01/08/2024 16:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/08/2024 14:57

Arquivado Definitivamente
01/08/2024 14:56

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/08/2024 14:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/08/2024 11:37

Desmembrado o feito
06/03/2024 15:42

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/03/2024 13:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/02/2024 14:49

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
14/02/2024 18:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/11/2023 14:37

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2023 11:35

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/10/2023 11:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/10/2023 10:12

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/09/2023 22:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2023 05:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/09/2023 14:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/09/2023 14:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/09/2023 14:20

Julgado procedente o pedido
19/09/2023 16:50

Mandado devolvido #{resultado}
19/09/2023 16:49

Mandado devolvido #{resultado}
15/09/2023 23:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2023 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/09/2023 17:54

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 15:09

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/09/2023 15:08

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/09/2023 14:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/09/2023 14:54

Mandado devolvido #{resultado}
31/08/2023 08:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Carlos da Silva (OAB 222932/SP) Processo 1516828-89.2023.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: ALMIR RODRIGUES DE LIMA -

Vistos.

Fls. 201/203: recebo o aditamento à denúncia.

Ciência à defesa do réu Almir.

Cite-se o denunciado Felipe Pedroso da Costa Lima, bem como intime-se para participação na audiência já designada.

Providencie a serventia a juntada de FA, bem como expeça-se ofício ao IIRGD.

Fls. 187/190: trata-se de pedido de liberdade provisória deduzido pela defesa do réu Almir.

Alega, em resumo, que os termos do depoimento de Felipe corroboram sua versão dos fatos e comprovam sua inocência; argumenta que é primário, possui ocupação lícita e endereço fixo, e que não irá se furtar à instrução e à aplicação da lei.

O d.

Representante do MP manifestou-se contrariamente ao pedido (fls. 203). É o breve relatório.

Pois bem.

Diz a denúncia que, na data dos fatos, policiais civis foram averiguar uma denúncia a respeito de um veículo Palio que estaria realizando transporte de entorpecentes de Guarulhos para a Vila Císper, neste município.

Na Rua Planalto de Araxá, n.º 300, os agentes teriam avistado um automóvel com as mesmas características, estacionado na via pública, em frente a um lava-rápido e uma barbearia, além de um grupo de indivíduos nas imediações, e decidiram por abordá-los.

Com um deles foi localizada pequena quantidade de cocaína, e, com Almir, foi localizada a chave do veículo Palio, dentro do qual foram encontrados pouco mais de 7kg de maconha, acondicionados na forma de tijolos.

Em diligências realizadas posteriormente pela polícia judiciária, logrou-se êxito em localizar o possuidor do veículo no qual a droga foi encontrada, o ora denunciado Felipe, que, em solo policial, declarou que havia deixado o veículo em um lava rápido na data dos fatos, e que posteriormente ficou sabendo que o automóvel havia sido apreendido; alegou, ainda, que desconhecia a natureza ilícita dos pacotes que estavam dentro do veículo, afirmando que se tratava de encomenda que um conhecido havia pedido para transportar (fls. 177/179).

Em que pese a expressiva quantidade de entorpercente apreendida, tem-se que a narrativa de Felipe a princípio corrobora a versão dada por Almir.

Sendo esse último primário e possuindo residência fixa, faz-se possível a imposição de medidas cautelares diversas da prisão.

Desse modo, concedo ao acusado ALMIR RODRIGUES DE LIMA a liberdade provisória, impondo-lhe as seguintes medidas cautelares, nos termos do artigo 319 do CPP: A) comparecimento a todos os atos do processo para os quais for intimado, inclusive na audiência já designada para o dia 20/09/2023, 13:30h.

B) proibição de ausentar-se da comarca durante a instrução processual.

C) recolhimento domiciliar noturno, das 22:00h às 06:00h.

Expeça-se alvará de soltura clausulado imediatamente, no qual deverão constar as medidas acima.

Fica o réu expressamente advertido de que o descumprimento de qualquer delas dará ensejo a nova decretação de prisão preventiva.

Excluam-se os autos da fila "aguardando-se análise de prisão preventiva".

Quanto ao pedido ministerial para perdimento do veículo, aguarde-se pelo sentenciamento do feito.

Providencie a serventia a correção das partes cadastradas no SAJ.

Aguarde-se, no mais, pela realização da audiência já designada.

Intime-se.

Ciência às partes.

São Paulo, 29 de agosto de 2023.
30/08/2023 23:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 18:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/08/2023 13:30

Mandado devolvido #{resultado}
30/08/2023 13:30

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/08/2023 11:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/08/2023 11:10

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/08/2023 10:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/08/2023 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/08/2023 15:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/08/2023 15:10

Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
25/08/2023 15:56

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/08/2023 15:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/08/2023 14:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/08/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 14:03

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/08/2023 09:35

Mandado devolvido #{resultado}
25/08/2023 09:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Carlos da Silva (OAB 222932/SP) Processo 1516828-89.2023.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: ALMIR RODRIGUES DE LIMA -

Vistos.

Abra-se vista ao MP para manifestação quanto ao pedido de fls. 187/190, bem como para eventual re-ratificação do aditamento de fls. 184, vez que não consta a individualização da conduta de Felipe na denúncia oferecida.

Com a juntada, tornem conclusos para ulteriores deliberações.

Dil.
24/08/2023 23:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 17:37

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 14:10

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/08/2023 11:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/08/2023 10:56

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/08/2023 00:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Carlos da Silva (OAB 222932/SP) Processo 1516828-89.2023.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: ALMIR RODRIGUES DE LIMA -

Vistos.

Documentos de fls. 171 e seguintes: intime-se a defesa e abra-se vista ao MP para manifestação.

Dil.

Int.
22/08/2023 11:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/08/2023 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/08/2023 17:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/08/2023 17:48

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 17:46

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 17:43

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/08/2023 17:33

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/08/2023 14:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/08/2023 09:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/08/2023 11:53

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/08/2023 11:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/08/2023 11:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/08/2023 11:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/08/2023 11:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/08/2023 11:07

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
23/06/2023 23:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/06/2023 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/06/2023 15:45

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/06/2023 15:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/06/2023 14:02

Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}
20/06/2023 22:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2023 14:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/06/2023 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/06/2023 18:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/06/2023 18:15

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
19/06/2023 18:10

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/06/2023 18:10

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/06/2023 18:10

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
19/06/2023 15:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/06/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 14:26

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/06/2023 11:50

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/06/2023 10:15

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/06/2023 17:27

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
15/06/2023 17:27

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
15/06/2023 16:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/06/2023 16:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/06/2023 19:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/06/2023 18:38

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/06/2023 12:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/06/2023 12:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/06/2023 12:13

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
13/06/2023 09:28

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/06/2023 14:48

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 13:26

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/06/2023 13:24

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/06/2023 13:23

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/05/2023 17:01

Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}
23/05/2023 16:37

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/05/2023 14:56

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/05/2023 12:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/05/2023 12:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/05/2023 11:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/05/2023 11:49

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
23/05/2023 11:49

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
23/05/2023 11:49

Recebidos os autos
22/05/2023 12:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
22/05/2023 09:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/05/2023 09:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/05/2023 15:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/05/2023 14:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/05/2023 14:46

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/05/2023 14:33

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
19/05/2023 14:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/05/2023 14:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/05/2023 13:29

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/05/2023 13:29

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 10:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/05/2023 10:22

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/05/2023 08:31

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/05/2023 06:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/05/2023 04:24

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
31/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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