TJSP - 1002753-98.2022.8.26.0176
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Embu das Artes
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/02/2024 11:53
Arquivado Definitivamente
-
17/11/2023 01:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/11/2023 12:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/11/2023 11:46
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2023 11:45
Juntada de Outros documentos
-
09/11/2023 08:43
Expedição de Certidão.
-
04/10/2023 01:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/10/2023 01:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/10/2023 15:08
Proferido despacho de mero expediente
-
02/10/2023 08:53
Conclusos para despacho
-
29/09/2023 10:55
Conclusos para despacho
-
29/09/2023 10:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2023 01:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/09/2023 07:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/09/2023 15:22
Proferido despacho de mero expediente
-
26/09/2023 14:08
Conclusos para despacho
-
26/09/2023 10:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2023 10:05
Conclusos para despacho
-
26/09/2023 10:01
Transitado em Julgado em #{data}
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21/09/2023 11:19
Conclusos para despacho
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19/09/2023 17:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/09/2023 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/08/2023 06:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Karina de Almeida Batistuci (OAB 178033/SP), Fábio Luiz Seixas Sotério de Oliveira (OAB 480118/SP) Processo 1002753-98.2022.8.26.0176 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Douglas Aparecido Ambrozio - Reqdo: Fundo XI Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e extinto o processo, nos termos do art. 487, I do CPC, para declarar inexigível o débito mencionado na inicial.
Condeno, ainda, a ré ao pagamento de indenização pelo dano moral sofrido, que arbitro em R$ 3.000,00 (três mil reais), devidamente atualizados pela tabela pratica do E.
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desde o arbitramento e com juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.
Sem condenação em custas ou honorários de sucumbência nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.
Eventual recurso deverá ser interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, acompanhado das razões e do pedido do recorrente, que deverá efetuar, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, o preparo do recurso, consistente no pagamento de todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, na forma dos artigos 42, §1º e 54, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95 (despesas postais com citação e intimação; despesas de diligências dos Oficiais de Justiça; taxa judiciária equivalente a 1% do valor da causa somado a 4% do valor fixado na sentença, observado o valor mínimo de 5 UFESPs para cada parcela, na forma do artigo 2º, parágrafo único, III e IX, e artigo 4º I, II e §1º, da Lei Estadual nº 11.608/03, etc.).
Qualquer insurgência quanto ao adimplemento ou não da sentença deverá ser peticionado em cumprimento de sentença próprio nos termos dos provimentos CG nº 16/2016 e 1789/2017.
P.R.I.C. -
29/08/2023 01:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/08/2023 16:16
Julgado procedente o pedido
-
27/08/2023 19:26
Conclusos para julgamento
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27/08/2023 14:46
Conclusos para despacho
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27/08/2023 14:46
Expedição de Certidão.
-
11/05/2023 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/05/2023 03:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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03/05/2023 00:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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02/05/2023 18:30
Proferido despacho de mero expediente
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02/05/2023 10:00
Conclusos para despacho
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28/04/2023 12:10
Conclusos para despacho
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28/04/2023 12:08
Juntada de Outros documentos
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14/04/2023 13:09
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2023 11:42
Juntada de Outros documentos
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13/04/2023 18:09
Expedição de Ofício.
-
13/02/2023 01:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/02/2023 09:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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10/02/2023 08:11
Proferido despacho de mero expediente
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09/02/2023 17:13
Conclusos para julgamento
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06/02/2023 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/12/2022 17:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/12/2022 01:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/12/2022 13:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/12/2022 12:26
Proferido despacho de mero expediente
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08/12/2022 05:13
Conclusos para despacho
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02/12/2022 10:53
Conclusos para despacho
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02/12/2022 10:53
Juntada de Outros documentos
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04/10/2022 15:16
Juntada de Outros documentos
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04/10/2022 11:35
Juntada de Outros documentos
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03/10/2022 18:10
Expedição de Ofício.
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01/08/2022 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/07/2022 01:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/07/2022 00:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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08/07/2022 14:24
Proferido despacho de mero expediente
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07/07/2022 17:23
Conclusos para julgamento
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01/07/2022 10:21
Juntada de Petição de Réplica
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28/06/2022 03:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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27/06/2022 10:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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27/06/2022 10:06
Ato ordinatório praticado
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27/06/2022 09:43
Expedição de Certidão.
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24/06/2022 08:20
Juntada de Petição de contestação
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14/06/2022 18:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/06/2022 12:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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30/05/2022 16:28
Expedição de Carta.
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06/05/2022 01:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/05/2022 06:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/05/2022 18:57
Proferidas outras decisões não especificadas
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04/05/2022 15:28
Conclusos para despacho
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03/05/2022 16:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/05/2022
Ultima Atualização
16/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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