TJSP - 1016636-67.2023.8.26.0309
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Guilherme Ferreira da Cruz
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 11:24
Prazo
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26/08/2025 11:12
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1016636-67.2023.8.26.0309 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apelante: Andréia Cristina Leite de Camargo (Justiça Gratuita) - Apelado: Dae S/A Água e Esgoto - Magistrado(a) Michel Chakur Farah - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA - DESCABIMENTO - RÉ QUE LOGROU ÊXITO EM COMPROVAR A EXISTÊNCIA DE REDE DE ESGOTO PERPENDICULAR AO IMÓVEL DA AUTORA DESDE MAIO DE 2005 -INTELIGÊNCIA DO ART. 45,§1º, §4º E §5º, DA LEI 11.445/2007 - SERVIÇO DISPONIBILIZADO AO CONSUMIDOR - RECOLHIMENTO DA TARIFA QUE INDEPENDE DA EFETIVA CONEXÃO DA REDE À PROPRIEDADE DO USUÁRIO - FALTA DE PROVA, ADEMAIS, DE QUE HOUVE PAGAMENTO DE TAIS VALORES ANTES DO ANO DE 2020- PROVA QUE INCUMBIA À AUTORA, DIANTE DE EXPRESSA NEGATIVA DA RÉ -RESTITUIÇÃO INDEVIDA - SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Reinaldo Nunes da Silva (OAB: 409367/SP) - Alexandre Izubara Mainente Barbosa (OAB: 307203/SP) - Renato Luís Ferreira (OAB: 309065/SP) - 5º andar -
22/08/2025 10:27
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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21/08/2025 15:00
Acórdão registrado
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21/08/2025 14:31
Julgado virtualmente
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07/08/2025 16:37
Julgamento Virtual Iniciado
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07/08/2025 15:42
Retirado do Julgamento Virtual
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06/08/2025 17:40
Julgamento Virtual Iniciado
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04/10/2024 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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03/10/2024 00:00
Conclusos para decisão
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01/10/2024 12:49
Conclusos para decisão
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01/10/2024 11:32
Distribuído por sorteio
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30/09/2024 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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25/09/2024 15:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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25/09/2024 11:32
Ato ordinatório praticado
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25/09/2024 09:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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24/09/2024 10:25
Recebidos os autos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/10/2024
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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