TJSP - 0006211-10.2011.8.26.0441
1ª instância - 01 Cumulativa de Peruibe
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/12/2024 17:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
08/05/2024 10:29
Expedição de Certidão.
-
09/01/2024 01:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/01/2024 09:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/01/2024 08:47
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 17:11
Juntada de Petição de Contra-razões
-
29/09/2023 04:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/09/2023 12:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/09/2023 11:08
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2023 16:25
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
30/08/2023 03:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Mario Cesar Bonfa (OAB 108647/SP), Patricia Rosa de Oliveira Ribeiro (OAB 226784/SP), Maria Aparecida dos Santos (OAB 362990/SP) Processo 0006211-10.2011.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Espólio Veronica Sartori Lima, Elisete Sartori Lima - Reqda: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais -
Vistos.
Cuida-se de embargos de declaração (fls. 511/513) opostos sob o fundamento de que houve omissão e contradição na sentença prolatada às fls. 501/508 quanto ao indeferimento da prova testemunhal.
Com efeito, não há qualquer omissão ou contradição na sentença prolatada. À fl. 503 consta expressamente que o Juízo entendeu ser o caso de julgamento antecipado do mérito, vez que "o deslinde da controvérsia independe da produção de novas provas, pois pode ser alcançado pelo enfrentamento das questões de direito pertinentes e pela análise da documentação já carreada ao feito pelas partes na forma do art. 434 do CPC".
Destarte, não há qualquer contradição ou omissão, sendo a sentença clara, coesa e objetiva, expondo todos os fundamentos jurídicos a embasar tal decisão, de modo que o inconformismo da adoção pelo Juízo de posicionamento distinto do apresentado pelo embargante não dá ensejo ao recurso, cabendo à parte embargante ingressar com medida adequada para rediscussão de análise do mérito da decisão.
Ante o exposto, conheço dos presentes embargos declaratórios e no mérito os REJEITO, eis que ausentes quaisquer omissões, contradições ou erro material na decisão embargada.
Intime-se. -
29/08/2023 01:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/08/2023 17:31
Embargos de declaração não acolhidos
-
28/08/2023 17:07
Conclusos para despacho
-
15/08/2023 23:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2023 04:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/08/2023 14:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/08/2023 13:44
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2023 13:38
Expedição de Certidão.
-
04/05/2023 02:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/05/2023 00:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/05/2023 13:55
Proferido despacho de mero expediente
-
02/05/2023 13:36
Conclusos para despacho
-
02/05/2023 13:32
Expedição de Certidão.
-
23/04/2023 22:25
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
18/04/2023 06:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/04/2023 09:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/04/2023 07:55
Julgado improcedente o pedido
-
29/03/2023 10:33
Conclusos para julgamento
-
15/02/2023 09:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2023 13:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/01/2023 02:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/12/2022 14:44
Proferido despacho de mero expediente
-
15/12/2022 11:16
Conclusos para despacho
-
14/12/2022 11:07
Conclusos para despacho
-
14/12/2022 11:05
Expedição de Certidão.
-
20/05/2022 01:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/05/2022 05:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/05/2022 22:50
Proferido despacho de mero expediente
-
16/05/2022 15:00
Conclusos para despacho
-
06/05/2022 16:58
Expedição de Certidão.
-
20/04/2022 17:11
Juntada de Outros documentos
-
20/04/2022 17:05
Juntada de Outros documentos
-
18/04/2022 13:39
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
18/04/2022 13:37
Recebidos os autos
-
14/03/2022 12:10
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
21/02/2022 16:26
Expedição de Certidão.
-
14/10/2021 01:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/10/2021 14:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/10/2021 15:26
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2021 15:25
Expedição de Certidão.
-
29/09/2021 18:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/11/2020 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
08/09/2020 15:59
Conclusos para julgamento
-
03/08/2020 14:12
Proferido despacho de mero expediente
-
15/05/2019 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2019 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2019 16:03
Recebidos os autos
-
09/05/2019 10:40
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
08/05/2019 15:59
Juntada de Petição de Alegações finais
-
17/04/2019 09:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/04/2019 12:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/04/2019 10:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/11/2018 09:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2018 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2018 13:06
Expedição de Certidão.
-
26/09/2018 10:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/09/2018 15:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/09/2018 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2018 12:02
Proferido despacho de mero expediente
-
06/07/2018 08:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2018 16:12
Recebidos os autos
-
29/06/2018 16:07
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/06/2018 16:08
Recebidos os autos
-
28/06/2018 15:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/02/2018 17:54
Recebido pelo Distribuidor
-
22/02/2018 12:04
Proferido despacho de mero expediente
-
08/02/2018 18:13
Conclusos para julgamento
-
19/10/2017 15:39
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2017 11:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2017 18:33
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2017 11:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/08/2017 13:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/08/2017 18:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2017 16:28
Expedição de Ofício.
-
31/07/2017 17:37
Proferido despacho de mero expediente
-
28/07/2017 11:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2017 14:03
Expedição de Ofício.
-
27/07/2017 14:03
Expedição de Ofício.
-
05/07/2017 11:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/07/2017 13:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/06/2017 15:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/03/2017 17:23
Expedição de Certidão.
-
13/03/2017 13:19
Ato ordinatório praticado
-
02/11/2016 12:28
Conclusos para despacho
-
06/05/2016 18:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2016 18:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2016 18:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2015 14:24
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2015 09:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/09/2015 14:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/09/2015 12:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/09/2015 12:21
Proferido despacho de mero expediente
-
24/06/2015 11:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/06/2015 14:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2015 11:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/05/2015 12:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/05/2015 12:09
Proferido despacho de mero expediente
-
20/01/2015 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/12/2014 11:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/12/2014 11:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/12/2014 10:56
Proferido despacho de mero expediente
-
09/12/2014 16:57
Juntada de Petição de contestação
-
06/10/2014 17:02
Expedição de Carta precatória.
-
06/10/2014 10:52
Expedição de Carta precatória.
-
21/05/2014 10:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2014 09:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/04/2014 14:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/04/2014 18:31
Proferido despacho de mero expediente
-
25/03/2014 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2014 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2014 16:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/02/2014 09:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/02/2014 13:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/02/2014 16:58
Proferido despacho de mero expediente
-
20/11/2013 15:34
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2013 12:11
Juntada de Mandado
-
02/09/2013 10:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2013 10:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/08/2013 19:57
Expedição de Mandado.
-
26/08/2013 14:35
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2013 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2013 00:00
Recebidos os autos
-
04/07/2013 00:00
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
25/06/2013 00:00
Expedição de Ofício.
-
31/05/2013 00:00
Expedição de Ofício.
-
29/04/2013 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
25/04/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
24/04/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
22/04/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2013 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
11/04/2013 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
05/04/2013 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/04/2013 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/03/2013 09:11
Recebidos os autos
-
22/03/2013 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/03/2013 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
15/03/2013 22:31
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
01/02/2013 17:09
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
01/02/2013 00:00
Conclusos para julgamento
-
30/01/2013 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
29/01/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
24/01/2013 10:43
Recebidos os autos
-
23/01/2013 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
18/01/2013 14:14
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/01/2013 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
08/01/2013 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/12/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
13/12/2012 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/12/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
29/10/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
23/10/2012 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
20/07/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
18/07/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
13/07/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
05/07/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
25/06/2012 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/06/2012 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/06/2012 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
06/06/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
01/06/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
01/06/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
28/05/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
18/05/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
17/05/2012 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/05/2012 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/05/2012 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
26/04/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
24/04/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
09/04/2012 00:00
Recebido pelo Distribuidor
-
23/03/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
05/03/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
02/03/2012 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/03/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
29/02/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
27/02/2012 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/12/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
28/11/2011 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
16/11/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
09/11/2011 18:57
Recebidos os autos
-
07/11/2011 17:08
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
07/11/2011 17:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/11/2011
Ultima Atualização
08/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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