TJSP - 0000133-67.2018.8.26.0695
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Nazare Paulista
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/11/2023 14:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/11/2023 10:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/10/2023 07:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/10/2023 00:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/10/2023 16:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/10/2023 15:53
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/10/2023 15:26
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/10/2023 09:14
Arquivado Definitivamente
-
10/10/2023 09:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/10/2023 09:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/10/2023 08:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/09/2023 02:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/09/2023 13:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/09/2023 13:48
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2023 10:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/09/2023 10:18
Extinta a punibilidade por prescrição
-
30/08/2023 02:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Marcela Abrahão dos Santos (OAB 428789/SP) Processo 0000133-67.2018.8.26.0695 - Crimes Ambientais - Réu: Mario Cesar da Silva -
Vistos.
Dê-se vista ao Ministério Público para manifestar-se em termos de efetivo prosseguimento.
Int. -
29/08/2023 10:23
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/08/2023 00:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/08/2023 17:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/08/2023 16:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/08/2023 16:44
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 14:55
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2023 13:22
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/08/2023 13:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/08/2023 13:02
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
25/08/2023 13:02
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
25/08/2023 11:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/08/2023 11:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/08/2023 04:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Marcela Abrahão dos Santos (OAB 428789/SP) Processo 0000133-67.2018.8.26.0695 - Crimes Ambientais - Indiciado: Mario Cesar da Silva - Respeitada a v. decisão anteriormente proferida às fls. 507, tratando-se de matéria de natureza pública e a fim de evitar eventuais alegações de nulidades, entendo que é o caso de acolhimento do pedido de reconsideração defensivo, a fim de se reconhecer a competência do Juizado Especial Criminal da Comarca de Nazaré Paulista.
Isso porque, nada obstante a denúncia ter imputado ao acusado a prática do delito previsto no artigo 39, da Lei n. 9.605/98, cuja pena máxima é de 03 anos de detenção, é certo que tal peça acusatória foi aditada para imputar ao réu a prática do delito previsto no artigo 48, do mesmo diploma legal, cuja pena máxima é de 01 ano de detenção.
Destaco ainda que o pedido de aditamento foi acolhido pelo juízo (fls. 47) e o recebimento da denúncia ocorreu posteriormente ao aditamento (fls. 364/365).
Assim, tratando-se de crime de menor potencial ofensivo, cuja pena máxima não supera dois anos, nos termos dos artigos 60 e 61, da Lei 9.099/95, declaro a competência do Juizado Especial Criminal para processamento do feito, remetendo-se os autos.
Considerando que houve designação de audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 06 de setembro de 2023, às 14 horas, determino a liberação de pauta de audiência.
Intimem-se as partes remetam-se os autos ao Juizado Especial Criminal. -
18/08/2023 17:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/08/2023 17:08
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2023 00:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/08/2023 12:33
Declarada incompetência
-
16/08/2023 16:27
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/08/2023 16:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/08/2023 16:04
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 15:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/07/2023 13:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/07/2023 13:51
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2023 16:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/06/2023 03:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/06/2023 00:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/06/2023 20:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/06/2023 20:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/05/2023 14:43
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
14/03/2023 12:21
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/03/2023 16:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/02/2023 01:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/02/2023 12:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/02/2023 11:55
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2023 11:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/02/2023 06:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/02/2023 13:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/02/2023 12:08
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2023 01:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/02/2023 00:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/02/2023 22:19
Proferido despacho de mero expediente
-
31/01/2023 11:17
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
31/01/2023 11:16
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
31/01/2023 11:15
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/01/2023 12:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/01/2023 12:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/01/2023 12:08
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2023 11:40
Mandado devolvido #{resultado}
-
22/11/2022 22:54
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2022 12:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/10/2022 01:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/10/2022 00:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/10/2022 16:01
Proferido despacho de mero expediente
-
14/10/2022 12:11
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/10/2022 15:41
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/10/2022 01:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/09/2022 13:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/09/2022 13:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/09/2022 13:21
Proferido despacho de mero expediente
-
29/09/2022 19:10
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/09/2022 06:22
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/07/2022 17:20
Mandado devolvido #{resultado}
-
04/07/2022 14:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/06/2022 01:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/06/2022 09:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/06/2022 08:13
Proferido despacho de mero expediente
-
28/06/2022 17:08
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/06/2022 09:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/06/2022 10:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/06/2022 10:08
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2021 01:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/11/2021 10:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/11/2021 09:37
Proferido despacho de mero expediente
-
24/11/2021 10:53
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/09/2021 12:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/09/2021 01:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/09/2021 00:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/09/2021 14:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/09/2021 11:49
Mandado devolvido #{resultado}
-
09/09/2021 18:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/09/2021 01:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/09/2021 10:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/09/2021 09:58
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2021 17:18
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/08/2021 16:28
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
27/08/2021 19:09
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/08/2021 09:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/08/2021 18:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/08/2021 18:27
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2021 20:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/03/2021 20:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/03/2021 20:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/03/2021 13:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/03/2021 12:55
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
16/03/2021 12:55
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
10/03/2021 14:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/03/2021 14:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/03/2021 17:39
Declarada incompetência
-
09/03/2021 08:17
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/03/2021 15:10
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/03/2021 14:41
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/03/2021 08:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/03/2021 08:21
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2021 17:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/03/2021 17:48
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/03/2021 17:48
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/03/2021 12:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/03/2021 12:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/03/2021 16:23
Proferido despacho de mero expediente
-
02/03/2021 08:43
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/03/2021 00:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/03/2021 14:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/03/2021 14:13
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2021 13:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/02/2021 14:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/02/2021 14:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/02/2021 14:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/02/2021 14:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/02/2021 12:47
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/02/2021 12:47
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/02/2021 21:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/02/2021 21:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/08/2020 16:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/08/2020 16:35
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
28/08/2020 16:35
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
27/08/2020 13:12
Proferido despacho de mero expediente
-
26/08/2020 18:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/08/2020 15:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/08/2020 15:18
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/08/2020 13:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/08/2020 08:23
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/08/2020 16:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/08/2020 12:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/08/2020 16:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/08/2020 21:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/08/2020 21:43
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/08/2020 21:42
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/08/2020 21:39
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/08/2020 19:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/08/2020 13:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/08/2020 13:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/08/2020 13:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/08/2020 11:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/08/2020 11:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/08/2020 11:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/08/2020 08:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/08/2020 18:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/08/2020 18:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/08/2020 18:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/08/2020 18:56
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2020 14:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/08/2020 17:22
Proferido despacho de mero expediente
-
05/08/2020 14:52
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/08/2020 14:15
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
08/06/2020 21:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/06/2020 21:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/06/2020 22:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/06/2020 22:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/06/2020 10:15
Proferido despacho de mero expediente
-
02/06/2020 11:13
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/06/2020 14:11
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/04/2020 14:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/04/2020 14:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/04/2020 11:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/04/2020 11:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/04/2020 11:48
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/04/2020 13:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/04/2020 09:37
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2020 15:02
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2020 12:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/04/2020 09:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/04/2020 09:34
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/04/2020 08:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/04/2020 18:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/04/2020 14:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/04/2020 15:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/04/2020 15:17
Ato ordinatório praticado
-
06/04/2020 15:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/04/2020 15:15
Ato ordinatório praticado
-
06/04/2020 15:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/04/2020 13:27
Proferido despacho de mero expediente
-
03/04/2020 12:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/04/2020 09:54
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/04/2020 08:43
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/03/2020 11:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/03/2020 12:15
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/03/2020 10:23
Proferido despacho de mero expediente
-
06/03/2020 14:04
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/03/2020 14:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/02/2020 18:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/02/2020 12:55
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2020 12:40
Mandado devolvido #{resultado}
-
26/02/2020 14:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/02/2020 14:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/02/2020 13:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/02/2020 13:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/02/2020 12:24
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2020 12:17
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/02/2020 14:38
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/02/2020 17:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/02/2020 12:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/02/2020 15:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/02/2020 15:27
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2020 11:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/02/2020 12:36
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/02/2020 12:27
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
12/02/2020 15:39
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/02/2020 17:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/02/2020 17:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/02/2020 17:07
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2020 16:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/02/2020 16:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/02/2020 17:23
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/02/2020 17:22
Proferido despacho de mero expediente
-
04/02/2020 17:49
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/02/2020 00:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/01/2020 17:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/01/2020 17:18
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2020 17:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/01/2020 17:13
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/01/2020 13:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/01/2020 13:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/01/2020 17:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/01/2020 11:51
Proferido despacho de mero expediente
-
17/01/2020 15:06
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/01/2020 15:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/01/2020 13:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/01/2020 13:48
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2020 13:42
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/01/2020 13:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/01/2020 13:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/01/2020 10:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/01/2020 16:51
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2019 15:15
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/11/2019 15:15
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/11/2019 10:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/11/2019 12:13
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2019 16:34
Proferido despacho de mero expediente
-
01/11/2019 13:57
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/10/2019 14:52
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
31/10/2019 14:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/10/2019 18:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/10/2019 15:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/10/2019 15:25
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2019 15:23
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/10/2019 14:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/10/2019 15:08
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2019 15:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/09/2019 15:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/09/2019 17:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/09/2019 15:45
Proferido despacho de mero expediente
-
06/09/2019 12:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/09/2019 02:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/09/2019 11:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/09/2019 17:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/09/2019 17:44
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2019 17:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/07/2019 16:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/07/2019 15:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/07/2019 15:24
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2019 14:52
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/07/2019 01:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/07/2019 14:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/07/2019 14:14
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2019 15:46
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/05/2019 14:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/04/2019 12:49
Recebidos os autos
-
25/04/2019 12:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/04/2019 16:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/04/2019 16:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/04/2019 14:48
Proferido despacho de mero expediente
-
22/04/2019 15:59
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/04/2019 13:38
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/03/2019 15:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/02/2019 14:34
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/02/2019 15:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/02/2019 11:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/02/2019 15:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/02/2019 15:26
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2019 14:30
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2019 15:28
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/02/2019 18:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/02/2019 12:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/02/2019 12:40
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2019 12:39
Mandado devolvido #{resultado}
-
22/11/2018 17:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/11/2018 14:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/11/2018 14:27
Proferido despacho de mero expediente
-
19/11/2018 16:21
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/11/2018 16:20
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
19/11/2018 15:09
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/11/2018 15:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/11/2018 15:05
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
19/11/2018 15:05
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
14/11/2018 16:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/11/2018 16:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/10/2018 17:28
Proferido despacho de mero expediente
-
04/10/2018 13:53
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/10/2018 17:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/09/2018 12:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/09/2018 12:36
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2018 11:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/09/2018 11:00
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2018 23:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/07/2018 12:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/07/2018 12:57
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2018 12:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/07/2018 12:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/07/2018 12:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/07/2018 12:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/07/2018 12:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/07/2018 12:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/07/2018 12:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/07/2018 12:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/07/2018 12:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/07/2018 12:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/07/2018 12:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/07/2018 12:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/07/2018 12:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/07/2018 12:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/07/2018 12:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/07/2018 12:49
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
31/01/2018 11:19
Recebidos os autos
-
29/01/2018 10:41
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
23/01/2018 12:12
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2018 12:06
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/08/2023
Ultima Atualização
30/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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