11/04/2025 14:50

Petição Juntada
10/02/2025 17:09

Baixa Definitiva
10/02/2025 17:09

Arquivado Definitivamente
10/02/2025 17:08

Certidão de Cartório Expedida
30/01/2025 12:27

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
12/01/2025 10:32

Suspensão do Prazo
06/11/2024 07:23

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 13:33

Remetido ao DJE
05/11/2024 13:22

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 11:03

Conclusos para despacho
04/11/2024 17:45

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
30/10/2023 11:12

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
30/10/2023 11:11

Certidão Juntada
27/10/2023 19:31

Petição Juntada
27/10/2023 18:35

Petição Juntada
04/10/2023 23:38

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2023 00:18

Remetido ao DJE
03/10/2023 17:15

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 07:06

Conclusos para despacho
02/10/2023 20:20

Apelação/Razões Juntada
16/09/2023 00:25

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2023 00:25

Remetido ao DJE
14/09/2023 17:11

Julgada improcedente a ação
14/09/2023 13:14

Conclusos para despacho
14/09/2023 12:36

Petição Juntada
07/09/2023 07:00

AR Positivo Juntado
30/08/2023 00:31

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Andrea Aparecida Pequeno (OAB 315187/SP) Processo 1118890-66.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Roselene Santana -

Vistos.

Defiro ao autor os benefícios da justiça gratuita.

Deixo de designar a audiência de conciliação preliminar, prevista no artigo 334 do Código de Processo Civil, posto que, em razão de limitações materiais e humanas deste Tribunal, a marcação da audiência seria programada para muitos meses, o que é contrário à celeridade processual imposta pela Constituição Federal em seu artigo 5º, inciso LXXVIII, tornando inconstitucional a aplicação cega da norma processual acima citada.

Ademais, não há nulidade na supressão desta fase processual, que, nesta Comarca, vai de encontro aos princípios informadores do Código de Processo Civil, notadamente a busca da solução integral do mérito em prazo razoável artigo 4º.

Assim, para o jurisdicionado, a supressão da audiência é mais benéfica do que prejudicial.

Anoto que as partes podem compor-se extrajudicialmente, bem como faculto a apresentação de propostas escritas para avaliação pela parte contrária.

Cite-se e intime-se, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar(em) a defesa, sob pena de presunção de veracidade das alegações de fato formuladas na inicial.

Intime-se.
29/08/2023 00:39

Remetido ao DJE
28/08/2023 17:40

Carta Expedida
28/08/2023 17:40

Recebida a Petição Inicial
28/08/2023 09:26

Conclusos para despacho
26/08/2023 16:00

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2023

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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