02/02/2024 17:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/01/2024 04:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/01/2024 11:45

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 10:40

Conclusos para despacho
19/01/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 10:50

Arquivado Definitivamente
16/11/2023 08:18

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
11/11/2023 03:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2023 16:24

Transitado em Julgado em #{data}
10/11/2023 06:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/11/2023 17:32

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 11:14

Conclusos para despacho
07/11/2023 05:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 08:54

Expedição de Certidão.
27/10/2023 07:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/10/2023 12:52

Expedição de Certidão.
26/10/2023 12:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/10/2023 11:36

Decisão Interlocutória de Mérito
25/10/2023 12:52

Conclusos para decisão
23/10/2023 07:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/10/2023 15:32

Juntada de Petição de contestação
20/10/2023 01:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/10/2023 16:56

Expedição de Certidão.
19/10/2023 16:52

Julgado procedente o pedido
13/09/2023 17:01

Conclusos para julgamento
30/08/2023 14:55

Juntada de Petição de Réplica
28/08/2023 23:56

Juntada de Petição de contestação
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Greici Maria Zimmer (OAB 289749/SP), Valquiria Gomes Samartini de Oliveira (OAB 361943/SP), Fernanda de Melo Ribeiro Andrade (OAB 367917/SP) Processo 1026187-43.2023.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Norberto Brigantini Paiva -

Vistos. 1 - Trata-se de ação ajuizada sob a égide da Lei nº 12.153/09, dispensada em primeiro grau de jurisdição, o pagamento de custas, taxas ou despesas (art. 54 da Lei 9.099/95, com aplicação subsidiária, nos termos do art. 27 da Lei do Juizado Especial da Fazenda. 2 Fica dispensada a audiência de conciliação, nos termos do Comunicado 146/11 do E.

Conselho Superior da Magistratura (DJE de 21/02/2011). 3 Cite-se a(o) ré(u) para ofertar contestação, para o que fica concedido o prazo de 30 dias (art. 7º, da Lei nº 12.153/09).

Int.
26/08/2023 02:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 15:26

Expedição de Certidão.
25/08/2023 14:12

Expedição de Mandado.
25/08/2023 07:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 13:53

Conclusos para decisão
24/08/2023 09:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
02/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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