12/06/2024 10:28

Arquivado Definitivamente
12/06/2024 10:28

Baixa Definitiva
30/04/2024 05:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/04/2024 17:05

Expedição de Ofício.
29/04/2024 10:37

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 01:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/04/2024 00:24

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2024 15:46

Conclusos para despacho
19/04/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
29/03/2024 21:45

Expedição de Certidão.
26/03/2024 20:24

Expedição de Certidão.
22/03/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 02:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/03/2024 01:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/03/2024 01:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/03/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 15:54

Expedição de Certidão.
15/03/2024 14:16

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2024 14:29

Conclusos para decisão
07/03/2024 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 17:03

Expedição de Certidão.
06/03/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/12/2023 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/12/2023 09:15

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 16:17

Expedição de Certidão.
11/12/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
08/12/2023 10:58

Juntada de Certidão
07/12/2023 20:03

Expedição de Certidão.
07/12/2023 14:10

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 14:03

Expedição de Carta.
05/12/2023 00:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/12/2023 12:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/12/2023 11:34

Expedição de Certidão.
04/12/2023 11:34

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2023 10:41

Conclusos para decisão
04/12/2023 10:19

Expedição de Certidão.
18/11/2023 23:36

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 11:19

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 13:05

Juntada de Outros documentos
27/10/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 11:53

Juntada de Outros documentos
27/10/2023 11:53

Juntada de Outros documentos
27/10/2023 11:24

Expedição de Ofício.
27/10/2023 11:24

Expedição de Ofício.
27/10/2023 10:26

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 01:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/10/2023 01:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/10/2023 01:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/10/2023 01:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2023 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/10/2023 09:40

Expedição de Certidão.
25/10/2023 09:40

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 09:39

Expedição de Certidão.
25/10/2023 09:34

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 06:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/10/2023 16:32

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 13:43

Conclusos para despacho
24/10/2023 13:08

Transitado em Julgado em #{data}
17/10/2023 11:51

Expedição de Certidão.
17/10/2023 11:47

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 11:46

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 11:45

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 07:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/10/2023 13:42

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2023 16:29

Expedição de Ofício.
13/10/2023 14:17

Juntada de Outros documentos
13/10/2023 14:17

Expedição de Certidão.
12/10/2023 06:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/10/2023 16:56

Expedição de Alvará.
11/10/2023 16:43

Expedição de Certidão.
11/10/2023 16:28

Julgado procedente o pedido
10/10/2023 18:30

Conclusos para julgamento
10/10/2023 00:00

Conciliação frutífera
09/10/2023 16:15

Juntada de Outros documentos
04/10/2023 23:34

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 16:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2023 16:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/09/2023 16:59

Juntada de Outros documentos
20/09/2023 16:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2023 16:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/09/2023 16:58

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 16:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2023 14:59

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 14:45

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 09:16

Expedição de Ofício.
28/08/2023 09:16

Expedição de Ofício.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo de Moraes Cavalheiro (OAB 230019/RJ) Processo 1501410-08.2023.8.26.0618 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: John Wesley de Oliveira - Compulsando os autos verifico que o réu apresentou resposta escrita à acusação (fls. 132/133).

A defesa apresentada limitou-se a impugnar o mérito da imputação e não afirmou a existência de quaisquer das hipóteses descritas nos incisos do artigo 397, do Código de Processo Penal, reservando-se o direito de se manifestar oportunamente.

Outrossim, na análise perfunctória realizada, própria da presente fase processual, não se vislumbrou a presença de causa excludente de ilicitude ou de culpabilidade, tampouco a hipótese de extinção da punibilidade do agente, sendo que o fato narrado, em tese, constitui crime, o que afasta a hipótese de absolvição sumária.

Assim, impõe-se o regular prosseguimento do feito, razão pela qual designo o dia 10 de outubro de 2023, às 14 horas, para audiência de instrução e julgamento, nos termos dos artigos 400 a 403, todos do Código de Processo Penal.

Nada obstante, tendo em vista que o Ministério Público postulou a realização da audiência na forma telepresencial, bem assim que a Defesa não apresentou qualquer objeção ao pedido formulado, nos termos do artigo 3º, da Resolução 354/20, com a redação que lhe foi dada pelo artigo 4º, da Resolução 481/22, ambas do Conselho Nacional de Justiça, determino a realização da audiência na forma telepresencial, pelo sistema Microsoft Teams, com possibilidade de acesso por meio de computador ou smartphone, nos termos do Comunicado CG 284/2020 do TJSP.

Intimem-se o réu e as testemunhas arroladas - servindo a presente como mandado - para que compareçam à audiência ora designada portando documento de identidade com foto, devendo ainda o oficial de justiça responsável pelo cumprimento do mandado: A) colher, no ato da intimação, os respectivos endereços eletrônicos e contato telefônico de todos os intimados, informações estas que deverão constar expressamente na certidão de intimação (nome completo com seu respectivo e-mail e número de telefone de contato); B) esclarecer aos intimados que a audiência será realizada no meio virtual pelo aplicativo Microsoft Teams e que o link para acesso a essa audiência será enviado na manhã do dia da audiência ao endereço eletrônico e/ou contato telefônico informado.

Consigno que a audiência virtual será organizada pelo magistrado ou servidor por ele designado, cumprindo ainda o registro de que o link de acesso também será enviado para todos os participantes no endereço eletrônico informado na manhã do dia da audiência.

Sem prejuízo, fica desde logo determinada, se o caso, a expedição de ofício para requisição de eventual(is) policial(is) militar(es) arrolado(s) - modelo de grupo nº 402338 - certificando-se nos autos o(s) endereço(s) eletrônico(s) informado(s) para inclusão no Microsoft Teams.

Anoto que o ofício para essa requisição deverá ser enviado com 5 dias de antecedência da audiência - para o endereço eletrônico "[email protected]", na forma do Comunicado CG nº 1.340/2016, devendo ainda constar na requisição, se possível, os seguintes dados do(a)(s) policial(is) militar(es): nome completo, RE, RG ou CPF.

Nos termos do Comunicado CG nº 208/2022, providencie a serventia o agendamento de data e horário para a participação remota do réu na audiência, oficiando-se em seguida, após obtida a data, para sua requisição na forma acima explicitada.

Por fim, prestei as informações solicitadas a fls. 156 por meio do ofício que segue, o qual deverá ser encaminhado à E. 15ª Câmara de Direito Criminal.

Int.
26/08/2023 00:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 09:25

Expedição de Mandado.
25/08/2023 09:25

Expedição de Mandado.
25/08/2023 09:24

Expedição de Mandado.
25/08/2023 07:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 20:53

Protocolizada Petição
24/08/2023 20:47

Expedição de Ofício.
24/08/2023 17:17

Expedição de Certidão.
24/08/2023 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 16:54

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 10/10/2023 02:00:00, 3ª Vara Criminal.
24/08/2023 15:34

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
24/08/2023 15:34

Recebido pelo Distribuidor
24/08/2023 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 14:06

Conclusos para decisão
23/08/2023 08:06

Juntada de Petição de resposta à acusação
09/08/2023 16:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2023 23:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2023 09:16

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 07:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/08/2023 16:57

Expedição de Certidão.
07/08/2023 16:54

Expedição de Ofício.
07/08/2023 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2023 15:42

Conclusos para decisão
07/08/2023 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 14:07

Expedição de Certidão.
07/08/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 17:54

Expedição de Mandado.
04/08/2023 15:21

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 14:25

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
04/08/2023 13:51

Conclusos para decisão
04/08/2023 11:46

Evoluída a classe de 279 para 300
03/08/2023 17:41

Juntada de Petição de Denúncia
02/08/2023 13:14

Expedição de Certidão.
02/08/2023 13:14

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 13:12

Expedição de Certidão.
02/08/2023 13:07

Evoluída a classe de 279 para 300
02/08/2023 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
02/08/2023 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
02/08/2023 12:00

Recebidos os autos
02/08/2023 11:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
02/08/2023 10:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/08/2023 10:38

Juntada de Mandado
01/08/2023 20:41

Juntada de Outros documentos
01/08/2023 08:57

Conclusos para decisão
31/07/2023 12:46

Expedição de Certidão.
31/07/2023 12:46

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2023 12:45

Expedição de Mandado.
31/07/2023 12:44

Expedição de Certidão.
31/07/2023 10:48

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
31/07/2023 09:38

Conclusos para decisão
31/07/2023 09:27

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 09:24

Juntada de Certidão
30/07/2023 22:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2023 22:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
12/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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