26/05/2025 14:05

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
23/05/2025 16:52

Conclusos para Sentença
22/05/2025 09:19

Pedido de Extinção Juntada
04/04/2025 07:04

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 12:30

Remetido ao DJE
03/04/2025 12:05

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 09:51

Conclusos para despacho
03/04/2025 09:41

Certidão de Cartório Expedida
12/02/2025 08:54

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 02:35

Remetido ao DJE
10/02/2025 16:28

Concedida a Dilação de Prazo
07/02/2025 14:59

Conclusos para decisão
05/02/2025 19:06

Pedido de Prazo Juntada
10/01/2025 07:21

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 12:40

Remetido ao DJE
08/01/2025 11:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/12/2024 06:09

AR Negativo Juntado - Mudou-se
03/12/2024 07:12

AR Positivo Juntado
22/11/2024 20:15

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 08:46

Certidão Juntada
21/11/2024 08:46

Certidão Juntada
20/11/2024 03:35

Remetido ao DJE
19/11/2024 17:16

Carta Expedida
19/11/2024 17:15

Carta Expedida
19/11/2024 13:27

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 17:03

Conclusos para despacho
18/11/2024 10:05

Petição Juntada
09/11/2024 07:32

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 01:59

Remetido ao DJE
07/11/2024 14:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/11/2024 14:41

Documento Juntado
07/11/2024 14:41

Documento Juntado
07/11/2024 14:41

Documento Juntado
07/11/2024 14:41

Documento Juntado
07/11/2024 14:41

Documento Juntado
07/11/2024 14:41

Documento Juntado
07/11/2024 14:41

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/10/2024 09:52

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 02:59

Remetido ao DJE
10/10/2024 16:12

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 16:30

Conclusos para despacho
01/10/2024 17:02

Petição Juntada
19/09/2024 06:42

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 11:02

Remetido ao DJE
18/09/2024 10:02

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 15:09

Conclusos para despacho
13/09/2024 15:52

Petição Juntada
05/09/2024 07:00

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 09:39

Remetido ao DJE
03/09/2024 14:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2024 14:24

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
15/07/2024 11:18

Mandado de Citação Expedido
13/07/2024 12:26

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 09:10

Remetido ao DJE
12/07/2024 09:06

Decisão Interlocutória de Mérito
11/07/2024 16:22

Conclusos para decisão
06/07/2024 12:06

Petição Juntada
25/06/2024 20:10

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 01:48

Remetido ao DJE
21/06/2024 14:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/06/2024 11:01

AR Negativo Juntado - Não Procurado
07/06/2024 07:16

AR Negativo Juntado - Mudou-se
06/06/2024 07:27

AR Positivo Juntado
05/06/2024 07:06

AR Positivo Juntado
24/05/2024 05:01

AR Negativo Juntado - Desconhecido
23/05/2024 22:13

Certidão Juntada
23/05/2024 22:11

Certidão Juntada
23/05/2024 22:10

Certidão Juntada
22/05/2024 16:47

Carta Expedida
22/05/2024 16:47

Carta Expedida
22/05/2024 16:47

Carta Expedida
16/05/2024 10:15

Certidão de Cartório Expedida
16/05/2024 08:39

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024 11:53

Certidão Juntada
15/05/2024 11:53

Certidão Juntada
14/05/2024 14:37

Remetido ao DJE
14/05/2024 12:21

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 11:39

Conclusos para despacho
13/05/2024 11:22

Certidão de Cartório Expedida
10/05/2024 16:14

Carta Expedida
10/05/2024 16:14

Carta Expedida
10/05/2024 14:16

Petição Juntada
10/05/2024 08:05

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2024 02:32

Remetido ao DJE
08/05/2024 15:31

Determinada Requisição de Informações
08/05/2024 12:32

Conclusos para despacho
29/04/2024 13:57

Réplica Juntada
20/04/2024 07:49

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 02:17

Remetido ao DJE
18/04/2024 14:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/04/2024 13:08

AR Negativo Juntado - Não Procurado
28/03/2024 08:36

Contestação Juntada
19/03/2024 10:32

AR Negativo Juntado - Desconhecido
19/03/2024 10:31

AR Negativo Juntado - Desconhecido
17/03/2024 06:26

AR Positivo Juntado
17/03/2024 06:26

AR Negativo Juntado - Desconhecido
07/03/2024 13:59

Certidão Juntada
07/03/2024 13:59

Certidão Juntada
07/03/2024 13:59

Certidão Juntada
07/03/2024 13:59

Certidão Juntada
07/03/2024 13:58

Certidão Juntada
02/03/2024 06:36

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2024 02:36

Remetido ao DJE
29/02/2024 17:01

Carta Expedida
29/02/2024 17:00

Carta Expedida
29/02/2024 17:00

Carta Expedida
29/02/2024 17:00

Carta Expedida
29/02/2024 16:59

Carta Expedida
29/02/2024 14:34

Decisão Interlocutória de Mérito
29/02/2024 09:58

Conclusos para decisão
28/02/2024 16:59

Emenda à Inicial Juntada
28/02/2024 06:57

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2024 02:53

Remetido ao DJE
26/02/2024 14:32

Proferidas outras decisões não especificadas
09/02/2024 13:50

Certidão de Cartório Expedida
25/01/2024 14:59

Conclusos para Sentença
16/12/2023 10:58

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
06/12/2023 09:16

Petição Juntada
06/12/2023 07:53

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2023 09:12

Remetido ao DJE
05/12/2023 08:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/12/2023 06:58

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 16:12

Conclusos para despacho
14/11/2023 08:45

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
12/09/2023 09:31

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
12/09/2023 09:30

Certidão de Cartório Expedida
04/09/2023 10:24

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
02/09/2023 02:33

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2023 10:25

Contrarrazões Juntada
01/09/2023 02:08

Remetido ao DJE
31/08/2023 16:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/08/2023 16:28

Recebido o recurso
31/08/2023 10:38

Conclusos para decisão
28/08/2023 17:01

Apelação/Razões Juntada
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Zaira Mesquita Pedrosa Padilha (OAB 115710/SP) Processo 1016558-45.2023.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Kleber Clayton da Cruz - Diante do exposto JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, em razão da ilegitimidade passiva da parte ré, com fundamento no artigo 485, VI, do Código de Processo Civil Sem custas ou honorários advocatícios (art. 55, primeira parte da Lei nº 9.099/95).

Sem reexame necessário (art. 11 da Lei n. 12.153/09).

Após o trânsito em julgado, oportunamente, arquivem-se os autos.

P.I.

Sentença registrada eletronicamente.

Ficam as partes intimadas que o prazo para interpor eventual recurso é de 10 (dez) dias contados da intimação desta decisão, conforme dispõe o artigo 42 da Lei 9099/95.

Caso a parte não seja beneficiária da justiça gratuita, deverá comprovar o recolhimento do preparo, sob pena de deserção, independentemente de intimação, nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição do recurso.

Conforme Comunicado Conjunto n° 373/2023, no sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs,a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório,observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs,a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.),a serem recolhidas na guia FEDTJ,à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guiaGRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado no linkhttps://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.Xls
26/08/2023 02:09

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 07:12

Remetido ao DJE
24/08/2023 15:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/08/2023 15:52

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
13/07/2023 11:36

Conclusos para Sentença
12/07/2023 15:23

Réplica Juntada
12/07/2023 04:23

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2023 06:39

Remetido ao DJE
10/07/2023 15:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/07/2023 06:03

Contestação Juntada
23/06/2023 03:24

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2023 17:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/06/2023 16:02

Mandado de Citação Expedido
22/06/2023 13:40

Remetido ao DJE
22/06/2023 12:47

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/06/2023 07:25

Conclusos para decisão
21/06/2023 10:22

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
21/06/2023 10:22

Redistribuição de Processo - Saída
21/06/2023 10:09

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
21/06/2023 08:50

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2023 10:49

Remetido ao DJE
20/06/2023 09:19

Determinada a Redistribuição dos Autos
16/06/2023 09:17

Conclusos para decisão
15/06/2023 09:54

Redistribuição de Processo - Saída
15/06/2023 09:54

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
14/06/2023 16:32

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
14/06/2023 16:31

Certidão de Cartório Expedida
13/06/2023 02:56

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2023 00:34

Remetido ao DJE
07/06/2023 20:28

Determinada a Redistribuição dos Autos
07/06/2023 17:04

Conclusos para decisão
07/06/2023 15:54

Conclusos para Sentença
02/06/2023 11:02

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2023

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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