TJSP - 1040806-78.2023.8.26.0576

1ª instância - 02 Familia Sucessoes de Sao Jose do Rio Preto

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

GIOVANA NATALY CAPRIO SALVIONI

OAB: 441924/SP

CPF *32.***.*69-01

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/12/2024 12:29

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

  • 15/10/2024 11:26

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

  • 07/06/2024 16:30

    Arquivado Definitivamente

  • 07/06/2024 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2024 16:29

    Baixa Definitiva

  • 07/06/2024 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2024 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 11:42

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

  • 17/04/2024 08:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/04/2024 06:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/04/2024 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 17:50

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 02/04/2024 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 10:56

    Conclusos para julgamento

  • 13/03/2024 17:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/03/2024 03:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/03/2024 12:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/03/2024 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 11:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/03/2024 16:55

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2024 16:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/03/2024 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2024 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 06:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/02/2024 06:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/01/2024 11:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/01/2024 06:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/01/2024 12:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/01/2024 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 12:03

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2024 12:03

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2024 12:03

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2024 12:03

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2024 12:03

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2024 12:03

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2024 12:03

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2024 12:03

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2024 12:03

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2024 12:03

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2024 12:03

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2024 12:03

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2024 12:03

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2024 16:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/01/2024 15:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/01/2024 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2024 09:56

    Juntada de Ofício

  • 16/01/2024 09:56

    Juntada de Ofício

  • 11/01/2024 13:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/01/2024 18:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/01/2024 18:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/01/2024 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 06/01/2024 09:06

    Juntada de Outros documentos

  • 06/01/2024 09:06

    Juntada de Outros documentos

  • 06/01/2024 09:06

    Juntada de Outros documentos

  • 06/01/2024 09:06

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2023 18:06

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 18:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/12/2023 11:47

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2023 03:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/12/2023 05:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/12/2023 00:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/12/2023 18:39

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 18:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2023 14:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/12/2023 17:37

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2023 16:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/12/2023 08:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/12/2023 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/12/2023 00:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/12/2023 16:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/12/2023 14:08

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 06/12/2023 18:18

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2023 16:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/12/2023 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 15:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/11/2023 16:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/11/2023 16:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/11/2023 16:18

    Juntada de Mandado

  • 10/10/2023 08:43

    Expedição de Mandado.

  • 27/09/2023 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 04:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/09/2023 19:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/09/2023 12:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/09/2023 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 11:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/08/2023 03:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 15:33

    Expedição de Mandado.

  • 30/08/2023 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 00:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/08/2023 15:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/08/2023 11:52

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2023 03:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Giovana Nátaly Caprio Salvioni (OAB 441924/SP) Processo 1040806-78.2023.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Victor Hugo Moraes Rodigues, Maria Eduarda de Moraes Rodrigues -

    Vistos. 1- A concessão dos benefícios da Gratuidade da Justiça não implica na necessária ausência de pagamento de todas as despesas processuais, nos termos do art. 98, § 5º, do Código de Processo Civil.

    Assim, considerando o fato da parte se valer de advogado contratado, há de se pressupor que o pagamento dos honorários do conciliador, em regra modicamente fixados, não há de lhe suprimir recursos essenciais para sua subsistência.

    De outro lado, não havendo previsão de remuneração estatal para conciliadores e mediadores, força-los ao exercício gratuito deste mister, que, em última ratio, afeta-lhes o mínimo existencial, deve ser reservada para casos de extrema pobreza dos litigantes, situação não verificada na situação presente.

    Nesse sentido: Agravo de Instrumento nº 2271190-73.2021.8.26.0000 - 7ª Câm.

    Direito Privado Relator: José Rubens Queiroz Gomes TJSP e Agravo de Instrumento nº 2014567-36.2022.8.26.0000 - 4ª Câm.

    Direito Privado Relator: Maurício Campos da Silva Velho TJSP.

    Portanto, CONCEDO o benefício da gratuidade da justiça à parte REQUERENTE, à exceção da remuneração do conciliador que, em momento oportuno, será estabelecida.

    Anote-se e observe-se. 2- Providencie a parte autora a emenda da inicial, para: a) informar o endereço eletrônico de sua responsável legal, nos termos do artigo 319 do Código de Processo Civil; b) regularizar o valor dado à causa que, no caso dos autos, deve corresponder a 12 vezes a diferença do valor que quer receber ao valor pago dos alimentos pretendidos.

    Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial (artigo 321, parágrafo único, do NCPC).

    Int.

  • 28/08/2023 18:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/08/2023 00:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2023 16:10

    Determinada a emenda à inicial

  • 25/08/2023 14:05

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2023 11:10

    Redistribuído por dependência em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 25/08/2023 11:10

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 25/08/2023 09:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/08/2023 04:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/08/2023 06:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/08/2023 17:25

    Declarada incompetência

  • 21/08/2023 11:24

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2023 11:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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