TJSP - 1001072-43.2015.8.26.0272

1ª instância - 01 Cumulativa de Itapira

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CLAUDINEI ANGELO PICCOLLI

CPF *84.***.*58-83

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ: 00.000.000/0001-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

EDERSON OLIVA GOBATO

CPF *52.***.*25-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/04/2025 10:47

    Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

  • 05/04/2025 07:26

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 03/04/2025 22:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2025 09:24

    Remetido ao DJE

  • 02/04/2025 19:35

    Determinado o arquivamento

  • 02/04/2025 15:51

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2025 15:50

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/03/2025 13:40

    Petição Juntada

  • 19/03/2025 10:37

    Decurso de Prazo

  • 20/02/2025 21:39

    Suspensão do Prazo

  • 26/11/2024 03:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2024 00:03

    Remetido ao DJE

  • 22/11/2024 14:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/11/2024 13:57

    Certidão de Cartório Expedida

  • 22/11/2024 13:48

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 22/11/2024 03:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2024 10:30

    Remetido ao DJE

  • 21/11/2024 10:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/11/2024 23:31

    Pedido de Arquivamento Juntado

  • 09/10/2024 04:21

    Pedido de Expedição de Alvará Juntado

  • 04/10/2024 22:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2024 00:08

    Remetido ao DJE

  • 03/10/2024 14:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/10/2024 14:44

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 03/10/2024 14:43

    Certidão de Cartório Expedida

  • 03/10/2024 14:31

    Documento Juntado

  • 02/07/2024 03:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2024 00:13

    Remetido ao DJE

  • 28/06/2024 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2024 12:19

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2024 16:09

    Petição Juntada

  • 04/05/2024 00:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2024 00:07

    Remetido ao DJE

  • 02/05/2024 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2024 12:13

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2024 16:18

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2024 21:13

    Petição Juntada

  • 28/02/2024 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2024 05:32

    Remetido ao DJE

  • 22/02/2024 18:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2024 15:47

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2024 16:52

    Petição Juntada

  • 19/01/2024 18:56

    Pedido de Expedição de Alvará Juntado

  • 16/01/2024 02:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/01/2024 00:12

    Remetido ao DJE

  • 12/01/2024 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2024 16:28

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2024 16:27

    Certidão de Cartório Expedida

  • 08/01/2024 16:24

    Documento Juntado

  • 01/01/2024 12:45

    Arquivado Definitivamente

  • 01/01/2024 12:45

    Certidão de Cartório Expedida

  • 30/12/2023 05:42

    Petição Juntada

  • 07/12/2023 03:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2023 09:17

    Remetido ao DJE

  • 06/12/2023 03:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2023 16:35

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/12/2023 16:31

    Realizado cálculo de custas

  • 05/12/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 04/12/2023 14:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/11/2023 19:39

    Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado

  • 20/11/2023 03:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/11/2023 12:07

    Remetido ao DJE

  • 17/11/2023 11:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/09/2023 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2023 10:31

    Remetido ao DJE

  • 20/09/2023 10:29

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

  • 19/09/2023 15:34

    Conclusos para Sentença

  • 14/09/2023 23:44

    Petição Juntada

  • 28/08/2023 03:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 12:02

    Remetido ao DJE

  • 25/08/2023 10:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/08/2023 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Patricia Noemia G Ayala Abramovich (OAB 132324/SP), Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB 220917/SP), Carlos Eduardo de Freitas Rotoli (OAB 251248/SP) Processo 1001072-43.2015.8.26.0272 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Claudinei Ângelo Piccolli - Exectdo: Banco do Brasil S/A -

    Vistos.

    A aplicação da tese firmada no Tema 677 do Superior Tribunal de Justiça deve ser imediata.

    Assim, a execução deve prosseguir em relação ao saldo remanescente, uma vez que consolidado o entendimento de que o depósito judicial não faz cessar a responsabilidade do devedor sobre a correção monetária e os juros de mora até o efetivo pagamento, realizado com o levantamento liberado em favor do credor.

    Nesse sentido: "Reexame do artigo 1.030, II, do CPC.

    Procedimento dos recursos repetitivos.

    Depósito efetuado como garantia.

    Deliberação da C.

    Câmara em consonância com o Tema 677/STJ.

    Revisão recente.

    Tese revista.

    REsp. 1820963/SP, DJe 16.12.2022.

    Pagamento pelo devedor dos consectários da mora, com dedução do saldo da conta do montante final.

    Acórdão reformado.

    Agravo parcialmente provido.

    Não obstante o entendimento firmado à época do julgamento do recurso (REsp. 1.348.640/RS), há recente decisão em Recurso Especial Repetitivo nº 1.820.963/SP, proferido acórdão em 16.12.2022, novamente abordada a questão do depósito judicial efetuado como garantia, cabendo adotar o entendimento exarado.

    Significa dizer que o saldo da conta deve ser deduzido do montante final atualizado." (TJSP 32ª Câmara de Direito Privado Agravo de Instrumento nº 2150199-05.2020.8.26.0000 São José do Rio Preto Des.

    Kioitsi Chicuta j. 01/03/2023).

    Desse modo, HOMOLOGO o laudo de páginas 783/812; REJEITO a impugnação do executado e, por fim, CONCEDO ao devedor o prazo de 15 (quinze) dias para providenciar o depósito do valor remanescente, devidamente atualizado, sob pena de penhora.

    Expeça-se MLE em favor do perito judicial.

    Intime-se.

  • 22/08/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 21/08/2023 17:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/07/2023 14:41

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2023 10:54

    Petição Juntada

  • 14/07/2023 02:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/07/2023 09:04

    Remetido ao DJE

  • 13/07/2023 08:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2023 11:26

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2023 20:53

    Petição Juntada

  • 02/06/2023 08:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2023 09:01

    Remetido ao DJE

  • 01/06/2023 08:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2023 11:44

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2023 17:24

    Petição Juntada

  • 24/05/2023 17:07

    Petição Juntada

  • 16/05/2023 07:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2023 12:00

    Remetido ao DJE

  • 15/05/2023 11:32

    Ato ordinatório

  • 15/05/2023 09:38

    Petição Juntada

  • 15/05/2023 09:37

    Petição Juntada

  • 21/04/2023 12:46

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 19/04/2023 16:58

    Petição Juntada

  • 04/04/2023 07:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2023 13:33

    Remetido ao DJE

  • 03/04/2023 13:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/03/2023 09:08

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2023 15:47

    Petição Juntada

  • 30/03/2023 11:17

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 29/03/2023 13:58

    Petição Juntada

  • 23/03/2023 11:48

    Petição Juntada

  • 21/03/2023 03:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2023 13:32

    Remetido ao DJE

  • 20/03/2023 12:04

    Ato ordinatório

  • 17/03/2023 13:28

    Petição Juntada

  • 15/03/2023 16:19

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 13/03/2023 22:25

    Documento Juntado

  • 27/02/2023 11:40

    Documento Juntado

  • 15/02/2023 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2023 00:05

    Remetido ao DJE

  • 13/02/2023 20:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/02/2023 16:16

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2023 16:56

    Manifestação Sobre a Impugnação Juntada

  • 01/02/2023 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2023 10:30

    Remetido ao DJE

  • 31/01/2023 10:15

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/01/2023 21:05

    Petição Juntada

  • 13/12/2022 04:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2022 13:30

    Remetido ao DJE

  • 12/12/2022 13:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/12/2022 17:36

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2022 10:49

    Petição Juntada

  • 24/11/2022 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2022 00:00

    Remetido ao DJE

  • 22/11/2022 17:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/11/2022 15:35

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2022 15:35

    Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído

  • 01/11/2022 09:05

    Documento Juntado

  • 13/05/2022 12:56

    Documento Juntado

  • 22/02/2022 03:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2022 00:00

    Remetido ao DJE

  • 18/02/2022 13:34

    Proferido Despacho

  • 18/02/2022 11:47

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2022 13:46

    Petição Juntada

  • 15/12/2021 21:22

    Suspensão do Prazo

  • 30/11/2021 04:08

    Suspensão do Prazo

  • 27/09/2021 16:40

    Documento Juntado

  • 27/09/2021 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/09/2021 14:16

    Remetido ao DJE

  • 23/09/2021 14:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/09/2021 13:52

    Certidão de Cartório Expedida

  • 30/08/2021 20:55

    Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado

  • 23/08/2021 11:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2021 11:08

    Remetido ao DJE

  • 18/08/2021 12:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2021 13:01

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2021 13:00

    Documento Juntado

  • 06/07/2021 11:34

    Documento Juntado

  • 06/07/2021 11:33

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/04/2021 05:21

    Suspensão do Prazo

  • 24/02/2021 01:44

    Suspensão do Prazo

  • 02/01/2021 00:12

    Suspensão do Prazo

  • 13/11/2020 10:32

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/07/2020 08:37

    Suspensão do Prazo

  • 01/06/2020 11:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2020 11:18

    Remetido ao DJE

  • 22/05/2020 10:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2020 17:16

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2020 17:15

    Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído

  • 12/05/2020 23:37

    Suspensão do Prazo

  • 18/04/2020 05:02

    Suspensão do Prazo

  • 03/02/2020 11:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2020 11:29

    Remetido ao DJE

  • 16/12/2019 15:44

    Proferido Despacho

  • 11/12/2019 18:42

    Documento Juntado

  • 11/12/2019 18:38

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2019 18:37

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/08/2019 13:03

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 19/08/2019 12:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2019 12:29

    Remetido ao DJE

  • 02/08/2019 13:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2019 13:50

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2019 13:49

    Documento Juntado

  • 27/05/2019 11:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2019 11:28

    Remetido ao DJE

  • 15/05/2019 12:18

    Proferido Despacho

  • 14/05/2019 12:44

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2019 12:20

    Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído

  • 28/03/2019 15:48

    Petição Juntada

  • 25/03/2019 12:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2019 12:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2019 11:40

    Remetido ao DJE

  • 22/03/2019 11:40

    Remetido ao DJE

  • 20/03/2019 18:25

    Proferido Despacho

  • 20/03/2019 12:37

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2019 12:33

    Documento Juntado

  • 13/03/2019 09:48

    Decisão

  • 12/03/2019 16:36

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2019 23:54

    Suspensão do Prazo

  • 20/02/2019 11:17

    Petição Juntada

  • 10/12/2018 10:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2018 11:25

    Remetido ao DJE

  • 30/11/2018 12:02

    Proferido Despacho

  • 18/11/2018 15:29

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2018 12:01

    Petição Juntada

  • 02/07/2018 15:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2018 19:49

    Remetido ao DJE

  • 25/06/2018 10:38

    Decisão

  • 23/06/2018 01:03

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2018 14:07

    Petição Juntada

  • 11/05/2018 18:35

    Petição Juntada

  • 08/05/2018 18:25

    Petição Juntada

  • 17/04/2018 14:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2018 11:12

    Remetido ao DJE

  • 12/04/2018 19:46

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 12/04/2018 10:52

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2018 14:21

    Recebidos os autos da Contadoria

  • 06/04/2018 14:20

    Realizado Cálculo

  • 05/04/2018 16:37

    Embargos de Declaração Juntados

  • 28/03/2018 11:18

    Remetidos os Autos para a Contadoria

  • 28/03/2018 11:18

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/03/2018 11:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/03/2018 12:13

    Remetido ao DJE

  • 13/03/2018 19:05

    Decisão

  • 13/03/2018 14:40

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2017 13:13

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 12/12/2016 11:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/12/2016 13:45

    Remetido ao DJE

  • 08/11/2016 18:28

    Proferido Despacho

  • 08/11/2016 17:12

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2016 01:03

    Suspensão do Prazo

  • 15/09/2016 16:44

    Petição Juntada

  • 15/09/2016 16:26

    Petição Juntada

  • 05/09/2016 11:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2016 14:37

    Remetido ao DJE

  • 09/08/2016 17:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2016 17:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2016 09:15

    Decisão

  • 05/08/2016 12:24

    Remetido ao DJE

  • 05/08/2016 12:24

    Remetido ao DJE

  • 01/08/2016 18:12

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2016 15:54

    Proferido Despacho

  • 13/07/2016 11:47

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2016 11:46

    Ato ordinatório

  • 13/07/2016 11:41

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2016 10:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2016 14:13

    Petição Juntada

  • 08/07/2016 09:40

    Remetido ao DJE

  • 17/06/2016 12:30

    Decisão

  • 17/06/2016 10:25

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2016 10:25

    Ofício Juntado

  • 03/06/2016 18:43

    Manifestação Sobre a Impugnação Juntada

  • 24/05/2016 11:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2016 14:08

    Remetido ao DJE

  • 02/05/2016 14:12

    Ato ordinatório

  • 18/03/2016 10:52

    Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada

  • 03/03/2016 16:13

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 03/03/2016 11:59

    Mandado Juntado

  • 23/02/2016 16:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2016 11:53

    Remetido ao DJE

  • 18/02/2016 12:11

    Mandado de Citação Expedido

  • 17/02/2016 10:55

    Decisão

  • 11/02/2016 17:24

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2016 10:03

    Emenda à Inicial Juntada

  • 10/02/2016 18:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2016 10:04

    Remetido ao DJE

  • 14/01/2016 19:02

    Proferido Despacho

  • 14/01/2016 14:03

    Conclusos para despacho

  • 01/01/2016 21:37

    Suspensão do Prazo

  • 16/12/2015 10:23

    Petição Juntada

  • 14/12/2015 10:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/12/2015 12:02

    Remetido ao DJE

  • 09/12/2015 09:27

    Petição Juntada

  • 07/12/2015 18:40

    Proferido Despacho

  • 23/11/2015 17:10

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2015 17:10

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/11/2015 13:51

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2015

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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