TJSP - 0009450-18.2012.8.26.0625

1ª instância - 1 Familia Sucessoes de Taubate

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA APARECIDA ESTEFANO SALDANHA

CPF *57.***.*68-38

ANISTELA CALMON BARRETO

CPF *99.***.*93-57

NEIMAR VIEIRA DO ESPIRITO SANTO

CPF *22.***.*49-07

GILBERTO VIEIRA DO ESPIRITO SANTO

CPF *38.***.*34-90

Advogados

MARIA APARECIDA ESTEFANO SALDANHA

OAB: 119287/SP

CPF *57.***.*68-38

KATIA CRISTINA FERREIRA

OAB: 347005/SP

IVO DE SOUZA LEITE

SILVIA HELENA MOREIRA MARIOTTO

OAB: 185386/SP

Polo Passivo

Partes

BENEDITO ANTONIO DO ESPIRITO SANTO

CPF *37.***.*17-68

MARILIA APPARECIDA CALMON VIEIRA DO ESPIRITO SANTO

CPF *42.***.*20-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ:

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/05/2025 13:38

    Conclusos para Sentença

  • 14/05/2025 08:06

    Petição Juntada

  • 07/05/2025 11:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/05/2025 11:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/04/2025 12:13

    Petição Juntada

  • 29/04/2025 08:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2025 01:49

    Remetido ao DJE

  • 26/04/2025 12:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/04/2025 14:02

    Recebidos os autos do Partidor

  • 24/04/2025 13:59

    Realizada a Informação da Partidoria

  • 16/04/2025 15:03

    Remetidos os Autos para o Partidor

  • 25/03/2025 18:07

    Petição Juntada

  • 20/03/2025 08:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2025 08:08

    Remetido ao DJE

  • 18/03/2025 16:07

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/03/2025 16:03

    Documento Juntado

  • 18/03/2025 15:59

    Documento Juntado

  • 18/03/2025 15:58

    Documento Juntado

  • 18/03/2025 15:56

    Documento Juntado

  • 18/03/2025 15:54

    Documento Juntado

  • 18/03/2025 15:49

    Documento Juntado

  • 18/03/2025 15:49

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/02/2025 06:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2025 14:03

    Remetido ao DJE

  • 26/02/2025 13:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2024 17:10

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2024 19:36

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 06/12/2024 13:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/12/2024 13:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/11/2024 09:28

    Petição Juntada

  • 28/11/2024 20:17

    Petição Juntada

  • 28/11/2024 06:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2024 13:54

    Remetido ao DJE

  • 27/11/2024 13:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/09/2024 13:39

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2024 21:47

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 08/08/2024 16:30

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2024 12:36

    Petição Juntada

  • 06/08/2024 12:15

    Petição Juntada

  • 31/07/2024 10:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/07/2024 10:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/06/2024 10:38

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 28/05/2024 15:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/05/2024 23:24

    Petição Juntada

  • 25/05/2024 02:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2024 10:45

    Remetido ao DJE

  • 24/05/2024 10:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2024 17:30

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2024 12:49

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2024 12:37

    Documento Juntado

  • 06/02/2024 12:31

    Realizada a Partilha Judicial

  • 06/02/2024 12:25

    Pedido de Desarquivamento Juntado

  • 30/01/2024 20:32

    Documento Juntado

  • 30/01/2024 20:32

    Guia Juntada

  • 30/01/2024 20:32

    Documento Juntado

  • 30/01/2024 20:32

    Petição Juntada

  • 20/01/2024 20:57

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 13/12/2023 11:47

    Remetidos os Autos para Local Externo

  • 13/12/2023 11:35

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/11/2023 10:23

    Decurso de Prazo

  • 19/09/2023 11:13

    Ofício Expedido

  • 04/09/2023 10:58

    Certidão de Cartório Expedida

  • 30/08/2023 02:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 03:30

    Remetido ao DJE

  • 28/08/2023 15:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/08/2023 09:46

    Petição Juntada

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Maria Aparecida Estefano Saldanha (OAB 119287/SP), Silvia Helena Moreira Mariotto (OAB 185386/SP), Katia Cristina Ferreira (OAB 347005/SP) Processo 0009450-18.2012.8.26.0625 - Inventário - Invtante: Maria Aparecida Estefano Saldanha, Maria Aparecida Estefano Saldanha, Maria Aparecida Estefano Saldanha, Maria Aparecida Estefano Saldanha, Anistela Calmon Barreto, Neimar Vieira do Espirito Santo, Gilberto Vieira do Espirito Santo -

    VISTOS. 1) Fls. 830/833: defiro a transferência dos valores disponíveis em nome dos falecidos para conta judicial vinculada a estes autos de inventário.

    CUMPRA-SE COM URGÊNCIA. 2) Fls.854: defiro o pedido de levantamento do valor de R$ 5.386,98 (cinco mil, trezentos e oitenta e seis reais e noventa e oito centavos) para fins de pagamento do ITCMD.

    Cuidando-se de mandado de levantamento eletrônico, providencie a parte inventariante a juntada do respectivo Formulário MLE, devidamente preenchido. 3) Ato contínuo, comprove a parte inventariante a satisfação do tributo, no prazo de 20 (vinte) dias. 4) Em momento oportuno, tornem conclusos.

    Int.

  • 26/08/2023 00:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 07:15

    Remetido ao DJE

  • 24/08/2023 15:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/08/2023 14:05

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/08/2023 10:24

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 09/08/2023 10:23

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/08/2023 10:20

    Petição Juntada

  • 08/08/2023 15:39

    Recebidos os autos do Advogado

  • 17/07/2023 13:36

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

  • 13/07/2023 02:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2023 13:46

    Remetido ao DJE

  • 12/07/2023 13:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/07/2023 16:32

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/07/2023 13:52

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 27/06/2023 10:03

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual

  • 26/05/2023 15:25

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 17/05/2023 14:43

    Petição Juntada

  • 16/05/2023 16:18

    Recebidos os autos do Advogado

  • 02/05/2023 13:49

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

  • 28/04/2023 23:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2023 13:45

    Remetido ao DJE

  • 28/04/2023 13:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/04/2023 11:57

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual

  • 08/03/2023 11:26

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 24/02/2023 16:30

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/02/2023 16:04

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 16/02/2023 10:23

    Petição Juntada

  • 14/02/2023 23:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2023 01:44

    Remetido ao DJE

  • 13/02/2023 14:13

    Ato ordinatório

  • 13/02/2023 11:38

    Pedido de Desarquivamento Juntado

  • 13/02/2023 11:26

    Reativação do Processo

  • 20/10/2022 10:43

    Arquivado Definitivamente

  • 14/10/2022 16:04

    Arquivado Definitivamente

  • 14/10/2022 16:01

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 20/09/2022 14:37

    Ofício Expedido

  • 19/09/2022 10:55

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 19/09/2022 10:55

    Ofício Expedido

  • 16/09/2022 10:09

    Recebidos os autos do Advogado

  • 12/09/2022 14:26

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

  • 12/09/2022 10:11

    Petição Juntada

  • 06/09/2022 11:24

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/08/2022 09:30

    Petição Juntada

  • 25/08/2022 00:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2022 06:16

    Remetido ao DJE

  • 23/08/2022 15:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/07/2022 11:36

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual

  • 02/05/2022 16:01

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 27/04/2022 10:16

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/04/2022 09:28

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 20/04/2022 23:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/04/2022 01:42

    Remetido ao DJE

  • 19/04/2022 14:25

    Remetido ao DJE

  • 19/04/2022 00:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2022 01:32

    Remetido ao DJE

  • 13/04/2022 18:07

    Julgamento/Homologação de Partilha ou Adjudicação

  • 05/04/2022 17:42

    Recebidos os autos da Contadoria

  • 29/03/2022 11:19

    Remetidos os autos da Contadoria

  • 11/06/2021 16:55

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 04/12/2020 14:26

    Remetidos os Autos para a Contadoria

  • 13/11/2020 17:25

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/11/2020 17:25

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/11/2020 07:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/11/2020 07:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2020 14:07

    Remetido ao DJE

  • 11/11/2020 13:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2020 15:31

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2020 15:08

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/11/2020 12:51

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 23/09/2020 13:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/09/2020 13:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/09/2020 17:14

    Remetido ao DJE

  • 18/09/2020 13:56

    Proferido Despacho

  • 03/09/2020 17:24

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2020 15:33

    Petição Juntada

  • 01/09/2020 13:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2020 13:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2020 14:32

    Remetido ao DJE

  • 28/08/2020 14:52

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 24/08/2020 16:01

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2020 13:35

    Petição Juntada

  • 24/08/2020 13:34

    Petição Juntada

  • 03/03/2020 10:39

    Petição Juntada

  • 05/02/2020 10:24

    Petição Juntada

  • 28/01/2020 10:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2020 11:14

    Remetido ao DJE

  • 24/01/2020 09:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/01/2020 16:22

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual

  • 16/12/2019 16:03

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 12/12/2019 17:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2019 17:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/12/2019 09:43

    Remetido ao DJE

  • 10/12/2019 15:20

    Proferido Despacho

  • 09/12/2019 10:10

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2019 10:00

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/10/2019 16:28

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/10/2019 16:28

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/10/2019 16:06

    Ofício Juntado

  • 17/10/2019 09:16

    Petição Juntada

  • 16/10/2019 14:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/10/2019 09:47

    Remetido ao DJE

  • 11/10/2019 11:58

    Proferido Despacho

  • 09/10/2019 11:34

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2019 11:32

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/09/2019 09:16

    Ofício Expedido

  • 30/08/2019 14:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2019 12:59

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/08/2019 12:04

    Petição Juntada

  • 28/08/2019 09:40

    Remetido ao DJE

  • 27/08/2019 14:06

    Ofício Juntado

  • 27/08/2019 11:08

    Proferido Despacho

  • 26/08/2019 11:26

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2019 11:01

    Petição Juntada

  • 16/08/2019 10:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2019 09:34

    Remetido ao DJE

  • 07/08/2019 15:35

    Decisão

  • 06/08/2019 12:45

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2019 12:36

    Petição Juntada

  • 02/08/2019 15:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2019 11:00

    Remetido ao DJE

  • 01/08/2019 09:53

    Proferido Despacho

  • 30/07/2019 10:43

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2019 09:58

    Petição Juntada

  • 29/07/2019 14:26

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/07/2019 14:26

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/07/2019 14:22

    Recebidos os autos do Advogado

  • 15/07/2019 15:14

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

  • 25/06/2019 11:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2019 13:08

    Remetido ao DJE

  • 18/06/2019 12:05

    Edital Expedido

  • 18/06/2019 12:05

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/06/2019 09:38

    Petição Juntada

  • 24/05/2019 18:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2019 10:12

    Remetido ao DJE

  • 23/05/2019 10:09

    Ato ordinatório

  • 07/05/2019 15:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2019 09:50

    Remetido ao DJE

  • 02/05/2019 18:04

    Decisão

  • 30/04/2019 18:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2019 14:15

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2019 14:14

    Petição Juntada

  • 29/04/2019 09:23

    Remetido ao DJE

  • 26/04/2019 18:52

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 25/04/2019 11:11

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2019 10:58

    Recebidos os autos da Contadoria

  • 23/04/2019 18:15

    Remetidos os autos da Contadoria

  • 19/04/2018 18:12

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 16/04/2018 11:39

    Remetidos os Autos para a Contadoria

  • 07/03/2018 16:27

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual

  • 15/02/2018 12:26

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 19/12/2017 12:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2017 09:18

    Remetido ao DJE

  • 12/12/2017 18:55

    Proferido Despacho

  • 11/12/2017 10:05

    Petição Juntada

  • 07/12/2017 12:38

    Recebidos os autos do Advogado

  • 06/12/2017 17:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2017 13:06

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

  • 04/12/2017 09:47

    Remetido ao DJE

  • 01/12/2017 13:30

    Decisão

  • 29/11/2017 10:04

    Petição Juntada

  • 29/11/2017 10:04

    Petição Juntada

  • 28/11/2017 15:09

    Recebidos os autos do Advogado

  • 22/11/2017 10:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2017 14:18

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

  • 20/11/2017 10:00

    Remetido ao DJE

  • 17/11/2017 14:26

    Decisão

  • 13/11/2017 10:21

    Petição Juntada

  • 26/10/2017 10:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2017 09:55

    Remetido ao DJE

  • 24/10/2017 15:31

    Proferido Despacho

  • 23/10/2017 14:31

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual

  • 06/10/2017 13:31

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 28/09/2017 14:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2017 10:41

    Petição Juntada

  • 27/09/2017 09:50

    Remetido ao DJE

  • 25/09/2017 16:53

    Proferido Despacho

  • 21/09/2017 14:07

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/09/2017 11:24

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 18/09/2017 12:21

    Petição Juntada

  • 18/09/2017 12:20

    Petição Juntada

  • 15/09/2017 12:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2017 09:52

    Remetido ao DJE

  • 12/09/2017 16:33

    Proferido Despacho

  • 12/09/2017 09:47

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/09/2017 10:17

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 01/09/2017 15:08

    Proferido Despacho

  • 31/08/2017 10:51

    Petição Juntada

  • 26/07/2017 10:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2017 08:59

    Remetido ao DJE

  • 24/07/2017 15:58

    Proferido Despacho

  • 21/07/2017 17:34

    Decurso de Prazo

  • 07/06/2017 14:27

    Recebidos os autos do Advogado

  • 02/06/2017 11:06

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

  • 31/05/2017 13:45

    Petição Juntada

  • 04/05/2017 11:17

    Termo Expedido

  • 26/04/2017 10:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2017 10:47

    Remetido ao DJE

  • 24/04/2017 13:22

    Decisão

  • 18/04/2017 16:13

    Petição Juntada

  • 12/04/2017 11:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2017 10:48

    Remetido ao DJE

  • 10/04/2017 13:52

    Ato ordinatório

  • 06/04/2017 09:28

    Alvará Expedido

  • 07/11/2016 09:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2016 09:49

    Remetido ao DJE

  • 09/09/2016 16:53

    Decisão

  • 08/09/2016 13:19

    Petição Juntada

  • 05/09/2016 10:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2016 09:54

    Remetido ao DJE

  • 01/09/2016 13:03

    Certidão de Cartório Expedida

  • 01/09/2016 11:28

    Ato ordinatório

  • 31/08/2016 17:13

    Formal de Partilha Expedido

  • 30/08/2016 10:19

    Recebidos os autos do Serviço de Reprografia

  • 29/08/2016 16:13

    Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia

  • 11/08/2016 13:15

    Trânsito em Julgado às partes

  • 23/06/2016 12:34

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/06/2016 10:49

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 17/06/2016 17:16

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual

  • 30/05/2016 11:07

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 17/05/2016 10:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2016 10:26

    Remetido ao DJE

  • 13/05/2016 13:28

    Sentença Registrada

  • 12/05/2016 19:08

    Sentença Resumida com Resolução de Mérito

  • 12/05/2016 10:27

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/05/2016 09:53

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 10/05/2016 13:21

    Recebidos os autos da Contadoria

  • 10/05/2016 13:21

    Remetidos os autos da Contadoria

  • 15/02/2016 11:39

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 12/02/2016 17:54

    Remetidos os Autos para a Contadoria

  • 22/01/2016 15:43

    Proferido Despacho

  • 21/01/2016 17:11

    Petição Juntada

  • 18/01/2016 14:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/01/2016 11:07

    Remetido ao DJE

  • 11/01/2016 16:26

    Proferido Despacho

  • 08/01/2016 16:51

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual

  • 04/12/2015 14:58

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 02/12/2015 15:07

    Documento Juntado

  • 30/11/2015 10:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2015 09:57

    Remetido ao DJE

  • 25/11/2015 11:26

    Ato ordinatório

  • 24/11/2015 11:26

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual

  • 05/11/2015 12:32

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 14/10/2015 15:42

    Proferido Despacho

  • 09/10/2015 13:42

    Documento Juntado

  • 14/08/2015 10:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2015 10:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2015 10:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2015 09:54

    Remetido ao DJE

  • 13/08/2015 09:54

    Remetido ao DJE

  • 13/08/2015 09:54

    Remetido ao DJE

  • 13/08/2015 09:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/08/2015 14:10

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual

  • 22/07/2015 12:02

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 15/07/2015 16:48

    Decisão

  • 14/07/2015 15:00

    Petição Juntada

  • 14/07/2015 11:11

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual

  • 22/06/2015 11:35

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 12/06/2015 14:16

    Petição Juntada

  • 08/06/2015 18:21

    Proferido Despacho

  • 08/06/2015 09:39

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/06/2015 09:17

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 02/06/2015 17:54

    Petição Juntada

  • 29/05/2015 13:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2015 10:36

    Remetido ao DJE

  • 27/05/2015 13:23

    Decisão

  • 26/05/2015 10:21

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/05/2015 09:32

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 21/05/2015 17:03

    Petição Juntada

  • 20/05/2015 17:26

    Proferido Despacho

  • 19/05/2015 12:31

    Petição Juntada

  • 15/05/2015 14:37

    Decisão

  • 13/05/2015 11:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2015 09:47

    Remetido ao DJE

  • 11/05/2015 17:00

    Petição Juntada

  • 11/05/2015 17:00

    Petição Juntada

  • 11/05/2015 13:40

    Termo Expedido

  • 07/05/2015 16:08

    Decisão

  • 06/05/2015 13:43

    Petição Juntada

  • 04/05/2015 13:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2015 10:56

    Remetido ao DJE

  • 29/04/2015 13:33

    Decisão

  • 27/03/2015 18:51

    Proferido Despacho

  • 27/03/2015 15:35

    Petição Juntada

  • 27/03/2015 10:31

    Recebidos os autos do Advogado

  • 11/03/2015 16:01

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

  • 11/03/2015 16:00

    Termo Expedido

  • 24/02/2015 10:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2015 10:12

    Remetido ao DJE

  • 20/02/2015 17:21

    Proferido Despacho

  • 19/02/2015 10:12

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/02/2015 09:28

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 12/02/2015 14:15

    Petição Juntada

  • 11/02/2015 17:03

    Recebidos os autos do Advogado

  • 06/02/2015 12:28

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

  • 30/01/2015 09:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2015 10:23

    Remetido ao DJE

  • 26/01/2015 12:13

    Decisão

  • 21/01/2015 10:08

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/01/2015 09:15

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 19/01/2015 10:25

    Petição Juntada

  • 16/01/2015 09:14

    Recebidos os autos do Advogado

  • 12/12/2014 09:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/12/2014 11:45

    Remetido ao DJE

  • 10/12/2014 15:15

    Ato ordinatório

  • 20/11/2014 13:10

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

  • 06/10/2014 09:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2014 10:35

    Remetido ao DJE

  • 01/10/2014 11:11

    Proferido Despacho

  • 29/09/2014 17:09

    Certidão de Cartório Expedida

  • 01/08/2014 16:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2014 11:17

    Remetido ao DJE

  • 29/07/2014 18:12

    Proferido Despacho

  • 28/07/2014 10:26

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/07/2014 11:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 21/07/2014 17:44

    Proferido Despacho

  • 18/07/2014 11:00

    Ofício Juntado

  • 21/05/2014 13:31

    Petição Juntada

  • 28/03/2014 15:06

    Petição Juntada

  • 28/03/2014 15:06

    Petição Juntada

  • 26/03/2014 10:18

    Recebidos os autos do Advogado

  • 20/02/2014 16:51

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 11/12/2013 10:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/12/2013 12:43

    Remetido ao DJE

  • 04/12/2013 17:59

    Proferido Despacho

  • 03/12/2013 13:53

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/12/2013 11:17

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 28/11/2013 13:28

    Proferido Despacho

  • 26/11/2013 14:36

    Petição Juntada

  • 13/11/2013 21:03

    Ofício Expedido

  • 24/10/2013 13:00

    Certidão de Cartório Expedida

  • 30/08/2013 10:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/08/2013 00:00

    Expedição de documento

  • 29/08/2013 08:33

    Remetido ao DJE

  • 28/08/2013 00:00

    Remetido ao DJE

  • 28/08/2013 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 27/08/2013 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2013 12:10

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/08/2013 12:08

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 16/08/2013 00:00

    Documento Juntado

  • 15/08/2013 15:00

    Recebimento de Carga

  • 15/08/2013 00:00

    Decisão

  • 15/08/2013 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2013 00:00

    Documento Juntado

  • 15/08/2013 00:00

    Protocolizada Petição

  • 05/07/2013 15:44

    Carga ao Advogado

  • 21/06/2013 00:00

    Aguardando Devolução de Mandado

  • 28/05/2013 00:00

    Aguardando Conferência

  • 24/05/2013 00:00

    Aguardando Publicação

  • 24/05/2013 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 24/05/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 23/05/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2013 10:19

    Recebimento de Carga

  • 15/04/2013 00:00

    Aguardando Expedição

  • 08/03/2013 17:03

    Carga ao Advogado

  • 08/03/2013 00:00

    Aguardando Expedição

  • 06/03/2013 00:00

    Aguardando Publicação

  • 06/03/2013 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 05/03/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 04/03/2013 00:00

    Aguardando Publicação

  • 04/03/2013 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 04/03/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 01/03/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2013 19:15

    Recebimento de Carga

  • 10/01/2013 00:00

    Aguardando Expedição

  • 17/12/2012 00:00

    Aguardando Juntada

  • 19/11/2012 18:53

    Carga ao Advogado

  • 19/11/2012 00:00

    Aguardando Expedição

  • 13/11/2012 00:00

    Aguardando Juntada

  • 05/11/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 05/11/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 01/11/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 31/10/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2012 00:00

    Aguardando Juntada

  • 12/09/2012 00:00

    Aguardando Expedição

  • 11/09/2012 00:00

    Aguardando certidão

  • 21/08/2012 16:18

    Recebimento de Carga

  • 21/08/2012 00:00

    Aguardando Juntada

  • 20/08/2012 13:33

    Carga Outro

  • 20/08/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 16/08/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 16/07/2012 00:00

    Aguardando Juntada

  • 29/06/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 26/06/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 26/06/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 26/06/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 25/06/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2012 00:00

    Aguardando Juntada

  • 16/05/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 14/05/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 14/05/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 14/05/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 11/05/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2012 13:55

    Recebimento de Carga

  • 07/05/2012 19:06

    Carga à Vara Interna

  • 07/05/2012 13:56

    Processo Distribuído

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2012

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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