27/05/2025 13:27

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
10/03/2025 09:56

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
10/03/2025 09:56

Certidão de Cartório Expedida
07/03/2025 12:41

Certidão de Cartório Expedida
12/01/2025 03:39

Suspensão do Prazo
21/12/2024 05:15

Suspensão do Prazo
07/12/2024 10:03

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 10:34

Remetido ao DJE
06/12/2024 10:01

Ato ordinatório
27/11/2024 10:40

Expedição de documento
25/11/2024 14:29

Certidão de Cartório Expedida
19/11/2024 11:04

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2024 06:22

Remetido ao DJE
14/11/2024 16:17

Determinação de Suspensão ou Sobrestamento dos Autos em Razão de Prescrição Intercorrente
08/11/2024 09:43

Conclusos para despacho
08/11/2024 09:42

Documento Juntado
08/11/2024 09:40

Certidão de Cartório Expedida
27/09/2024 06:45

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 00:36

Remetido ao DJE
25/09/2024 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2024 11:20

Conclusos para decisão
25/09/2024 10:22

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 14:28

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
24/09/2024 09:03

Remetido ao DJE
24/09/2024 08:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2024 13:58

Certidão de Cartório Expedida
28/08/2024 09:20

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 00:32

Remetido ao DJE
26/08/2024 20:30

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2024 11:52

Conclusos para despacho
03/07/2024 09:16

Conclusos para decisão
02/07/2024 14:45

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
14/06/2024 09:18

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 00:42

Remetido ao DJE
12/06/2024 21:15

Proferidas outras decisões não especificadas
19/04/2024 11:16

Conclusos para despacho
17/04/2024 13:36

Pedido de Suspensão do Processo Até 180 Dias Juntado
10/04/2024 09:04

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024 00:33

Remetido ao DJE
08/04/2024 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2024 12:48

Conclusos para despacho
24/01/2024 12:42

Ofício Juntado
24/01/2024 12:38

Documento Juntado
09/01/2024 09:17

Ofício Juntado
09/01/2024 09:16

Documento Juntado
12/12/2023 13:05

Petição Juntada
01/12/2023 02:49

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2023 00:33

Remetido ao DJE
29/11/2023 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas
28/09/2023 10:44

Conclusos para despacho
26/09/2023 20:10

Petição Juntada
16/09/2023 01:57

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2023 00:36

Remetido ao DJE
14/09/2023 16:02

Embargos de Declaração Não Acolhidos
13/09/2023 16:01

Conclusos para decisão
11/09/2023 16:26

Conclusos para decisão
11/09/2023 14:47

Embargos de Declaração Juntados
11/09/2023 14:29

Conclusos para despacho
11/09/2023 14:28

Documento Juntado
11/09/2023 14:28

Documento Juntado
11/09/2023 14:27

Documento Juntado
01/09/2023 10:41

Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
30/08/2023 01:59

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcos Martins da Costa Santos (OAB 72080/SP), Raysa Pereira de Moraes (OAB 172582/RJ), André Luiz Oliveira de Moraes (OAB 134498/RJ), Jackeline Fontana de Jesus (OAB 394064/SP), Camilla Carvalho de Oliveira (OAB 205969/RJ) Processo 1118724-68.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Ulend Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios - Exectda: Lucilene de Pádua Dutra, Edison José Dutra -

Vistos. 1.

Fls. 351/355: Cuida de IMPUGNAÇÃO ao bloqueio de ativos financeiros no valor de R$ 331,03 pela executada Lucilene de Pádua Dutra, na forma do artigo 854, § 3°, CPC, sob alegação, em suma, de sua impenhorabilidade por ser inferior a 40 salários-mínimos.

Não juntou documentos.

Manifestação do impugnado às fls. 359/366. É o relatório.

DECIDO.

Em primeiro, cumpre consignar que o referido bloqueio não se deu em conta- poupança, nem houve qualquer comprovação nos autos de que se trata de valores essenciais ou oriundos de verbas impenhoráveis, como por exemplo, oriundos de salário, aposentadoria, pensão, ou qualquer outra justificativa.

Assim, nos termos do artigo 373, II do CPC, cabia à impugnante/executada o ônus da prova de que o pequeno valor ora bloqueado é impenhorável, mas não o fez, não sendo suficiente a mera alegação por se tratar de valor inferior a 40 salários depositados em conta bancária.

Outrossim, o débito exequendo decorre de emissão de cédula de crédito bancário pelos executados, em que até a presente data não houve a indicação de bens à penhora, proposta de pagamento, de acordo ou de parcelamento do débito.

Portanto, manifestamente protelatória a presente impugnação.

Isto posto, julgo improcedente a impugnação e na forma do § 5° do artigo 854, converto a indisponibilidade em penhora, sem a necessidade da lavratura de termo.

Não há honorários em razão deste incidente. 2.

Providencie o gabinete a transferência dos valores bloqueados às fls. 327/347 para conta judicial vinculada a estes autos. 3.

Fls. 367/371 e 372: Diante das alegações do exequente de suposta irregularidade na transferência do valor de R$ 58.457,57, com urgência, oficie ao Banco do Brasil S/A para que informe a este Juízo acerca da transferência dos referidos valores, bloqueados via Sisbajud ID 072023000014008657, providenciando todo o necessário.

Prazo de resposta de 10 dias.

Servirá esta decisão por cópia comoOFICIO ao Banco do Brasil S/A,com encaminhamento pelo cartório, devendo ser instruída com cópia das petições de fls. 367/371 e com o extrato de transferência Sisbajud de fls. 295/315, certificando nos autos.Consigno que as respostas deverão ser direcionadas a este juízo, no prazo de 10 dias a contar do recebimento, através do e-mail [email protected].

Intime-se.
29/08/2023 14:17

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/08/2023 14:14

Certidão de Cartório Expedida
29/08/2023 00:57

Remetido ao DJE
28/08/2023 15:34

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 07:09

Conclusos para decisão
22/08/2023 10:41

Petição Juntada
11/07/2023 19:42

Petição Juntada
10/07/2023 13:56

Conclusos para decisão
07/07/2023 15:20

Petição Juntada
29/06/2023 02:25

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2023 00:36

Remetido ao DJE
27/06/2023 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2023 12:00

Conclusos para decisão
26/06/2023 11:31

Petição Juntada
17/06/2023 00:33

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2023 00:51

Remetido ao DJE
15/06/2023 16:00

Proferidas outras decisões não especificadas
15/06/2023 11:30

Conclusos para decisão
15/06/2023 11:25

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
15/06/2023 11:21

Certidão de Cartório Expedida
13/06/2023 06:17

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2023 05:56

Remetido ao DJE
07/06/2023 17:36

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2023 11:08

Conclusos para decisão
06/06/2023 11:07

Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
06/06/2023 06:04

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2023 05:48

Remetido ao DJE
02/06/2023 15:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/06/2023 15:07

Documento Juntado
02/06/2023 15:05

Documento Juntado
02/06/2023 06:13

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2023 11:12

Conclusos para despacho
01/06/2023 00:31

Remetido ao DJE
31/05/2023 19:49

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2023 10:09

Bloqueio/penhora on line
31/03/2023 16:24

Certidão de Cartório Expedida
15/03/2023 11:50

Conclusos para decisão
14/03/2023 15:32

Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado
14/03/2023 15:27

Petição Juntada
09/03/2023 11:39

Conclusos para despacho
06/03/2023 17:16

Petição Juntada
24/02/2023 04:39

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2023 13:33

Remetido ao DJE
23/02/2023 12:19

Proferidas outras decisões não especificadas
22/02/2023 15:48

Apensado ao processo
13/02/2023 15:04

Apensado ao processo
02/02/2023 09:09

Conclusos para decisão
02/02/2023 08:35

Petição Juntada
01/02/2023 22:20

Petição Juntada
27/01/2023 17:16

Petição Juntada
24/01/2023 08:06

AR Positivo Juntado
21/01/2023 22:10

AR Positivo Juntado
10/01/2023 14:45

Carta de Intimação Expedida
10/01/2023 14:44

Carta de Intimação Expedida
29/11/2022 01:43

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2022 09:01

Remetido ao DJE
28/11/2022 06:49

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2022 12:37

Conclusos para decisão
24/11/2022 13:01

Petição Juntada
16/11/2022 10:34

Conclusos para decisão
11/11/2022 23:52

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2022 13:33

Remetido ao DJE
11/11/2022 12:28

Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2022 10:49

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
10/11/2022 19:15

Pedido de Arresto – Ativos Financeiros - Juntado
08/11/2022 15:43

Bloqueio/penhora on line
01/11/2022 16:19

Conclusos para decisão
27/10/2022 14:03

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2022

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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