04/10/2024 14:45

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 14:41

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 11:12

Arquivado Definitivamente
12/04/2024 11:09

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 10:42

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 00:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/04/2024 10:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/04/2024 09:58

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2024 12:04

Conclusos para decisão
26/03/2024 13:21

Recebidos os autos
27/10/2023 15:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2023 14:38

Expedição de Certidão.
11/10/2023 14:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
11/10/2023 05:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2023 11:07

Expedição de Certidão.
10/10/2023 11:06

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 02:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2023 10:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/10/2023 09:45

Proferidas outras decisões não especificadas
05/10/2023 16:46

Conclusos para decisão
03/10/2023 13:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2023 16:47

Expedição de Certidão.
02/10/2023 16:46

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 16:40

Juntada de Outros documentos
02/10/2023 16:34

Juntada de Outros documentos
02/10/2023 16:26

Expedição de Certidão.
02/10/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 16:19

Juntada de Outros documentos
02/10/2023 16:14

Juntada de Outros documentos
02/10/2023 06:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/09/2023 05:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/09/2023 05:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/09/2023 15:00

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 13:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/09/2023 13:07

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 02:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/09/2023 00:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/09/2023 13:57

Julgado procedente o pedido
27/09/2023 13:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2023 13:13

Juntada de Mandado
26/09/2023 14:37

Juntada de Outros documentos
26/09/2023 14:20

Juntada de Outros documentos
26/09/2023 14:13

Juntada de Outros documentos
26/09/2023 13:45

Expedição de Certidão.
26/09/2023 13:37

Juntada de Mandado
26/09/2023 13:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2023 13:36

Expedição de Mandado.
21/09/2023 13:27

Expedição de Certidão.
18/09/2023 13:03

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 15:27

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 15:12

Expedição de Mandado.
06/09/2023 15:11

Expedição de Mandado.
06/09/2023 13:22

Expedição de Ofício.
06/09/2023 13:22

Expedição de Ofício.
06/09/2023 13:22

Expedição de Ofício.
06/09/2023 13:22

Expedição de Ofício.
25/08/2023 02:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Bianca Brito dos Reis Bononi (OAB 216977/SP), Jose Carlos Bezerra dos Santos (OAB 252637/SP) Processo 1505227-10.2023.8.26.0609 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Adolescente: ULISSES IRANILDO DE OLIVEIRA FREIRE -

Vistos.

Para AUDIÊNCIA UNA, designo o dia 27 de setembro de 2023, às 13 horas.

E registro, por ser de rigor, que o Colendo Superior Tribunal de Justiça já destacou que o fato da realização de audiência una, por si só, não é capaz de gerar a nulidade da condenação.

Este Egrégio Tribunal de Justiça já se manifestou no mesmo sentido: Apelação.

Ato infracional. - Conduta tipificada no caput do art. 33 da Lei n. 11.343, de 23 de agosto de 2006 - Sentença de procedência da inicial acusatória e aplicação de internação. - Nulidades não reconhecidas - Audiência una.

A concentração do procedimento dos arts. 184 a 187 da Lei n. 8.069/1990 (de 13-7) numa única solenidade não é, por si só, causa de nulidade (STJ, RHC 48.235 e HC 45.527).

Inexistência, no caso, de prejuízo para o contraditório e a ampla defesa. - Pleitos voltados à substituição por medida menos gravosa - Circunstâncias e condição pessoal dos menores a demonstrar a necessidade de acompanhamento técnico, em internamento.

Não provimento dos recursos. (TJSP, Apelação nº 0000690-24.2015.8.26.0545, Relator(a): Ricardo Dip (Pres. da Seção de Direito Público); Comarca: Bragança Paulista; Órgão julgador: Câmara Especial; Data do julgamento: 20/06/2016; Data de registro: 23/06/2016).

Cite(m)-se e intime(m)-se o(a) adolescente(s), cientificando os responsáveis, bem como intimem-se/requisitem-se as testemunhas arroladas.

Oficie-se à OAB local para nomeação de Defensor(es)(as), bem como intime(m)-se-o(a)(s) para oferecimento de defesa prévia.

Consultem-se os antecedentes do(a)(s) adolescente(s), juntando certidão do que nela constar.

Intimem-se; notifiquem-se e requisitem-se.
24/08/2023 10:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 09:32

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 12:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2023 10:03

Conclusos para decisão
23/08/2023 10:01

Expedição de Certidão.
22/08/2023 08:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2023 17:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2023 14:37

Conclusos para decisão
21/08/2023 14:37

Evoluída a classe de 1463 para 1464
21/08/2023 14:21

Conclusos para decisão
21/08/2023 11:29

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 27/09/2023 01:00:00, 2ª Vara Criminal da Comarca de.
19/08/2023 23:09

Expedição de Certidão.
19/08/2023 23:09

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 15:09

Expedição de Mandado.
18/08/2023 15:08

Expedição de Ofício.
18/08/2023 15:04

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2023 15:03

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 13:55

Juntada de Outros documentos
18/08/2023 13:09

Expedição de Certidão.
18/08/2023 13:09

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 13:08

Juntada de Outros documentos
18/08/2023 12:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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