29/01/2025 12:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
29/01/2025 11:58

Expedição de Certidão.
24/01/2025 16:01

Juntada de Petição de Contra-razões
04/12/2024 12:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/12/2024 07:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/12/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
19/10/2024 03:11

Expedição de Certidão.
18/10/2024 11:01

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/10/2024 08:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2024 07:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/10/2024 13:55

Expedição de Certidão.
08/10/2024 13:54

Decisão Interlocutória de Mérito
26/03/2024 13:49

Conclusos para decisão
20/02/2024 22:37

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 23:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/12/2023 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 01:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/12/2023 15:41

Expedição de Certidão.
14/12/2023 15:40

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2023 15:44

Conclusos para decisão
04/09/2023 13:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/09/2023 11:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/09/2023 09:02

Expedição de Certidão.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB 285224/SP) Processo 1010132-71.2022.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Bronstein, Zilberberg, Chueiri e Potenza Advogados - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido e declaro EXTINTO o processo, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, para afastar a tributação da parte autora por forma diversa daquela prevista no art. 9º, §§ 1º e 3º, do Decreto-lei n°406/68, e condenar a ré na restituição dos valores indevidamente pagos, corrigidos a partir de seu vencimento e acrescidos de juros de mora, desde a citação.

Juros e correção, na forma supra exarada.

Arcará a ré com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo no percentual mínimo do valor da condenação, nos termos do quanto previsto no artigo 85, § 3º e inciso, do CPC.

Para o reexame necessário, será observado o artigo 496 do mesmo Códex.

P.R.I.
25/08/2023 23:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 07:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 16:42

Expedição de Certidão.
24/08/2023 16:41

Julgado procedente o pedido
02/05/2023 14:31

Conclusos para julgamento
08/03/2023 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2023 16:16

Juntada de Petição de Alegações finais
24/02/2023 08:22

Expedição de Certidão.
14/02/2023 23:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/02/2023 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023 01:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/02/2023 09:46

Expedição de Certidão.
13/02/2023 09:45

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2023 16:46

Conclusos para decisão
16/05/2022 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2022 23:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/04/2022 01:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/04/2022 17:06

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 09:00

Expedição de Certidão.
13/03/2022 01:25

Expedição de Certidão.
10/03/2022 10:50

Juntada de Petição de contestação
04/03/2022 02:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/03/2022 13:27

Expedição de Certidão.
03/03/2022 12:18

Expedição de Mandado.
03/03/2022 00:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/03/2022 13:49

Expedição de Certidão.
02/03/2022 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas
02/03/2022 13:18

Conclusos para decisão
02/03/2022 12:38

Conclusos para decisão
02/03/2022 12:34

Expedição de Certidão.
25/02/2022 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2022

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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