17/12/2023 22:50

Expedição de Certidão.
14/12/2023 17:38

Expedição de Certidão.
11/12/2023 16:17

Expedição de Certidão.
12/11/2023 01:17

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 00:26

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 10:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2023 10:32

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 17:13

Expedição de Mandado.
04/09/2023 16:04

Expedição de Certidão.
04/09/2023 12:48

Expedição de Certidão.
30/08/2023 04:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Vitor Hugo de Souza Nogueira (OAB 472181/SP) Processo 1500126-45.2023.8.26.0559 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: ERALDO PEREIRA JÚNIOR -

Vistos.

HOMOLOGO, para os efeitos legais, o cálculo da pena de multa e das custas processuais (fls. 264).

Em caso de fiança depositada nos autos, providencie-se o necessário para o abatimento das custas e da multa (art. 336 do CPP c/c art. 479 das NSCGJ), certificando-se.

Em relação à pena de multa, expeça-se certidão da sentença e, em seguida, vista dos autos ao Ministério Público, observando-se a movimentação dos autos nos termos dos artigos 479-A e 480 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do TJSP.

Em caso de multa isoladamente aplicada, observem-se as anotações e movimentações necessárias em caso de comunicação, pelo juízo especializado, do ajuizamento da execução e da extinção da multa (art. 479-A, §§ 2º e 3º das NSCGJ); não havendo comunicação do ajuizamento da execução, aguarde-se o decurso do prazo prescricional para oportuna extinção (art. 479-A, § 4º das NSCGJ).

Em caso de multa cumulativamente aplicada, observem-se as anotações e movimentações necessárias (art. 480, §§ 1º, 3º e 4º das NSCGJ).

Por sua vez, em relação às custas processuais, expeça-se mandado de intimação do réu para que efetue o pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, a qual deverá ser recolhida através de Guia DARE, Código 230-6, disponível em https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp, cujo comprovante também deverá ser entregue em Cartório.

Caso não haja pagamento no prazo fixado, expeça-se a respectiva certidão de sentença, encaminhando-a à Procuradoria Geral do Estado, via portal eletrônico, para fins de execução.

Int.
29/08/2023 00:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 16:38

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 16:06

Conclusos para despacho
04/08/2023 16:03

Expedição de Certidão.
26/07/2023 03:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2023 00:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/07/2023 16:39

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 16:01

Conclusos para despacho
18/07/2023 15:57

Juntada de Outros documentos
18/07/2023 15:57

Juntada de Outros documentos
18/07/2023 15:57

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 17:31

Expedição de Ofício.
17/07/2023 17:30

Expedição de Ofício.
17/07/2023 17:30

Expedição de Ofício.
17/07/2023 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 15:23

Expedição de Certidão.
17/07/2023 15:23

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 15:20

Expedição de Certidão.
17/07/2023 04:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/07/2023 06:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/07/2023 18:49

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 17:12

Conclusos para despacho
11/07/2023 11:51

Recebidos os autos
19/06/2023 03:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/06/2023 10:57

Juntada de Outros documentos
16/06/2023 00:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/06/2023 13:59

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 11:45

Juntada de Certidão
15/06/2023 11:40

Juntada de Ofício
04/05/2023 22:20

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 11:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/04/2023 15:50

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 11:26

Transitado em Julgado em #{data}
25/04/2023 17:35

Juntada de Petição de Contra-razões
24/04/2023 11:13

Expedição de Certidão.
24/04/2023 11:12

Ato ordinatório praticado
21/04/2023 03:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/04/2023 06:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/04/2023 14:07

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 12:32

Conclusos para despacho
14/04/2023 16:33

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/04/2023 03:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2023 00:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/04/2023 16:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/04/2023 08:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/03/2023 16:15

Juntada de Petição de resposta
31/03/2023 12:33

Conclusos para julgamento
31/03/2023 08:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/03/2023 04:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/03/2023 15:10

Juntada de Outros documentos
28/03/2023 14:05

Expedição de Ofício.
28/03/2023 13:19

Expedição de Certidão.
28/03/2023 06:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/03/2023 19:17

Julgado procedente o pedido
24/03/2023 12:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/03/2023 10:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2023 10:06

Juntada de Outros documentos
15/03/2023 10:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2023 10:06

Juntada de Outros documentos
15/03/2023 10:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2023 10:06

Juntada de Outros documentos
08/03/2023 11:13

Juntada de Outros documentos
07/03/2023 18:45

Expedição de Mandado.
07/03/2023 18:45

Expedição de Mandado.
07/03/2023 18:44

Expedição de Mandado.
07/03/2023 18:44

Expedição de Mandado.
07/03/2023 15:23

Expedição de Ofício.
07/03/2023 15:23

Expedição de Ofício.
07/03/2023 12:18

Expedição de Certidão.
07/03/2023 12:08

Expedição de Certidão.
07/03/2023 12:03

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 27/03/2023 03:30:00, Vara de Violência Doméstica e.
07/03/2023 12:01

Juntada de Certidão
06/03/2023 04:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/03/2023 00:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/03/2023 20:22

Proferidas outras decisões não especificadas
01/03/2023 10:54

Conclusos para decisão
25/02/2023 01:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2023 04:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/02/2023 00:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/02/2023 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2023 11:56

Expedição de Certidão.
17/02/2023 11:56

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2023 11:47

Conclusos para decisão
16/02/2023 23:25

Juntada de Petição de resposta à acusação
15/02/2023 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2023 12:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/02/2023 12:38

Juntada de Mandado
06/02/2023 14:55

Juntada de Outros documentos
06/02/2023 14:55

Juntada de Outros documentos
03/02/2023 10:57

Juntada de Outros documentos
03/02/2023 10:57

Juntada de Outros documentos
03/02/2023 10:57

Juntada de Outros documentos
30/01/2023 15:44

Expedição de Certidão.
27/01/2023 15:21

Juntada de Outros documentos
27/01/2023 12:26

Juntada de Outros documentos
27/01/2023 12:20

Juntada de Outros documentos
26/01/2023 18:03

Expedição de Ofício.
26/01/2023 17:45

Expedição de Mandado.
26/01/2023 14:19

Expedição de Ofício.
26/01/2023 14:18

Expedição de Ofício.
26/01/2023 10:02

Evoluída a classe de 280 para 283
25/01/2023 15:48

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
25/01/2023 09:22

Conclusos para decisão
24/01/2023 20:25

Juntada de Petição de Denúncia
20/01/2023 15:16

Expedição de Certidão.
20/01/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 13:43

Juntada de Outros documentos
17/01/2023 16:49

Expedição de Certidão.
17/01/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
15/01/2023 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2023 15:37

Expedição de Certidão.
13/01/2023 15:37

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 16:58

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
12/01/2023 16:58

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
12/01/2023 16:58

Recebidos os autos
12/01/2023 16:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
12/01/2023 16:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/01/2023 15:44

Expedição de Certidão.
12/01/2023 15:34

Juntada de Outros documentos
12/01/2023 15:33

Juntada de Mandado
12/01/2023 14:24

Expedição de Certidão.
12/01/2023 12:02

Expedição de Ofício.
12/01/2023 11:49

Expedição de Ofício.
12/01/2023 11:49

Expedição de Mandado.
12/01/2023 11:42

Proferidas outras decisões não especificadas
12/01/2023 10:02

Juntada de Outros documentos
12/01/2023 09:32

Juntada de Outros documentos
12/01/2023 09:32

Juntada de Outros documentos
12/01/2023 09:11

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 01:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2023

Ultima Atualização
17/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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