TJSP - 1008809-27.2022.8.26.0604

1ª instância - 03 Civel de Sumare

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

EDUARDO MORAES DA SILVA

OAB: 465668/SP

CPF *55.***.*83-93

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

CINTYA MARIA NOVELETO

OAB: 392874/SP

CPF *30.***.*61-19

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/10/2023 10:28

    Arquivado Definitivamente

  • 18/10/2023 10:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/10/2023 04:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/10/2023 00:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/10/2023 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 19:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/09/2023 20:49

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 13:44

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/09/2023 13:44

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/08/2023 03:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Eduardo Moraes da Silva (OAB 465668/SP) Processo 1008809-27.2022.8.26.0604 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: Luiz Fernando da Cruz Moraes -

    Vistos.

    Defiro a gratuidade da justiça aos réus.

    A transação realizada no processo de conhecimento põe fim ao litígio, extinguindo-se o processo para que se dê força executiva ao acordo celebrado.

    Por assim ser, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus efeitos de direito, o acordo celebrado entre as partes às fls. 130/131 e 139/140 e, por conseguinte, declaro extinto o processo e a reconvenção, nos termos do art. 487, III, alínea b, do CPC.

    Custas finais na forma convencionada.

    Não constando do acordo e sendo ele homologado antes de sentença, ficam as partes dispensadas do pagamento dascustasprocessuais remanescentes, consoante art.90, §3º, do Código de Processo Civil, se já não o forem em razão do benefício da Gratuidade da Justiça.

    Despesas e os honorários de advogado na forma convencionada ou, em sua ausência, conforme disciplina do art. 90, § 2º, do Código de Processo Civil.

    Defiro a expedição de certidão de honorários no valor máximo da tabela do Convênio OAB/DPE-SP.

    Apresente a advogada nomeada o ofício de indicação contendo o nº do RGI para posterior expedição da certidão.

    Considerando que a celebração de acordo é ato incompatível com a vontade de recorrer, o trânsito em julgado ocorreu nesta data, dispensada a certificação, anotando-se na movimentação unitária do processo no ato do arquivamento.

    Servirá esta sentença, por cópia assinada digitalmente, como ofício para entrega pela parte interessada à empregadora do autor, a fim de que cessem os descontos dos alimentos, se o caso.

    Oportunamente, anote-se a extinção arquivem-se os autos.

    Publique-se e Intime-se.

  • 25/08/2023 09:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2023 17:14

    Homologada a Transação

  • 23/08/2023 11:57

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/08/2023 09:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/08/2023 17:19

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/08/2023 03:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/08/2023 09:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/08/2023 14:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/08/2023 12:10

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/06/2023 12:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/06/2023 15:16

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/05/2023 15:47

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/05/2023 11:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/05/2023 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 09:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/03/2023 23:18

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 02:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/03/2023 00:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/03/2023 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 12:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/03/2023 11:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/02/2023 15:26

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/02/2023 02:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/02/2023 00:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/02/2023 15:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/02/2023 09:40

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/02/2023 08:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/02/2023 15:34

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/01/2023 15:48

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 11/01/2023 15:47

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/01/2023 15:47

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 11/01/2023 15:47

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/11/2022 00:27

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2022 16:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/11/2022 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2022 16:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/11/2022 16:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/10/2022 03:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/10/2022 12:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/10/2022 10:56

    Concedida a Medida Liminar

  • 07/10/2022 12:54

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 28/09/2022 14:13

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/09/2022 15:20

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/09/2022 17:27

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/09/2022 11:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/09/2022 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2022 15:18

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2022

Ultima Atualização
18/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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