virtualmente
11/04/2025 18:18

Julgamento Virtual Iniciado
13/12/2024 00:00

Publicado em
12/12/2024 00:00

Conclusão ao Relator
10/12/2024 16:31

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
10/12/2024 14:07

Distribuição por Sorteio
09/12/2024 00:00

Publicado em
04/12/2024 16:50

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
04/12/2024 12:28

Processo Cadastrado
29/11/2024 16:12

Processo encaminhado para outra Seção
28/11/2024 13:24

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Acórdão • Arquivo

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