05/05/2025 09:34

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
05/05/2025 09:34

Baixa Definitiva
30/04/2025 14:23

Expedido Certidão
26/04/2025 16:53

Prazo
04/04/2025 00:00

Publicado em
03/04/2025 14:57

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
03/04/2025 12:44

Expedido Certidão
03/04/2025 12:44

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
03/04/2025 11:22

Expedido Certidão
01/04/2025 02:02

Acórdão registrado
31/03/2025 18:30

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
31/03/2025 18:12

Julgado virtualmente
27/03/2025 16:56

Processo encaminhado para o Magistrado
27/03/2025 15:54

Documento Finalizado
27/03/2025 12:12

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
27/03/2025 12:10

Julgamento Virtual Iniciado
28/11/2024 00:00

Publicado em
27/11/2024 13:55

Conclusos para o Relator
27/11/2024 13:54

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
27/11/2024 11:34

Recebidos os autos do MP
26/11/2024 17:04

Juntada de petição
26/11/2024 17:04

Expedido Termo
26/11/2024 17:03

Expedido Termo
26/11/2024 00:00

Publicado em
26/11/2024 00:00

Conclusão ao Relator
25/11/2024 10:03

Expedido Certidão
25/11/2024 10:02

Parecer - Prazo - 10 Dias
22/11/2024 17:05

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
22/11/2024 16:00

Informação
22/11/2024 09:01

Distribuição por Competência Exclusiva
21/11/2024 09:25

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
19/11/2024 17:13

Processo Cadastrado
14/11/2024 14:51

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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