TJSP - 0029030-34.2012.8.26.0625

1ª instância - 1 Familia Sucessoes de Taubate

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

BRUNA GALLAO CATALANO

CPF *62.***.*78-92

LUCIANA GALLAO

CPF *50.***.*93-09

MATEUS GALLAO CATALANO

CPF *62.***.*53-06

Advogados

CIBELE BARBOSA SOARES

OAB: 168014/SP

CPF *83.***.*79-47

VIVIANE SHIBATA LOPES

OAB: 169439/SP

MARTHA HELOISA WINKLER DA COSTA E SILVA

OAB: 73966/SP

CPF *63.***.*33-54

DANIELA VERONEZE DE MORAES MAROSTIGA

OAB: 227789/SP

CPF *40.***.*47-50

Polo Passivo

Partes

MARCIO LUIS CATALANO

CPF *28.***.*89-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ:

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/06/2025 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2025 11:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/06/2025 12:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/06/2025 12:11

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/06/2025 23:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2025 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 11:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 19/05/2025 04:06

    Suspensão do Prazo

  • 28/03/2025 02:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2025 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2025 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2025 04:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2025 01:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/02/2025 19:24

    Julgada Procedente em Parte a Ação

  • 22/11/2024 15:55

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2024 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2024 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2024 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2024 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2024 04:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2024 11:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/10/2024 10:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/10/2024 16:34

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2024 15:37

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2024 07:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2024 02:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2024 07:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2024 15:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/05/2024 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2024 13:08

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2024 13:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2024 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2024 14:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/04/2024 21:37

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2024 21:37

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2024 21:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2024 07:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2024 11:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2024 10:20

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/04/2024 10:02

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 24/04/2024 09:55

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2024.

  • 10/02/2024 22:06

    Suspensão do Prazo

  • 02/02/2024 11:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2024 08:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2024 15:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/01/2024 10:16

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 11/12/2023 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 11/12/2023 10:30

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 28/09/2023 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2023 06:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2023 01:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/09/2023 15:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/09/2023 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 15:17

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual

  • 05/09/2023 13:30

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 31/08/2023 15:54

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/08/2023 10:27

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Cibele Barbosa Soares (OAB 168014/SP), Daniela Veroneze de Moraes Marostiga (OAB 227789/SP), Viviane Shibata Lopes (OAB 169439/SP), Martha Heloisa Winkler da Costa E Silva (OAB 73966/SP) Processo 0029030-34.2012.8.26.0625 - Inventário - Herdeira: Bruna Gallão Catalano, Mateus Gallão Catalano, Luciana Gallão -

    VISTOS.

    Trata-se de INVENTÁRIO referente ao Espólio deixado por óbito de MARCIO LUIS CATALANO, qualificado nos autos, sendo inventariante LUCIANA GALLÃO, igualmente qualificada.

    Satisfeitas as exigências legais, HOMOLOGO a sobrepartilha proposta (fls. 932/935) para produzir os legais e jurídicos efeitos, atribuindo aos herdeiros BRUNA GALLÃO CATALANO e MATEUS GALLÃO CATALANO os respectivos quinhões, ficando ressalvados eventuais erros, omissões ou direito de terceiros.

    EXPEÇA-SE alvará judicial.

    DETERMINO que o valor permaneça retido em conta judicial (sob pena de aplicação das constrições e sanções cabíveis, inclusive de ordem criminal), com possível levantamento pelos herdeiros após o advento da maioridade ou mediante prévias justificativa e comprovação de necessidade de utilização.

    CIÊNCIAS à Fazenda Pública do Estado de São Paulo FESP e ao Ministério Público.

    Sem custas judiciais, ante a concessão da gratuidade da Justiça.

    Oportunamente, ARQUIVEM-SE.

    P.R.I.C.

  • 26/08/2023 00:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 07:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/08/2023 14:59

    Julgamento/Homologação de Partilha ou Adjudicação

  • 11/08/2023 14:05

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/08/2023 09:58

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 08/08/2023 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 09:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2023 16:27

    Recebidos os autos do Advogado

  • 13/05/2023 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2023 00:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/05/2023 19:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/05/2023 13:39

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

  • 24/03/2023 11:27

    Recebidos os autos do Advogado

  • 28/02/2023 13:31

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 02/02/2023 08:57

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual

  • 22/11/2022 10:47

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 18/11/2022 15:23

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/11/2022 14:19

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 17/11/2022 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/11/2022 09:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/11/2022 15:40

    Julgamento/Homologação de Partilha ou Adjudicação

  • 03/11/2022 16:44

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 31/10/2022 15:59

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 06/10/2022 16:48

    Recebidos os autos da Contadoria

  • 05/10/2022 16:26

    Remetidos os autos da Contadoria

  • 26/04/2022 10:16

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 25/04/2022 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

  • 10/03/2022 23:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2022 06:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/03/2022 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2022 16:46

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/02/2022 10:01

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 18/02/2022 23:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2022 12:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/02/2022 11:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2022 14:12

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2022 14:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2022 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/01/2022 01:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/01/2022 18:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/01/2022 08:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2022 11:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/12/2021 15:07

    Proferido Despacho

  • 06/12/2021 15:01

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2021 15:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2021 13:25

    Mudança de Magistrado

  • 03/12/2021 17:26

    Recebidos os autos do Advogado

  • 24/11/2021 18:45

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

  • 18/11/2021 15:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/11/2021 02:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/11/2021 18:50

    Ato ordinatório

  • 16/11/2021 18:47

    Juntada de Ofício

  • 29/09/2021 14:02

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2021 14:44

    Expedição de Ofício.

  • 21/05/2021 16:11

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/05/2021 18:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/02/2021 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2021 13:30

    Expedição de Ofício.

  • 18/02/2021 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2021 08:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/02/2021 15:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/02/2021 15:16

    Proferido Despacho

  • 08/02/2021 16:42

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2021 16:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2021 17:25

    Recebidos os autos do Advogado

  • 17/12/2020 17:01

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

  • 09/12/2020 07:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/12/2020 18:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/12/2020 14:19

    Proferido Despacho

  • 27/11/2020 14:34

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2020 14:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/11/2020 14:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/11/2020 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2020 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2020 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2020 14:24

    Recebidos os autos da Contadoria

  • 26/11/2020 18:13

    Remetidos os autos da Contadoria

  • 31/07/2019 17:36

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 19/07/2019 16:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

  • 11/07/2019 12:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2019 12:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2019 10:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/06/2019 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2019 12:55

    Expedição de Mandado.

  • 14/06/2019 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2019 12:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2019 14:53

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2019 10:25

    Juntada de Ofício

  • 05/06/2019 15:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2019 10:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/06/2019 10:02

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 31/05/2019 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2019 16:52

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2019 10:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2019 10:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2019 09:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/04/2019 09:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2019 11:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/04/2019 11:49

    Expedição de Alvará.

  • 10/04/2019 12:13

    Decisão

  • 08/04/2019 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2019 15:50

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2019 15:46

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual

  • 14/03/2019 12:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2019 13:40

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 11/03/2019 10:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/03/2019 13:13

    Proferido Despacho

  • 06/03/2019 13:19

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2019 13:16

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/03/2019 09:09

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 28/02/2019 14:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2019 11:00

    Expedição de Ofício.

  • 12/02/2019 12:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/02/2019 09:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/02/2019 14:57

    Proferido Despacho

  • 06/02/2019 10:49

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/02/2019 10:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2019 10:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2019 09:12

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 04/02/2019 10:10

    Juntada de Ofício

  • 04/02/2019 10:10

    Juntada de Ofício

  • 04/02/2019 10:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/02/2019 10:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/02/2019 09:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/02/2019 09:49

    Expedição de Alvará.

  • 29/01/2019 14:58

    Decisão

  • 24/01/2019 10:05

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2019 09:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2019 11:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2019 10:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2018 09:26

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/12/2018 14:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2018 09:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/12/2018 10:50

    Expedição de Ofício.

  • 06/12/2018 11:11

    Proferido Despacho

  • 03/12/2018 10:59

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2018 09:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2018 09:35

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/11/2018 09:23

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 30/11/2018 09:20

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/11/2018 08:42

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 26/11/2018 13:54

    Proferido Despacho

  • 23/11/2018 13:19

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2018 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2018 10:11

    Proferido Despacho

  • 14/11/2018 10:54

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2018 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2018 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2018 09:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2018 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2018 12:27

    Expedição de Ofício.

  • 06/11/2018 17:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/11/2018 09:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/11/2018 09:09

    Decisão

  • 31/10/2018 10:52

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2018 09:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2018 10:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2018 09:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/10/2018 09:23

    Proferido Despacho

  • 24/10/2018 12:50

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2018 09:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2018 15:38

    Recebidos os autos do Advogado

  • 19/10/2018 18:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2018 17:51

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

  • 18/10/2018 09:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/10/2018 14:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2018 12:37

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2018 12:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2018 12:37

    Juntada de Ofício

  • 15/10/2018 15:32

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual

  • 03/08/2018 14:10

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 21/06/2018 14:23

    Recebidos os autos do Advogado

  • 11/06/2018 18:43

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 03/05/2018 16:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/04/2018 09:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/04/2018 09:16

    Proferido Despacho

  • 24/04/2018 11:02

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2018 16:28

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual

  • 10/04/2018 12:24

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 09/04/2018 16:37

    Proferido Despacho

  • 04/04/2018 12:30

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2018 12:28

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/04/2018.

  • 26/03/2018 16:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/03/2018 09:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/03/2018 14:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/03/2018 14:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2018 13:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/03/2018 12:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/02/2018 13:54

    Proferido Despacho

  • 16/02/2018 12:06

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/02/2018 09:02

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 26/01/2018 11:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/01/2018 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/01/2018 15:56

    Decisão

  • 12/01/2018 11:19

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2018 09:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2018 19:04

    Decisão

  • 19/12/2017 12:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/12/2017 12:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/12/2017 12:48

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2017 11:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2017 09:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/12/2017 09:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/12/2017 13:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/12/2017 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2017 16:02

    Decisão

  • 13/12/2017 12:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2017 11:04

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2017 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2017 09:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/12/2017 13:25

    Decisão

  • 07/12/2017 14:22

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/12/2017 11:28

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 01/12/2017 13:46

    Proferido Despacho

  • 01/12/2017 09:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2017 08:51

    Recebidos os autos do Advogado

  • 21/11/2017 18:28

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 10/11/2017 16:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2017 09:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2017 17:08

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

  • 06/11/2017 11:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2017 11:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2017 09:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2017 18:29

    Proferido Despacho

  • 24/10/2017 11:50

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/10/2017 11:20

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 20/10/2017 10:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2017 12:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2017 09:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2017 18:46

    Decisão

  • 06/09/2017 12:04

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/09/2017 16:07

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 01/09/2017 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2017 16:02

    Recebidos os autos do Advogado

  • 22/08/2017 18:20

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 16/08/2017 08:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2017 10:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2017 16:52

    Proferido Despacho

  • 11/08/2017 10:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2017 10:11

    Recebidos os autos do Advogado

  • 07/08/2017 09:03

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

  • 01/08/2017 10:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2017 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2017 16:18

    Proferido Despacho

  • 27/07/2017 09:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2017 09:40

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/07/2017 17:09

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 20/07/2017 18:13

    Proferido Despacho

  • 19/07/2017 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2017 13:18

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2017 10:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/06/2017 09:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/06/2017 13:57

    Decisão

  • 13/06/2017 10:51

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2017 09:36

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/06/2017 15:32

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 02/06/2017 14:05

    Proferido Despacho

  • 31/05/2017 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2017 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2017 16:06

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/05/2017 14:17

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/04/2017 11:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2017 09:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2017 14:48

    Expedição de Ofício.

  • 25/04/2017 14:48

    Expedição de Ofício.

  • 04/04/2017 18:51

    Decisão

  • 03/04/2017 14:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2017 08:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2017 10:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/03/2017 13:55

    Decisão

  • 22/03/2017 13:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2017 09:02

    Recebidos os autos do Advogado

  • 20/03/2017 10:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/03/2017 17:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2017 11:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/03/2017 17:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/03/2017 12:52

    Ato ordinatório

  • 13/02/2017 18:16

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 13/02/2017 14:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2017 10:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2017 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/02/2017 17:11

    Decisão

  • 28/11/2016 17:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2016 09:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/11/2016 18:27

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

  • 22/11/2016 14:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2016 14:08

    Juntada de Ofício

  • 22/11/2016 08:56

    Recebidos os autos do Advogado

  • 17/11/2016 09:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2016 14:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/11/2016 17:12

    Ato ordinatório

  • 13/09/2016 11:11

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

  • 05/09/2016 10:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2016 09:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2016 14:45

    Ato ordinatório

  • 31/08/2016 18:29

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2016 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2016 18:06

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2016 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2016 13:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/08/2016 10:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/08/2016 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2016 13:39

    Expedição de Ofício.

  • 04/08/2016 18:16

    Decisão

  • 02/08/2016 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2016 11:26

    Recebidos os autos do Advogado

  • 14/07/2016 11:53

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

  • 27/06/2016 11:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2016 09:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2016 18:43

    Decisão

  • 23/06/2016 13:09

    Juntada de Ofício

  • 17/06/2016 18:37

    Juntada de Ofício

  • 17/06/2016 18:37

    Juntada de Ofício

  • 16/06/2016 10:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/06/2016 10:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/06/2016 17:47

    Decisão

  • 10/06/2016 14:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2016 14:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2016 19:30

    Decisão

  • 01/06/2016 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2016 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2016 14:14

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2016 14:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2016 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2016 14:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2016 13:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2016 13:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/04/2016 09:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/04/2016 09:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/04/2016 12:17

    Expedição de Ofício.

  • 19/04/2016 12:17

    Ato ordinatório

  • 18/04/2016 13:04

    Expedição de Ofício.

  • 07/04/2016 17:20

    Decisão

  • 06/04/2016 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2016 14:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2016 10:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/03/2016 16:50

    Proferido Despacho

  • 16/03/2016 11:52

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/03/2016 09:20

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 10/03/2016 17:24

    Proferido Despacho

  • 07/01/2016 17:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2015 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2015 15:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/12/2015 09:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/12/2015 16:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2015 12:15

    Ato ordinatório

  • 07/12/2015 12:10

    Juntada de Ofício

  • 04/12/2015 13:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/12/2015 15:13

    Juntada de Ofício

  • 03/12/2015 15:13

    Juntada de Ofício

  • 02/12/2015 18:34

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

  • 30/11/2015 14:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2015 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2015 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2015 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2015 12:15

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2015 12:15

    Juntada de Ofício

  • 17/11/2015 12:15

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2015 12:15

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2015 11:46

    Expedição de Ofício.

  • 06/11/2015 13:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/11/2015 09:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/11/2015 16:36

    Ato ordinatório

  • 04/11/2015 16:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2015 10:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/10/2015 09:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/10/2015 11:34

    Ato ordinatório

  • 27/10/2015 13:45

    Juntada de Ofício

  • 22/10/2015 08:42

    Expedição de Ofício.

  • 22/10/2015 08:42

    Expedição de Ofício.

  • 24/08/2015 16:47

    Proferido Despacho

  • 25/06/2015 15:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2015 10:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2015 15:47

    Ato ordinatório

  • 23/06/2015 12:52

    Expedição de Alvará.

  • 23/06/2015 12:52

    Expedição de Alvará.

  • 22/05/2015 11:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2015 10:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/05/2015 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2015 15:32

    Ato ordinatório

  • 06/05/2015 17:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2014 10:27

    Decisão

  • 04/12/2014 11:05

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/12/2014 09:41

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 28/11/2014 13:58

    Proferido Despacho

  • 27/11/2014 13:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2014 15:14

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 23/10/2014 14:39

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 15/10/2014 18:43

    Apensado ao processo

  • 06/10/2014 09:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2014 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/09/2014 12:12

    Proferido Despacho

  • 25/09/2014 12:12

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/09/2014 10:04

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 19/09/2014 13:56

    Proferido Despacho

  • 17/09/2014 17:13

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2014 17:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2014 17:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2014 09:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2014 10:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2014 18:08

    Expedição de Mandado.

  • 14/08/2014 12:59

    Proferido Despacho

  • 28/07/2014 13:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2014 10:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2014 13:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2014 15:50

    Proferido Despacho

  • 04/06/2014 18:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2014 18:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2014 18:59

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2014 18:50

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2014 18:30

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2014 10:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/03/2014 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/03/2014 17:46

    Expedição de Alvará.

  • 09/12/2013 11:00

    Decisão

  • 04/12/2013 13:17

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/12/2013 11:17

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 28/11/2013 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2013 10:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2013 12:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/10/2013 17:49

    Proferido Despacho

  • 16/10/2013 13:23

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/10/2013 11:17

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 11/10/2013 10:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2013 00:00

    Protocolizada Petição

  • 19/07/2013 00:00

    Aguardando Expedição

  • 17/07/2013 00:00

    Aguardando Publicação

  • 17/07/2013 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 17/07/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 12/07/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2013 10:44

    Recebimento de Carga

  • 11/07/2013 10:42

    Carga Outro

  • 10/07/2013 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 03/07/2013 00:00

    Aguardando Manifestação das Partes

  • 12/06/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2013 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 14/05/2013 00:00

    Aguardando Publicação

  • 14/05/2013 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 14/05/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 13/05/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2013 00:00

    Aguardando Publicação

  • 22/04/2013 00:00

    Aguardando Abertura de Volume

  • 11/04/2013 00:00

    Aguardando Providências

  • 10/04/2013 00:00

    Aguardando Expedição

  • 08/04/2013 00:00

    Aguardando Publicação

  • 08/04/2013 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 08/04/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 05/04/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2013 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 12/03/2013 00:00

    Aguardando Publicação

  • 12/03/2013 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 12/03/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 11/03/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2013 16:16

    Recebimento de Carga

  • 21/02/2013 16:15

    Carga Outro

  • 19/02/2013 00:00

    Aguardando Providências

  • 18/02/2013 00:00

    Aguardando Providências

  • 14/02/2013 00:00

    Aguardando Prazo

  • 07/02/2013 00:00

    Aguardando Publicação

  • 07/02/2013 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 06/02/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 05/02/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2013 00:00

    Aguardando Publicação

  • 04/02/2013 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 31/01/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 30/01/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2013 16:31

    Recebimento de Carga

  • 11/01/2013 13:41

    Carga ao Advogado

  • 07/01/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 07/01/2013 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 19/12/2012 18:51

    Recebimento de Carga

  • 19/12/2012 10:06

    Carga Outro

  • 19/12/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 17/12/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 14/12/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 13/12/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 11/12/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 10/12/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 06/12/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 06/12/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 04/12/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 03/12/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2012 11:39

    Recebimento de Carga

  • 28/11/2012 19:01

    Carga à Vara Interna

  • 28/11/2012 16:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2012

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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