09/02/2024 05:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/02/2024 12:40

Arquivado Definitivamente
08/02/2024 11:46

Expedição de Certidão.
08/02/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/02/2024 18:00

Extinta a Punibilidade de #{nome_da_parte} em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
06/02/2024 14:25

Conclusos para julgamento
06/02/2024 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 14:21

Expedição de Certidão.
02/02/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 14:19

Expedição de Certidão.
02/02/2024 14:19

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 13:49

Expedição de Certidão.
15/01/2024 13:45

Juntada de Outros documentos
15/01/2024 13:45

Expedição de Certidão.
05/12/2023 13:56

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 13:56

Expedição de Certidão.
07/11/2023 14:12

Juntada de Outros documentos
07/11/2023 14:12

Expedição de Certidão.
06/10/2023 14:44

Juntada de Outros documentos
06/10/2023 14:44

Expedição de Certidão.
04/09/2023 14:22

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 14:22

Expedição de Certidão.
30/08/2023 01:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Luis Fernando Chaves (OAB 360336/SP) Processo 1500502-35.2023.8.26.0396 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: GABRIEL DE PAULA - Considerando o cumprimento dos termos do acordo de não persecução penal e a manifestação do Ministério Público (fl. 93),JULGO EXTINTAa punibilidade do(a) autor(a) do fatoPAULO ALBERTO ARIAS, com base no artigo 28-A, §13, do Código de Processo Penal.

Deverá a serventia anotar, para a parte beneficiada pelo acordo, no histórico de partes, o evento "Cód. 20 Acordo de Não Persecução Penal Cumprido".

Se a comunicação recair sobre todas as partes passivas beneficiadas e não havendo outras partes passivas cadastradas no processo, deverá lançar a Movimentação "61615 Arquivado Definitivamente" e remeterá o processo ao ARQUIVO, nos termos do caput do Art. 379-E, das NSCGJ Com o trânsito em julgado, arquivem-se, fazendo-se as devidas anotações e comunicações.

No mais, intime o réu GABRIEL DE PAULA, para dar inicio ao cumprimento do acordo de não persecução penal.

Intime-se.
29/08/2023 09:50

Expedição de Certidão.
29/08/2023 09:49

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 15:16

Extinta a Punibilidade de #{nome_da_parte} em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
28/08/2023 08:55

Conclusos para julgamento
27/08/2023 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 02:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Luis Fernando Chaves (OAB 360336/SP) Processo 1500502-35.2023.8.26.0396 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: GABRIEL DE PAULA -

Vistos.

Oferecida pelo Ministério Público proposta de acordo de não persecução penal, o(a) indiciado(a) e sua respectiva Defesa, manifestaram expressa concordância.

Verifico presente o requisito da voluntariedade, confirmada por meio da oitiva do(a) investigado(a), nesta audiência, na presença de sua defensora, bem como a legalidade da proposta.

A(s) condição(ões) disposta(s) no acordo é(são) adequada(s) e suficiente(s).

Ante ao exposto, com fulcro no artigo 28-A e seus parágrafos do Código de Processo Penal, homologo o acordo de não persecução penal nos termos propostos pelo Ministério Público.

Abra-se vista ao Ministério Público.

Por fim, no momento oportuno, tornem os autos conclusos para eventual extinção da punibilidade do investigado.

Determino que o reú seja intimado pessoalmente, via oficial de justiça ou precatória, sendo-lhe encaminhada a cópia do presente termo.

Comunique-se, oficiando-se ao IIRGD.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Cópia do presente termo valerá como mandado/ofício.
21/08/2023 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2023 15:28

Expedição de Certidão.
18/08/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 14:36

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #{nome_da_parte}
17/08/2023 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 14:51

Expedição de Certidão.
19/07/2023 11:21

Juntada de Outros documentos
19/07/2023 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 03:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2023 09:25

Expedição de Certidão.
18/07/2023 09:25

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 09:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2023 09:08

Juntada de Outros documentos
18/07/2023 09:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2023 09:07

Juntada de Outros documentos
18/07/2023 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/07/2023 20:34

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2023 11:54

Conclusos para decisão
17/07/2023 09:29

Conclusos para despacho
15/07/2023 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 09:40

Expedição de Mandado.
14/07/2023 09:40

Expedição de Mandado.
11/07/2023 02:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/07/2023 08:54

Expedição de Certidão.
10/07/2023 08:53

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/07/2023 22:04

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 08:44

Expedição de Certidão.
07/07/2023 08:44

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 16:28

Conclusos para decisão
05/07/2023 16:26

Audiência de justificação designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 17/08/2023 02:30:00, 2ª Vara.
28/04/2023 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 15:50

Conclusos para despacho
27/04/2023 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 12:08

Expedição de Certidão.
27/04/2023 12:08

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 12:07

Juntada de Outros documentos
27/04/2023 12:07

Juntada de Outros documentos
27/04/2023 12:07

Juntada de Outros documentos
27/04/2023 12:07

Juntada de Outros documentos
27/04/2023 12:07

Juntada de Outros documentos
27/04/2023 12:06

Juntada de Outros documentos
27/04/2023 11:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/04/2023 11:12

Juntada de Outros documentos
26/04/2023 14:27

Juntada de Outros documentos
25/04/2023 11:17

Expedição de Mandado.
21/04/2023 02:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/04/2023 08:54

Expedição de Certidão.
20/04/2023 08:54

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 05:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/04/2023 20:32

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 10:51

Conclusos para despacho
18/04/2023 16:38

Conclusos para despacho
18/04/2023 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 12:58

Expedição de Certidão.
17/04/2023 12:58

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 12:51

Expedição de Certidão.
11/04/2023 12:25

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
11/04/2023 09:54

Redistribuído por dependência em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
11/04/2023 09:54

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
10/04/2023 16:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/04/2023 16:58

Expedição de Certidão.
10/04/2023 01:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2023 10:55

Juntada de Alvará
05/04/2023 10:55

Juntada de Outros documentos
05/04/2023 10:54

Juntada de Alvará
05/04/2023 10:54

Juntada de Outros documentos
05/04/2023 10:52

Juntada de Outros documentos
05/04/2023 10:52

Juntada de Outros documentos
05/04/2023 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/04/2023 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/04/2023 16:29

Expedição de Certidão.
04/04/2023 15:30

Expedição de Certidão.
04/04/2023 15:26

Juntada de Outros documentos
04/04/2023 15:26

Juntada de Outros documentos
04/04/2023 15:19

Juntada de Outros documentos
04/04/2023 15:06

Expedição de Alvará.
04/04/2023 15:06

Expedição de Alvará.
04/04/2023 13:50

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
04/04/2023 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 10:27

Juntada de Ofício
04/04/2023 09:29

Juntada de Outros documentos
04/04/2023 09:28

Juntada de Certidão
04/04/2023 09:27

Juntada de Outros documentos
04/04/2023 09:27

Juntada de Certidão
04/04/2023 09:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/04/2023 23:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2023

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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