05/09/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1010235-49.2023.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Jose Carlos do Nascimento - Banco Intermedium S/A -

Vistos.

Fls. 359 Reitero despacho de fls. 356, ressaltando que as manifestações referentes à execução do título judicial devem ser direcionadas aos autos relativos ao cumprimento de sentença (incidente nº 0007517-62.2024.8.26.0019).

Dessa forma, para levantamento do valor em seu favor, conforme decisão de fls. 58/61 do incidente supracitado, deverá o executado Banco Intermedium S/A apresentar, naqueles autos, formulário MLE devidamente preenchido, nos termos do Comunicado Conjunto nº 474/2017.

Cumpra-se nos termos acima delineados e devolvam-se os autos ao arquivo.

Int. - ADV: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 5871/MS), RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 396604/SP), PATRÍCIA RAMOS DE OLIVEIRA RUIZ (OAB 230007/SP)
04/09/2025 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 08:42

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 13:39

Conclusos para despacho
27/08/2025 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 23:58

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 08:21

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 09:28

Conclusos para despacho
24/01/2025 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 22:54

Arquivado Definitivamente
12/12/2024 22:49

Expedição de Certidão.
11/12/2024 17:16

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
26/10/2024 01:07

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 12:34

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 16:39

Conclusos para despacho
24/10/2024 16:38

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
26/09/2024 01:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2024 09:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/09/2024 08:25

Não recebido o recurso de #{nome_da_parte}.
24/09/2024 11:11

Conclusos para decisão
24/09/2024 11:10

Expedição de Certidão.
17/09/2024 02:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/09/2024 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/09/2024 13:42

Embargos de declaração não acolhidos
13/09/2024 13:16

Conclusos para despacho
29/07/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 16:17

Expedição de Certidão.
19/07/2024 02:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2024 16:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
18/07/2024 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/07/2024 11:25

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 09:12

Conclusos para despacho
18/07/2024 09:10

Expedição de Certidão.
04/07/2024 00:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/07/2024 23:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/07/2024 05:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/07/2024 16:50

Julgado procedente em parte o pedido
21/06/2024 13:42

Conclusos para julgamento
21/06/2024 13:39

Conclusos para despacho
09/04/2024 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 01:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/04/2024 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/04/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 00:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/03/2024 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/03/2024 10:08

Concedida a Medida Liminar
19/03/2024 13:42

Conclusos para despacho
18/03/2024 16:05

Conclusos para decisão
15/03/2024 23:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 15:06

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/02/2024 15:05

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 15:03

Conciliação infrutífera
23/02/2024 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 14:25

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2024 03:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/02/2024 11:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/02/2024 10:22

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2024 15:17

Conclusos para despacho
05/02/2024 14:07

Conclusos para decisão
02/02/2024 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 03:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/11/2023 14:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
21/11/2023 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/11/2023 10:53

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 11:29

Conclusos para despacho
16/11/2023 10:03

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/11/2023 10:02

Expedição de Certidão.
16/11/2023 10:00

Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 26/02/2024 02:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
01/11/2023 13:04

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
01/11/2023 03:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2023 09:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/10/2023 08:52

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 14:31

Conclusos para despacho
27/10/2023 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 02:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2023 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/10/2023 13:27

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 13:27

Expedição de Certidão.
09/10/2023 17:02

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 16:47

Juntada de Petição de Réplica
02/10/2023 03:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/09/2023 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/09/2023 13:11

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 13:11

Expedição de Certidão.
28/09/2023 15:35

Juntada de Petição de contestação
26/09/2023 03:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2023 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/09/2023 09:49

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 16:46

Conclusos para despacho
22/09/2023 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 16:16

Expedição de Certidão.
20/09/2023 03:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2023 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/09/2023 13:08

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 10:50

Conclusos para despacho
18/09/2023 11:16

Conclusos para decisão
14/09/2023 02:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2023 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/09/2023 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/09/2023 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 14:22

Concedida a Antecipação de tutela
12/09/2023 09:13

Conclusos para decisão
08/09/2023 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 10:12

Expedição de Carta.
24/08/2023 02:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Patrícia Ramos de Oliveira Ruiz (OAB 230007/SP) Processo 1010235-49.2023.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Jose Carlos do Nascimento -

Vistos.

Presentes os pressupostos legais, defiro a antecipação de tutela, para determinar que o requerido, no prazo de cinco dias contados da ciência inequívoca desta decisão, EXCLUA ou ABSTENHA-SE de incluir o nome do requerente José Carlos do Nascimento em órgãos de proteção ao crédito, até decisão final, sob pena de arbitramento de multa diária que será fixada por este Juízo.

Servirá a presente decisão como ofício, a ser diretamente diligenciado pela parte interessada, conferindo maior efetividade à medida, comprovando-se nos autos no prazo de cinco dias.

Em vista da súmula nº 15, aprovada no 1º encontro do Colégio Recursal dos Juizados Especiais Cíveis da Capital, cite-se o requerido para que este, no prazo de 15 dias, CONTESTE o pedido inicial.

Cite-se e Intimem-se.
23/08/2023 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 09:20

Concedida a Antecipação de tutela
22/08/2023 15:32

Conclusos para despacho
21/08/2023 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 09:31

Conclusos para decisão
14/08/2023 02:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/08/2023 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/08/2023 16:45

Determinada a emenda à inicial
10/08/2023 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 10:27

Conclusos para decisão
10/08/2023 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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