25/04/2025 16:32

Mandado Expedido
22/04/2025 17:17

Petição Juntada
03/04/2025 23:45

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 07:34

Remetido ao DJE
02/04/2025 16:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/04/2025 16:30

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
05/02/2025 16:34

Mandado Expedido
05/02/2025 09:39

Mandado Urgente Expedido
29/01/2025 17:28

Petição Juntada
10/01/2025 10:48

Documento Juntado
10/01/2025 00:44

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 01:33

Remetido ao DJE
08/01/2025 14:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/01/2025 14:13

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
05/12/2024 16:44

Documento Juntado
13/11/2024 14:19

Mandado Expedido
12/11/2024 17:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2024 17:59

Petição Juntada
25/10/2024 23:56

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 09:42

Remetido ao DJE
25/10/2024 07:11

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 11:57

Conclusos para decisão
24/10/2024 10:42

Documento Juntado
24/10/2024 10:42

Documento Juntado
21/10/2024 14:01

Documento Juntado
14/10/2024 16:06

Petição Juntada
10/10/2024 01:06

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 06:21

Remetido ao DJE
08/10/2024 15:04

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 18:44

Conclusos para decisão
01/10/2024 17:39

Petição Juntada
12/09/2024 01:10

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 12:20

Remetido ao DJE
11/09/2024 10:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/09/2024 10:47

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
07/08/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 14:43

Remetido ao DJE
06/08/2024 17:30

Mandado Expedido
06/08/2024 17:26

Certidão de Cartório Expedida
06/08/2024 17:19

Mandado Devolvido sem Cumprimento
26/07/2024 17:06

Mandado Expedido
23/07/2024 09:48

Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado
17/07/2024 22:44

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 22:42

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 12:04

Remetido ao DJE
17/07/2024 11:08

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 09:43

Remetido ao DJE
17/07/2024 09:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/07/2024 09:37

Conclusos para decisão
05/07/2024 15:31

Mandado Devolvido sem Cumprimento
05/07/2024 15:31

Mandado Devolvido sem Cumprimento
05/07/2024 15:31

Mandado Devolvido sem Cumprimento
01/07/2024 10:56

Petição Juntada
22/04/2024 13:59

Mandado Expedido
22/04/2024 09:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/04/2024 11:26

Petição Juntada
12/04/2024 22:55

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2024 09:43

Remetido ao DJE
12/04/2024 09:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/04/2024 09:34

Mandado Devolvido sem Cumprimento
14/03/2024 15:59

Mandado Expedido
06/03/2024 15:17

Petição Juntada
28/02/2024 23:51

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024 01:29

Remetido ao DJE
27/02/2024 14:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/02/2024 14:51

Mandado Devolvido sem Cumprimento
21/02/2024 03:04

Suspensão do Prazo
30/01/2024 15:40

Mandado Expedido
25/01/2024 11:49

Petição Juntada
10/01/2024 04:00

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 14:09

Remetido ao DJE
19/12/2023 09:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/12/2023 09:15

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
05/12/2023 16:46

Petição Juntada
30/11/2023 06:33

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2023 01:22

Remetido ao DJE
28/11/2023 14:50

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 09:08

Conclusos para decisão
27/11/2023 16:45

Documento Juntado
17/11/2023 02:35

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2023 01:43

Remetido ao DJE
14/11/2023 16:52

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 16:15

Conclusos para decisão
14/11/2023 16:12

Mandado Expedido
14/11/2023 11:48

Petição Juntada
25/10/2023 06:21

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2023 05:43

Remetido ao DJE
23/10/2023 14:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/10/2023 14:41

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
29/08/2023 15:05

Mandado Expedido
29/08/2023 02:28

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Carla Cristina Lopes Scortecci (OAB 248970/SP) Processo 1026949-90.2023.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. -

Vistos.

Trata-se de ação de busca e apreensão de veículo alienado fiduciariamente.

Indefiro a tramitação do feito em segredo de justiça, visto que o processo é público e a liminar já está deferida antes da citação.

Remova-se a tarja indicativa inserida pelo(a) autor(a) quando da distribuição da ação, se o caso.

Defiro os benefícios do art. 212 do Código de Processo Civil.

Presentes os requisitos, defiro o pedido liminar de busca e apreensão na forma do art. 3º e parágrafos, do Decreto-Lei nº 911 de 01/10/1969, com a nova redação dada pela Lei nº 13.043 de 13/11/2014.

O devedor, por ocasião do cumprimento do mandado de busca e apreensão, deverá entregar o bem descrito na inicial e seus respectivos documentos.

Cinco dias após o cumprimento da liminar, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário.

No mesmo prazo, poderá o devedor pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus.

Após efetuada a busca e apreensão, CITE-SE o devedor para apresentar resposta, no prazo de quinze dias - contados a partir do cumprimento da liminar, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos articulados na inicial, cuja cópia segue anexa.

Desde que recolhida a taxa para requisições online instituída pela Lei 11.608/03, com alteração dada pelo art. 2º, Inc.

XI Lei 14.838/12, providencie a Serventia o necessário para inserir restrição judicial no banco de dados do RENAVAM, via RENAJUD, bem como para retirar tal restrição após a apreensão, nos termos do artigo 101, § 9º, da lei 13.043 de 13/11/2014, que alterou o Decreto-Lei 911/69, independentemente de nova determinação.

Autorizo o arrombamento e o reforço policial, caso se faça(m) necessário(s), servindo a presente decisão como ofício.

Anoto que tais medidas são excepcionais e devem ser cumpridas com o máximo de rigor, nos estritos casos permitidos, de tudo devendo o mesmo certificar nos autos.

Servirá o presente por cópia digitada e assinada digitalmente como mandado, acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. * Intime-se.
28/08/2023 01:40

Remetido ao DJE
25/08/2023 15:00

Recebida a Petição Inicial
25/08/2023 12:35

Conclusos para decisão
25/08/2023 10:33

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1054830-31.2023.8.26.0053

Rodrigo Martins de Araujo

Estado de Minas Gerais

Advogado: Gabriela Garcia Vieira

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/04/2024 12:09

Exibir Processo

Processo nº 0412839-14.1992.8.26.0053

Oswaldo Constancio Qualhossi

Ceeteps - Centro Estadual de Educacao Te...

Advogado: Elaine Cristina Vicente Qualhossi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/09/2023 12:33

Exibir Processo

Processo nº 1006777-34.2022.8.26.0609

Jose da Silva Vieira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Alfredo Moya Rios Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/07/2022 12:32

Exibir Processo

Processo nº 1006777-34.2022.8.26.0609

Jose da Silva Vieira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ivanir Cortona

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/05/2025 09:25

Exibir Processo

Processo nº 1007337-76.2023.8.26.0047

Bebella Jeans e Confeccoes Eireli

Jaqueline Franciele da Silva

Advogado: Judimara dos Santos Mello

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/08/2023 10:31

Exibir Processo