07/02/2024 09:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2024 05:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/01/2024 10:31

Arquivado Definitivamente
12/01/2024 10:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/01/2024 12:24

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 14:10

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/12/2023 14:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/12/2023 13:59

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
07/12/2023 23:28

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/12/2023 01:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2023 13:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/12/2023 12:09

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 11:58

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/12/2023 12:04

Recebidos os autos
06/10/2023 16:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/10/2023 15:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/10/2023 19:12

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/09/2023 11:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/09/2023 01:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2023 05:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/09/2023 23:38

Concedida a gratuidade da justiça a #{nome_da_parte}.
15/09/2023 15:48

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/09/2023 16:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/09/2023 02:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2023 00:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/09/2023 15:21

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 10:39

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/09/2023 10:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/08/2023 20:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/08/2023 03:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Nuno Falleiros de Souza (OAB 176474/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Nivaldo de Santana Pina (OAB 338473/SP) Processo 1004956-85.2022.8.26.0191 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Lucimeire Ap.de Oliveira Gomes - Reqdo: Banco do Brasil S/A - Diante de todo o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE, com resolução do mérito, o pedido inicial, e EXTINTO o processo.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei Nº 9.099/1995.

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da Justiça, o preparo recursal corresponderá: A) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 05 (cinco) UFESP's, a ser recolhida na guia DARE; B) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado fixado em sentença (se líquido), ou sobre o valor atualizado fixado equitativamente pelo(a) Meritíssimo(a) Juiz(a) de Direito (se ilíquido), ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 05 (cinco) UFESP's, a ser recolhida na guia DARE; C) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc) a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser recolhidas na guia GRD.

O preparo deverá ser recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração de certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Egrégio Tribunal de Justiça, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado.

Observe-se, de todo modo, as disposições do artigo 4º, incisos I e II, da Lei Estadual Nº 11.608/2003, combinado com o artigo 54, parágrafo único, da Lei Nº 9.099/1995, e as instruções sobre o tema, contidas no Comunicado C.G.

Nº 1.530/2021, Provimento C.G.

Nº 33/2013, Provimento C.G.

Nº 54/2016 e Comunicado Conjunto Nº 373/2023.

As custas recursais deverão ser recolhidas integralmente por ocasião da oposição do Recurso Inominado, ficando o(a)(s) recorrente(s) desde já advertido(a)(s) de que, em sede de Juizados Especiais, "o Recurso Inominado será julgado deserto quando não houver o recolhimento integral do preparo e sua respectiva comprovação pela parte, no prazo de 48 horas, não admitida a complementação intempestiva" (Enunciado Cível FONAJE Nº 80), de modo que não haverá intimação pela serventia judicial para o complemento das custas.

P.I.C.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa no processo, arquivando-se.
14/08/2023 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/08/2023 19:40

Julgado improcedente o pedido
12/07/2023 11:29

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/07/2023 16:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/06/2023 01:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/06/2023 10:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/06/2023 10:21

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 15:41

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/06/2023 10:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/05/2023 01:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/05/2023 05:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/05/2023 17:06

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
24/04/2023 10:04

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/04/2023 18:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/04/2023 04:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/04/2023 00:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/04/2023 15:58

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2023 09:37

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/03/2023 17:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/03/2023 16:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/03/2023 01:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2023 13:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/03/2023 12:27

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 12:49

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/03/2023 12:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/03/2023 18:02

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
08/03/2023 12:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/03/2023 12:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/03/2023 09:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/02/2023 11:31

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/12/2022 14:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/11/2022 01:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/11/2022 12:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/11/2022 11:53

Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.
10/11/2022 11:52

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/11/2022 18:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/11/2022 18:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/10/2022 08:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/10/2022 01:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2022 13:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/10/2022 12:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/10/2022 11:29

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/10/2022 11:28

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/10/2022 11:18

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 10:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/10/2022 10:44

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
19/10/2022 01:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2022 13:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/10/2022 12:10

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022 15:50

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/10/2022 15:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/10/2022 01:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2022 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/10/2022 13:55

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 09:09

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/10/2022 20:01

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2022

Ultima Atualização
07/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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