TJSP - 0060703-53.2014.8.26.0050
1ª instância - 26 Criminal de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/08/2023 02:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Decio Moya (OAB 30097/SP), Livio Rosa de Aquino (OAB 301685/SP) Processo 0060703-53.2014.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: VINICIUS AUGUSTO DA SILVA - Julgado extinta a pena privativa de liberdade, em virtude do seu cumprimento e, por consequência, ainda que pendente o pagamento da multa, houve a extinção da punibilidade do sentenciado, relativa ao processo nº 0060703-53.2014.8.26.0050, da 26ª Vara Criminal de São Paulo - SP, em conformidade com o decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3150/DF e a disciplina constante do artigo 538-A das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, com redação dada pelos provimentos CGJ nº 4/2020, nº5/2022 e nº 412/2022. -
22/08/2023 00:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/08/2023 14:55
Baixa Definitiva
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04/07/2023 00:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/12/2018 10:38
Arquivado Definitivamente
-
25/09/2018 13:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/09/2018 16:27
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2018 08:28
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
08/03/2018 18:49
Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2018 11:57
Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2018 10:38
Recebidos os autos
-
05/03/2018 11:50
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
14/11/2017 11:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/11/2017 11:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/11/2017 11:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/11/2017 11:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/11/2017 11:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/11/2017 11:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/11/2017 17:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/11/2017 14:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/03/2017 19:32
Proferido despacho de mero expediente
-
25/01/2017 12:40
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/01/2017 12:40
Recebidos os autos
-
08/03/2016 15:09
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
10/12/2014 16:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/12/2014 16:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/12/2014 11:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/11/2014 11:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/11/2014 19:27
Proferido despacho de mero expediente
-
24/11/2014 18:09
Recebidos os autos
-
18/11/2014 16:27
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
14/11/2014 19:17
Proferido despacho de mero expediente
-
14/11/2014 14:45
Recebidos os autos
-
13/11/2014 15:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/11/2014 16:03
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
29/10/2014 18:15
Recebidos os autos
-
29/10/2014 11:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/10/2014 09:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/10/2014 17:17
Ato ordinatório praticado
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28/10/2014 17:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/10/2014 18:27
Proferido despacho de mero expediente
-
23/10/2014 11:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/10/2014 18:09
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2014 15:13
Recebidos os autos
-
13/10/2014 16:51
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
13/10/2014 09:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/10/2014 09:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/10/2014 18:59
Julgado procedente o pedido
-
03/10/2014 13:09
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/09/2014 16:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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04/09/2014 11:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/09/2014 10:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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04/09/2014 10:06
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2014 19:05
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2014 15:43
Recebidos os autos
-
28/08/2014 17:19
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/08/2014 16:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/08/2014 17:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/08/2014 12:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/08/2014 15:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/08/2014 15:15
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2014 15:14
Recebidos os autos
-
22/08/2014 14:48
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
19/08/2014 18:44
Proferido despacho de mero expediente
-
04/08/2014 14:14
Proferido despacho de mero expediente
-
04/08/2014 13:18
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/07/2014 11:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
29/07/2014 14:34
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
29/07/2014 14:34
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
28/07/2014 17:48
Recebido pelo Distribuidor
-
28/07/2014 12:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/07/2014 12:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/07/2014 12:44
Recebidos os autos
-
23/07/2014 14:49
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
23/07/2014 14:48
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/07/2014 18:00
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2014 16:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/07/2014 16:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/07/2014 16:47
Recebidos os autos
-
14/07/2014 16:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
14/07/2014 14:52
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/07/2014
Ultima Atualização
23/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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