24/06/2025 16:58

Arquivado Definitivamente
23/06/2025 07:21

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 18:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 16:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/06/2025 16:37

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 10:42

Expedição de Certidão.
17/06/2025 10:39

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
17/06/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 08:58

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 10:06

Conclusos para despacho
13/06/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 11:15

Conclusos para despacho
13/06/2025 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 19:21

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 16:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 15:05

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 10:42

Conclusos para despacho
03/06/2025 14:05

Conclusos para despacho
03/06/2025 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 08:39

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
07/04/2025 22:47

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 15:38

Embargos de Declaração Não Acolhidos
04/04/2025 12:56

Conclusos para despacho
04/04/2025 12:25

Conclusos para decisão
04/04/2025 12:25

Expedição de Certidão.
03/04/2025 10:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/03/2025 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 00:08

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 16:37

Julgada Procedente em Parte a Ação
26/03/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 13:18

Conclusos para despacho
26/03/2025 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 06:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/02/2025 06:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/02/2025 07:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/02/2025 08:03

Juntada de Certidão
03/02/2025 08:03

Juntada de Certidão
31/01/2025 15:58

Expedição de Carta.
31/01/2025 15:58

Expedição de Carta.
28/01/2025 07:00

Juntada de Certidão
27/01/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 16:22

Expedição de Carta.
27/01/2025 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 17:18

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 16:09

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/03/2025 02:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.
21/01/2025 07:48

Conclusos para despacho
20/01/2025 17:11

Conclusos para julgamento
20/01/2025 16:14

Expedição de Certidão.
24/09/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 20:27

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 17:23

Conclusos para julgamento
23/09/2024 09:57

Expedição de Certidão.
17/07/2024 11:34

Conclusos para despacho
13/06/2024 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 04:56

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 07:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2024 17:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/05/2024 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 23:07

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2024 08:42

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 17:41

Conclusos para julgamento
21/02/2024 15:01

Expedição de Certidão.
21/02/2024 15:00

Conclusos para despacho
20/02/2024 00:52

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2024 11:17

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 21:11

Conclusos para despacho
14/02/2024 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 03:46

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2024 03:30

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2024 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2024 09:57

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 22:39

Conclusos para julgamento
17/12/2023 13:30

Juntada de Petição de Réplica
17/12/2023 13:30

Juntada de Petição de Réplica
07/12/2023 06:20

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2023 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2023 10:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/12/2023 10:55

Expedição de Certidão.
28/09/2023 20:30

Juntada de Petição de contestação
27/09/2023 15:56

Juntada de Petição de contestação
14/09/2023 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/09/2023 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/09/2023 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/08/2023 06:14

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Eliza Carolina de Melo (OAB 435238/SP), Emanoela Camargo Rodrigues Santos (OAB 461416/SP) Processo 1006581-68.2023.8.26.0176 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Odair José da Silva Oliveira - Constata-se que os serviços realizados durante a pandemia foram extremamente eficazes, mas ainda assim é necessário ir atrás do tempo perdido em alguns pontos.

Neste contexto, a volta pura e simples ao sistema legal da Lei nº 9099/95 não é recomendável.

Especialmente em demandas de consumo que, com ou sem audiência prévia de conciliação, trazem números ínfimos em termos de composições amigáveis.

Para estas Ações em face de Pessoas Jurídicas ou Pessoas Físicas com empresa, será estendida a exceção que já era aplicada, antes da pandemia, a feitos com instituições financeiras e companhias de telecomunicação.

Sendo assim, para os processos acima delineados, só será designada audiência após defesa, em caso de necessidade de instrução e julgamento.

Salienta-se que em 1995, quando mal se utilizava e-mail e a telefonia celular era privilégio de pouquíssimos (ainda mais se considerarmos os aparelhos que realmente funcionavam), esta medida provocaria abalo na finalidade legal de se incentivar a conciliação entre as partes.

Hoje em dia, com a gama impressionante de meios para contato instantâneo, a tendência é o contato presencial se tornar supérfluo no futuro.

Portanto, sob tal fundamentação, recebo a Inicial e determino: 1 a citação da parte ré, por correio, para que: A em quinze dias, apresente as peças de defesa previstas na Lei nº 9099/95 que entender cabíveis, sob pena de preclusão e, nada sendo juntado, REVELIA; A.1 na defesa, deverá a parte ré fundamentar a necessidade de eventual prova oral (testemunhas ou depoimento pessoal da parte contrária), não bastando o mero protesto por sua produção o que será considerado dispensa; B no mesmo prazo, em separado ou numa das peças de defesa, apresente proposta de composição amigável à parte autora.

Em seguida, salvo revelia, intime-se a parte autora para que, em cinco dias, apresente eventual réplica e informe, fundamentando a efetiva necessidade, se tem prova oral (testemunha ou depoimento pessoal da parte contrária).

Caso a parte autora esteja atuando sem advogado, poderá se manifestar em cartório ou por e-mail, se disponibilizado pelo E.

TJSP.

Após, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência de conciliação, instrução e julgamento.
29/08/2023 16:02

Expedição de Carta.
29/08/2023 16:01

Expedição de Carta.
29/08/2023 16:01

Expedição de Carta.
29/08/2023 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 15:54

Recebida a Petição Inicial
28/08/2023 12:30

Conclusos para despacho
25/08/2023 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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