TJSP - 1000174-35.2022.8.26.0482

1ª instância - 02 Familia Sucessoes de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2024 14:56

    Juntada de Ofício

  • 24/07/2024 15:50

    Juntada de Ofício

  • 22/01/2024 15:42

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 09/01/2024 04:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/01/2024 09:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/01/2024 08:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/01/2024 23:13

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2023 17:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/12/2023 08:38

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 18:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/11/2023 05:26

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 07:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/10/2023 12:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/10/2023 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 10:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/09/2023 02:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/09/2023 12:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/09/2023 11:49

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 22/09/2023 16:35

    Conclusos para julgamento

  • 21/09/2023 11:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/09/2023 03:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/09/2023 12:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/09/2023 11:40

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 17:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/08/2023 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 02:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Jair Gomes Rosa (OAB 180800/SP), Everton Jeronimo (OAB 374764/SP), Rennan Marcos Salvato da Cruz (OAB 395559/SP) Processo 1000174-35.2022.8.26.0482 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reqte: Lucia Helena da Silva - Reqdo: Marcos Vinícius de Souza Trombetta - ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos de guarda e de regulamentação do exercício de direito-dever de convívio pleiteados nas respectivas demandas pelas partes, L.

    H.

    DA S. e M.

    V.

    DE S.

    T. e, por conseguinte, ESTABELEÇO que as partes exercerão a guarda conjunta de sua filha, a menor A S.

    T.

    FIXO o domicílio da menor com seu pai.

    A mãe exercerá o direito-dever de convívio na forma estabelecida a fls. 288 (processo sob n. 1000174-35.2022.8.26.0482).

    IMPONHO a L.

    H.

    DA S. a obrigação de prestar alimentos à sua filha no importe mensal correspondente a 20% (vinte por cento) do salário mínimo federal.

    Cada uma das prestações se vence no dia 13 de cada mês.

    A primeira delas se venceu no dia 13 de fevereiro do ano de 2022.

    Os alimentos, neste valor, retroagem à data da citação, nos termos do art. 13, § 2º, da Lei n. 5.478/1968 e da Súmula de n. 06 do TJSP.

    Sobre eventual prestação não paga, no todo ou em parte, incidirá correção monetária, computada de conformidade com os índices divulgados por meio da Tabela Prática editada pelo E.

    TJSP, com juros de mora de 1% ao mês.

    Ambas as verbas terão como inicial o dia em que cada uma delas haveria de ser paga e não o foi e como termo final o dia do efetivo pagamento.

    As partes arcarão com metade das custas e despesas processuais relativas a cada uma das demandas, assim como com o pagamento da verba honorária sucumbência, a qual fixo no importe mínimo, ou seja, em valor correspondente a 10% (dez por cento) do valor de cada uma das demandas.

  • 28/08/2023 00:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2023 17:04

    Julgado procedente o pedido

  • 18/08/2023 10:13

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2023 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 17:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2023 17:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2023 17:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2023 17:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2023 17:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2023 17:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2023 17:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/08/2023 20:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/08/2023 10:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/07/2023 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 16:09

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 17/08/2023 01:00:00, 2ª Vara de Família e Sucessões.

  • 20/07/2023 02:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/07/2023 05:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/07/2023 15:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/07/2023 15:15

    Conclusos para julgamento

  • 20/06/2023 21:06

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2023 21:03

    Juntada de Ofício

  • 02/05/2023 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 21:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/04/2023 17:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/04/2023 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2023 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 09:34

    Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 27/04/2023 04:00:00, 2ª Vara de Família e Sucessões.

  • 19/04/2023 03:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/04/2023 05:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/04/2023 16:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/03/2023 11:29

    Conclusos para julgamento

  • 29/03/2023 17:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/03/2023 09:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/03/2023 09:02

    Juntada de Ofício

  • 22/03/2023 18:52

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2023 17:03

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2023 03:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/03/2023 09:35

    Expedição de Ofício.

  • 20/03/2023 00:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/03/2023 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2023 15:11

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 16/03/2023 19:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/03/2023 17:16

    Conclusos para julgamento

  • 16/03/2023 14:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/03/2023 17:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/02/2023 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2023 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2023 02:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/02/2023 05:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/02/2023 16:20

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 06/12/2022 15:47

    Conclusos para julgamento

  • 30/11/2022 17:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/11/2022 16:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/11/2022 17:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/11/2022 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2022 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2022 02:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/10/2022 17:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/10/2022 17:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/10/2022 00:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/10/2022 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2022 11:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/09/2022 12:35

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2022 16:35

    Recebidos os autos

  • 05/09/2022 16:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/09/2022 16:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/09/2022 11:13

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 30/08/2022 09:24

    Juntada de Ofício

  • 30/08/2022 03:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2022 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2022 12:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/08/2022 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2022 15:15

    Recebidos os autos

  • 26/08/2022 15:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/08/2022 14:27

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 25/08/2022 11:11

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2022 17:51

    Expedição de Ofício.

  • 23/08/2022 15:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/08/2022 02:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/08/2022 00:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/08/2022 17:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/08/2022 11:29

    Recebidos os autos

  • 10/08/2022 11:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/08/2022 10:50

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 05/08/2022 11:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/07/2022 17:36

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2022 11:56

    Recebidos os autos

  • 08/07/2022 04:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/07/2022 09:02

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2022 09:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/07/2022 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2022 21:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/07/2022 12:44

    Recebidos os autos

  • 06/07/2022 12:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/07/2022 22:08

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2022 11:53

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 04/07/2022 11:53

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 29/06/2022 16:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2022 16:12

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2022 16:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/06/2022 09:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/06/2022 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2022 10:13

    Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 29/06/2022 02:00:00, 2ª Vara de Família e Sucessões.

  • 10/06/2022 02:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/06/2022 05:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/06/2022 18:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/06/2022 16:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/05/2022 15:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/05/2022 21:00

    Conclusos para julgamento

  • 18/04/2022 14:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/04/2022 22:13

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2022 22:13

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2022 18:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/03/2022 21:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/03/2022 05:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/03/2022 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2022 13:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/02/2022 17:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2022 11:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/01/2022 11:34

    Juntada de Mandado

  • 14/01/2022 02:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/01/2022 17:46

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 13/01/2022 15:10

    Expedição de Mandado.

  • 13/01/2022 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2022 15:04

    Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 14/02/2022 01:00:00, 2ª Vara de Família e Sucessões.

  • 13/01/2022 00:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/01/2022 22:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/01/2022 17:40

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2022 10:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2022

Ultima Atualização
08/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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