26/07/2024 09:59

Juntada de Ofício
12/01/2024 13:23

Expedição de Certidão.
12/01/2024 01:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/01/2024 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/01/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 11:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/01/2024 11:44

Expedição de Certidão.
11/01/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 16:27

Arquivado Definitivamente
06/12/2023 14:36

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 11:02

Expedição de Certidão.
05/12/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 10:58

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 10:27

Expedição de Certidão.
30/11/2023 10:25

Expedição de Ofício.
30/11/2023 10:24

Expedição de Ofício.
29/11/2023 16:37

Expedição de Ofício.
29/11/2023 16:36

Expedição de Ofício.
29/11/2023 16:35

Expedição de Ofício.
29/11/2023 15:40

Juntada de Outros documentos
26/10/2023 02:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2023 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/10/2023 11:48

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 11:35

Conclusos para despacho
23/10/2023 22:42

Conclusos para despacho
23/10/2023 22:41

Juntada de Outros documentos
23/10/2023 22:41

Juntada de Certidão
25/08/2023 02:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Denilson Bortolato Pereira (OAB 138875/SP) Processo 1500288-92.2020.8.26.0608 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Maicon Fernando dos Santos - Fica o Dr.

Denilson Bortolato Pereira, intimado do r.

Despacho a seguir: "Fls. 667: ciente. 1) Comunique-se o trânsito em julgado ao IIRGD e ao TRE em relação ao réu Maicon. 2) Expeça-se, com urgência, ofício de aditamento da guia de execução (modelo 504705), encaminhando-se ao r.

Juízo das Execuções Criminais competente e instruindo-se o ofício com cópias do v.acórdão e respectivo trânsito em julgado em nome do condenado Maicon Fernando dos Santos para fins de averbação da guia provisória, nos termos do art. 472, II, das NSCGJ.3) Intime-se o condenado Maicon, se o caso, para o pagamento da taxa judiciária (custas processuais), no prazo de sessenta dias, procedendo-se na forma prevista no artigo 1.098 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. 4) Quanto à multa penal imposta ao réu Maicon, extraia-se certidão da sentença e, em seguida, abra-se vista ao Ministério Público, para fins de ajuizamento da ação de execução da multa penal, nos termos do art. 480, caput, das NSCGJ, lançando-se, após a manifestação do Parquet, a movimentação "Código 61619" e remetendo-se os autos ao arquivo.

Comunicada, pelo juízo das execuções criminais, a extinção das penas aplicadas, proceda-se conforme determinado no parágrafo 4º do art. 480 das NSCGJ. 5) Quanto ao corréu Alexandre, aguarde-se decisão definitiva do Superior Tribunal de Justiça, procedendo a Serventia à devida consulta no sítio eletrônico daquele Tribunal, a cada 30 (trinta) dias.

Havendo decisão transitada em julgado, tornem conclusos os autos. intime-se."
24/08/2023 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 10:48

Expedição de Certidão.
24/08/2023 10:48

Expedição de Certidão.
24/08/2023 10:46

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 10:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 10:44

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 10:27

Expedição de Certidão.
24/08/2023 10:27

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 17:28

Expedição de Certidão.
21/08/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 09:22

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 09:18

Juntada de Outros documentos
18/08/2023 07:23

Expedição de Ofício.
18/08/2023 07:23

Expedição de Ofício.
17/08/2023 11:25

Juntada de Outros documentos
16/08/2023 12:12

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 19:45

Conclusos para despacho
08/08/2023 13:02

Conclusos para despacho
01/08/2023 16:45

Recebidos os autos
07/07/2023 11:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
07/07/2023 11:37

Expedição de Certidão.
07/07/2023 11:33

Juntada de Outros documentos
06/07/2023 16:58

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 14:02

Conclusos para despacho
04/07/2023 14:54

Conclusos para despacho
04/07/2023 14:49

Juntada de Ofício
04/07/2023 14:48

Juntada de Outros documentos
28/06/2023 18:55

Recebidos os autos
30/09/2021 13:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
30/09/2021 13:32

Expedição de Certidão.
27/09/2021 16:17

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2021 14:17

Conclusos para despacho
23/09/2021 18:23

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2021 13:17

Conclusos para despacho
18/09/2021 00:53

Juntada de Petição de Contra-razões
17/09/2021 03:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/09/2021 00:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/09/2021 12:28

Expedição de Certidão.
13/09/2021 12:27

Ato ordinatório praticado
13/09/2021 12:26

Transitado em Julgado em #{data}
13/09/2021 12:13

Expedição de Certidão.
11/09/2021 13:37

Juntada de Petição de Contra-razões
31/08/2021 16:12

Juntada de Outros documentos
31/08/2021 16:09

Expedição de Certidão.
30/08/2021 18:32

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2021 14:38

Conclusos para decisão
20/08/2021 21:11

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
18/08/2021 16:06

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
18/08/2021 12:59

Ato ordinatório praticado
17/08/2021 15:12

Ato ordinatório praticado
17/08/2021 13:09

Conclusos para despacho
16/08/2021 19:22

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
16/08/2021 16:01

Juntada de Outros documentos
16/08/2021 16:00

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 15:56

Juntada de Outros documentos
16/08/2021 14:42

Expedição de Certidão.
16/08/2021 14:42

Expedição de Certidão.
16/08/2021 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2021 14:37

Juntada de Outros documentos
16/08/2021 14:30

Juntada de Outros documentos
16/08/2021 14:29

Juntada de Outros documentos
16/08/2021 14:26

Ato ordinatório praticado
13/08/2021 18:54

Expedição de Outros documentos.
13/08/2021 18:54

Expedição de Outros documentos.
13/08/2021 16:33

Expedição de Certidão.
13/08/2021 16:25

Expedição de Certidão.
11/08/2021 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2021 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2021 12:05

Expedição de Outros documentos.
10/08/2021 12:03

Expedição de Outros documentos.
04/08/2021 19:06

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2021 12:58

Conclusos para decisão
03/08/2021 15:19

Conclusos para despacho
27/07/2021 20:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2021 14:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/07/2021 14:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/07/2021 18:28

Expedição de Certidão.
22/07/2021 18:27

Ato ordinatório praticado
22/07/2021 18:22

Juntada de Outros documentos
22/07/2021 18:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2021 18:21

Juntada de Mandado
16/07/2021 17:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2021 17:28

Juntada de Mandado
06/07/2021 09:38

Juntada de Petição de resposta
04/07/2021 09:30

Juntada de Petição de resposta
25/06/2021 12:16

Juntada de Outros documentos
24/06/2021 09:47

Expedição de Mandado.
24/06/2021 09:47

Expedição de Mandado.
23/06/2021 18:46

Expedição de Ofício.
23/06/2021 18:45

Expedição de Ofício.
23/06/2021 13:55

Expedição de Outros documentos.
23/06/2021 13:54

Expedição de Outros documentos.
23/06/2021 13:54

Expedição de Certidão.
22/06/2021 16:32

Julgado procedente o pedido
17/06/2021 10:51

Conclusos para julgamento
16/06/2021 09:59

Juntada de Petição de Alegações finais
15/06/2021 18:00

Juntada de Petição de Alegações finais
14/06/2021 14:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/06/2021 13:26

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 300
11/06/2021 13:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/06/2021 12:05

Ato ordinatório praticado
11/06/2021 12:03

Expedição de Certidão.
11/06/2021 12:02

Ato ordinatório praticado
11/06/2021 10:59

Juntada de Petição de Alegações finais
08/06/2021 11:33

Expedição de Certidão.
08/06/2021 11:30

Expedição de Outros documentos.
07/06/2021 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2021 12:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2021 03:51

Ato ordinatório praticado
27/05/2021 20:28

Juntada de Outros documentos
27/05/2021 19:15

Expedição de Mandado.
27/05/2021 19:09

Expedição de Ofício.
27/05/2021 14:25

Expedição de Outros documentos.
25/05/2021 21:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/05/2021 16:25

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 07/06/2021 01:00:00, 3ª Vara Criminal.
21/05/2021 18:50

Expedição de Mandado.
21/05/2021 18:30

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2021 13:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2021 13:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2021 13:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2021 13:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/05/2021 10:37

Expedição de Mandado.
17/05/2021 18:49

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2021 15:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/05/2021 15:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/05/2021 15:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/05/2021 15:01

Juntada de Mandado
17/05/2021 14:51

Juntada de Outros documentos
31/03/2021 03:35

Ato ordinatório praticado
17/03/2021 17:34

Juntada de Outros documentos
17/03/2021 13:43

Juntada de Outros documentos
11/03/2021 17:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2021 17:37

Juntada de Mandado
11/03/2021 17:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2021 11:54

Juntada de Outros documentos
10/03/2021 11:54

Juntada de Outros documentos
09/03/2021 15:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2021 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/03/2021 18:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/03/2021 19:19

Juntada de Outros documentos
04/03/2021 14:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/03/2021 14:05

Expedição de Ofício.
02/03/2021 14:05

Expedição de Ofício.
02/03/2021 12:24

Expedição de Mandado.
02/03/2021 12:24

Expedição de Mandado.
02/03/2021 12:24

Expedição de Mandado.
02/03/2021 12:23

Expedição de Mandado.
02/03/2021 12:23

Expedição de Mandado.
02/03/2021 12:22

Expedição de Mandado.
02/03/2021 12:22

Expedição de Mandado.
01/03/2021 19:07

Expedição de Ofício.
01/03/2021 15:29

Expedição de Certidão.
01/03/2021 15:29

Expedição de Certidão.
26/02/2021 14:37

Juntada de Outros documentos
26/02/2021 14:37

Juntada de Outros documentos
25/02/2021 14:09

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
25/02/2021 10:43

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 24/05/2021 02:10:00, 3ª Vara Criminal.
24/02/2021 13:28

Conclusos para decisão
24/02/2021 12:08

Conclusos para despacho
24/02/2021 12:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2021 12:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2021 12:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/02/2021 17:57

Juntada de Ofício
23/02/2021 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2021 21:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2021 21:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2021 16:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/02/2021 13:31

Juntada de Outros documentos
12/02/2021 18:57

Expedição de Ofício.
12/02/2021 18:16

Expedição de Mandado.
12/02/2021 18:16

Expedição de Mandado.
12/02/2021 18:15

Expedição de Mandado.
12/02/2021 14:52

Expedição de Certidão.
12/02/2021 14:52

Expedição de Certidão.
12/02/2021 14:34

Expedição de Outros documentos.
08/02/2021 18:17

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2021 12:26

Conclusos para despacho
01/02/2021 13:22

Juntada de Petição de parecer
29/01/2021 17:13

Conclusos para despacho
29/01/2021 15:22

Juntada de Petição de Denúncia
27/01/2021 10:02

Expedição de Certidão.
27/01/2021 10:01

Ato ordinatório praticado
26/01/2021 18:38

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2021 16:20

Conclusos para despacho
26/01/2021 16:17

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 300
26/01/2021 10:06

Juntada de Outros documentos
08/01/2021 18:26

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2021 13:36

Conclusos para despacho
08/01/2021 13:32

Juntada de Outros documentos
08/01/2021 13:30

Juntada de Outros documentos
08/01/2021 13:29

Juntada de Outros documentos
07/01/2021 11:35

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
07/01/2021 11:35

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
07/01/2021 11:35

Recebidos os autos
07/01/2021 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
06/01/2021 15:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/12/2020 14:17

Expedição de Certidão.
27/12/2020 12:15

Expedição de Certidão.
27/12/2020 12:14

Expedição de Certidão.
27/12/2020 12:07

Juntada de Outros documentos
27/12/2020 12:07

Juntada de Outros documentos
27/12/2020 12:07

Juntada de Outros documentos
27/12/2020 12:00

Juntada de Outros documentos
27/12/2020 11:57

Expedição de Certidão.
27/12/2020 11:57

Expedição de Certidão.
27/12/2020 11:47

Expedição de Mandado.
27/12/2020 11:47

Expedição de Mandado.
27/12/2020 11:45

Expedição de Ofício.
27/12/2020 11:45

Expedição de Ofício.
27/12/2020 11:45

Expedição de Ofício.
27/12/2020 11:31

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
27/12/2020 11:04

Juntada de Outros documentos
27/12/2020 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/12/2020 10:26

Expedição de Certidão.
27/12/2020 10:26

Expedição de Certidão.
27/12/2020 10:05

Conclusos para decisão
27/12/2020 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/12/2020 09:29

Juntada de Certidão
27/12/2020 09:16

Expedição de Certidão.
27/12/2020 09:16

Expedição de Certidão.
27/12/2020 09:16

Ato ordinatório praticado
27/12/2020 09:02

Juntada de Outros documentos
27/12/2020 09:02

Juntada de Outros documentos
27/12/2020 09:02

Juntada de Certidão
27/12/2020 08:53

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
27/12/2020 08:53

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
26/12/2020 19:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2021

Ultima Atualização
26/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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