09/04/2025 10:18

Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
04/11/2024 14:55

Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
31/10/2024 23:24

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 07:23

Remetido ao DJE
30/10/2024 13:54

Decisão Interlocutória de Mérito
30/10/2024 10:44

Conclusos para despacho
24/09/2024 11:48

Conclusos para despacho
06/09/2024 17:17

Pedido de Desarquivamento Juntado
18/10/2023 11:29

Arquivado Provisoriamente
18/10/2023 11:29

Certidão de Cartório Expedida
18/10/2023 11:28

Certidão de Cartório Expedida
24/08/2023 06:32

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Aparecida Morais Romancini (OAB 228834/SP), Beatriz Oliveira da Silva (OAB 448707/SP), Cristiano da Silva Gomes (OAB 465663/SP) Processo 1003517-96.2021.8.26.0248 - Inventário - Reqte: Vinicius Braga Rodrigues, Gustavo Braga Rodrigues, Adriana Aparecida Bialta Rodrigues -

Vistos.

Por primeiro, defiro aos autores os benefícios da justiça gratuita.

Anote-se.

Dito isso, em consulta ao sistema SAJ verifico que houve a extinção do inventário que tramitava junto à 1ª Vara Cível, uma vez que reconheceu a litispendência com a presente ação.

Portanto, não há óbice para o prosseguimento da presente.

Em que pese não ser a ordem estabelecida no artigo 617 do Código de Processo Civil, nomeio o autor Vinicius Braga Rodrigues inventariante.

Em momento oportuno, após a citação da viúva, poderá ser reavaliado a nomeação do inventariante, com sua substituição, se o caso.

Servirá a presente, digitalmente assinada, como termo de compromisso.

Fica o inventariante dispensado de subscrever o presente termo.

Assim, em termos de prosseguimento determino que o inventariante providencie o seguinte: a)-juntada de cópia da certidão de casamento do falecido; b)-juntada da certidão negativa federal em nome do falecido; c)-juntada da consulta ao Registro Central de Testamentos On-line (RCTO); d)-juntada das primeiras declarações com a informação dos bens, dívidas, e esboço do plano de partilha, que deve vir instruída com os documentos que comprovem a propriedade dos bens (ex. matrícula imóvel, CRV dos veículos, extratos bancários, certidões negativas de tributos incidentes sobre imóveis, dentre outros); e)-a comprovação das providências tomadas junto à FESP no tocante ao recolhimento dos tributos ou pretensa isenção.

Para tanto, concedo o prazo de 30 (trinta dias).

Juntados todos os documentos, acima elencados, cite-se a viúva para manifestação do feito.

A citação deve ocorrer por carta, já que os patronos que representavam a viúva renunciaram ao mandato (fls. 47/48).

Na inércia, aguarde-se provocação em arquivo.
23/08/2023 10:48

Remetido ao DJE
23/08/2023 09:21

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2023 17:15

Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
10/03/2023 12:09

Conclusos para decisão
02/03/2023 16:39

Conclusos para despacho
09/02/2023 06:25

Petição Juntada
08/02/2023 08:27

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2023 11:03

Remetido ao DJE
06/02/2023 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2023 16:06

Conclusos para despacho
07/01/2023 05:58

Petição Juntada
09/09/2022 13:39

Conclusos para despacho
13/04/2022 06:13

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2022 01:19

Remetido ao DJE
11/04/2022 16:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/02/2022 02:19

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2022 09:03

Remetido ao DJE
31/01/2022 07:15

Decisão
28/01/2022 18:38

Conclusos para despacho
30/11/2021 18:19

Conclusos para despacho
17/11/2021 13:38

Petição Juntada
05/10/2021 01:57

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2021 14:43

Remetido ao DJE
27/09/2021 16:35

Decisão
20/09/2021 17:16

Conclusos para despacho
20/09/2021 17:02

Documento Juntado
17/09/2021 11:38

Conclusos para despacho
15/09/2021 18:16

Conclusos para despacho
04/08/2021 02:05

Petição Juntada
08/06/2021 16:06

Conclusos para despacho
31/05/2021 22:45

Petição Juntada
07/05/2021 11:31

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2021 11:28

Remetido ao DJE
30/04/2021 14:55

Proferido Despacho
15/04/2021 06:49

Conclusos para despacho
15/04/2021 03:00

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2021

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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