17/07/2025 23:14

Desentranhado o documento
17/06/2025 10:13

Autos no Prazo
09/06/2025 15:02

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 16:19

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 16:14

Conclusos para despacho
22/05/2025 06:22

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 05:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Anelize Rubio de Almeida Claro Carvalho (OAB 85254/SP), Tarcila Del Rey Campanella (OAB 287261/SP) Processo 1002351-77.2023.8.26.0565 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Barbara Surita - Reqdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL -

Vistos.

Conforme despacho fls. 468 e observando a orientação de fls. 495, oficie-se ao IMESC (PASTA 51022), por meio do Portal Eletrônico,solicitando que a perícia médica relativa àquela pasta seja realizada de forma INDIRETA,com os documentos constantes dos autos.

Consigne-se que eventual impossibilidade de realização da perícia por necessidade de outros documentos e/ou comparecimento da autora deverá o juízo ser informado a respeito.

Int.
21/05/2025 19:57

Expedição de Certidão.
21/05/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 11:59

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 18:31

Conclusos para despacho
01/03/2025 04:00

Suspensão do Prazo
14/11/2024 17:05

Expedição de Ofício.
13/11/2024 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 12:11

Expedição de Certidão.
11/11/2024 22:07

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 14:20

Expedição de Ofício.
11/11/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 12:49

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 11:01

Conclusos para despacho
08/11/2024 22:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 18:06

Expedição de Certidão.
01/11/2024 12:09

Expedição de Ofício.
05/09/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 14:49

Conclusos para despacho
03/09/2024 19:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 16:03

Expedição de Certidão.
03/09/2024 15:56

Expedição de Certidão.
03/09/2024 15:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2024 00:04

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 15:32

Conclusos para despacho
22/08/2024 22:27

Expedição de Certidão.
22/08/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024 14:38

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 16:14

Conclusos para despacho
29/07/2024 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 17:50

Desentranhado o documento
29/03/2024 16:11

Expedição de Ofício.
27/03/2024 12:06

Expedição de Certidão.
14/03/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 15:34

Conclusos para despacho
13/03/2024 15:33

Expedição de Certidão.
05/09/2023 16:56

Expedição de Certidão.
05/09/2023 16:54

Expedição de Certidão.
01/09/2023 22:10

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2023 12:49

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 20:53

Conclusos para despacho
31/08/2023 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Anelize Rubio de Almeida Claro Carvalho (OAB 85254/SP), Tarcila Del Rey Campanella (OAB 287261/SP) Processo 1002351-77.2023.8.26.0565 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Barbara Surita - Reqdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL -

Vistos.

Partes legítimas e bem representadas.

Não há que falar em coisa julgada, pois diversos os pedidos entre aquela ação indicada pela ré e essa.

Aqui se busca a troca a bomba de infusão de insulina, naquela a autora buscou o fornecimento do medicamento de alto custo.

A preliminar de incompetência foi resolvida pelo v. acórdão de fls. 364/387.

Rejeito a preliminar de ilegitmidade passiva diante da solidariedade concorrente da União, Estado, Município e Distrito Federal para figurarem no polo passivo das demandas, cuja pretensão é o fornecimento de medicamento, podendo a ação ser proposta em face de qualquer um deles.

Nesse sentido, há entendimento sumulado do Tribunal de Justiça de São Paulo: Súmula 37: A ação para fornecimento de medicamento e afins pode ser proposta em face de qualquer pessoa jurídica de Direito Público Interno Dou o feito por saneado.

A autora é portadora de diabetes mellitus tipo 1 e totalmente dependente de insulina, desde os 8 anos de vida.

Alega que necessita da troca da bomba de infusão de insulina Roche para a bom a de insulina Minimed 780G.

Pois bem.

Fixo como ponto controvertido a indispensabilidade ou não da troca da bomba de infusão de insulina prescrita pelo profissional médico que assiste a autora.

Para o deslinde da controvérsia, necessária a realização da perícia médica a cargo do IMESC.

Concedo às partes o prazo de 15 (quinze) dias para indicação de quesitos e assistente técnico, caso não tenha sido feito, sob pena de preclusão.

Oficie-se ao Imesc, solicitando a designação de dia, hora e local para realização da perícia.

Intime-se.
21/08/2023 22:04

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2023 15:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/08/2023 11:57

Conclusos para despacho
17/08/2023 22:05

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2023 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2023 15:26

Expedição de Certidão.
16/08/2023 15:25

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 21:50

Conclusos para despacho
15/08/2023 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 23:02

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2023 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2023 17:15

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 16:49

Conclusos para despacho
07/08/2023 10:55

Juntada de Outros documentos
04/08/2023 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 16:08

Expedição de Certidão.
01/08/2023 16:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2023 23:10

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2023 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2023 12:05

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 16:44

Conclusos para despacho
10/07/2023 16:02

Juntada de Petição de Réplica
03/07/2023 21:02

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2023 11:28

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 22:08

Conclusos para despacho
29/06/2023 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 22:02

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2023 17:06

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 16:29

Conclusos para despacho
23/06/2023 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 22:04

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2023 16:15

Expedição de Certidão.
21/06/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2023 14:58

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 10:27

Conclusos para despacho
20/06/2023 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 22:09

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2023 11:29

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 18:39

Conclusos para despacho
15/06/2023 17:57

Juntada de Petição de contestação
15/06/2023 03:03

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2023 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2023 15:54

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 16:31

Conclusos para despacho
29/05/2023 11:43

Expedição de Certidão.
29/05/2023 10:39

Expedição de Mandado.
22/05/2023 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 22:02

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2023 15:56

Proferidas outras decisões não especificadas
04/05/2023 12:30

Conclusos para decisão
03/05/2023 22:06

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2023 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2023 15:34

Expedição de Certidão.
02/05/2023 15:33

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023 14:06

Conclusos para despacho
28/04/2023 14:06

Juntada de Decisão
28/04/2023 14:05

Juntada de Outros documentos
27/04/2023 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 08:37

Expedição de Certidão.
17/04/2023 08:36

Expedição de Certidão.
14/04/2023 02:11

Certidão de Publicação Expedida
13/04/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2023 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2023 16:41

Conclusos para decisão
11/04/2023 14:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/04/2023 22:05

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2023 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2023 15:10

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 12:23

Conclusos para despacho
03/04/2023 20:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
11/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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