TJSP - 0003535-23.1996.8.26.0439

1ª instância - 02 Cumulativa de Pereira Barreto

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

UNIAO

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

THIAGO LIMA RIBEIRO RAIA

CPF *96.***.*35-66

Polo Passivo

Partes

LATICINIOS LALYS LTDA

CNPJ: 53.965.901/0001-84

ESPOLIO DE GERALDO NOGUEIRA

EDUARDO CARLOS NOGUEIRA

CPF *57.***.*99-68

Advogados

MAURO SUMAN

OAB: 49716/SP

CPF *10.***.*28-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/11/2024 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 08:35

    Arquivado Provisoramente

  • 06/12/2023 21:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/12/2023 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 05:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/12/2023 18:22

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 05/12/2023 10:26

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2023 19:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2023 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 16:47

    Juntada de Ofício

  • 21/11/2023 21:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/11/2023 13:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/11/2023 13:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2023 09:45

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2023 15:37

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2023 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2023 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2023 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2023 14:01

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2023 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2023 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2023 10:53

    Juntada de Ofício

  • 21/09/2023 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2023 10:47

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2023 23:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2023 14:11

    Juntada de Ofício

  • 23/08/2023 14:04

    Expedição de Ofício.

  • 23/08/2023 13:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/08/2023 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 13:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2023 10:13

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2023 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 08:42

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Mauro Suman (OAB 49716/SP) Processo 0003535-23.1996.8.26.0439 - Execução Fiscal - Reqdo: Laticinios Lalys Ltda -

    Vistos.

    O Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo está promovendo a digitalização de todo acervo dos processos físicos, objetivando atingir a meta de 100% Digital.

    Assim, nos termos do item 6 do COMUNICADO CG Nº 466/2020, HOMOLOGO a digitalização do presente feito e DETERMINO a intimação das partes sobre a conversão dos autos físicos em meio digital.

    Deverá o cartório proceder à anotação na capa daqueles autos, acondicionando-os separadamente (COMUNICADO CG Nº 466/2020, item 8). permanecendo em cartório.

    Ficam, ainda, as partes INTIMADAS que, oportunamente, o fragmento do processo digitalizado será arquivado, no prazo de 30 (trinta) dias corridos para alegação de eventual desconformidade com o processo físico, nos termos do Comunicado Conjunto nº 429/2022 e artigo 29, § 2º da Resolução nº 859/2021 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

    Para evitar peticionamentos desnecessários e possível tumulto processual, presto os seguintes esclarecimentos às partes e seus patronos para melhor nortear o andamento do feito digitalizado: 1.

    A tramitação deste feito passará a ser exclusivamente digital, sendo que as eventuais petições apresentadas equivocadamente de forma física serão descartadas e não serão digitalizadas pela serventia. 2.

    Dispensada a categorização das peças, considerando o disposto no item 4.1 do Comunicado CG nº 466/2020. 3.

    Ficam as partes intimadas para manifestação APENAS quanto a eventuais incorreções na digitalização, no prazo comum de 5 dias, para indicação de alguma irregularidade, erro ou omissão nos documentos apresentados.

    Caso haja alguma incorreção na digitalização, o peticionamento eletrônico no E-SAJ deverá ser realizado na categoria de petição: Petição Intermediária - Classe - cód. 8302 - Indicação de Erro na Digitalização. 4.

    No mesmo prazo acima, as partes deverão verificar em que pé se encontra o processo e fazer os requerimentos adequados ao momento processual, em espírito colaborativo com a Justiça (CPC, artigo 6º). 5.

    O processo será alocado na fila digital correspondente ao local físico em que se encontrava antes da digitalização, com a preservação da ordem cronológica original e a anotação das prioridades existentes, tornando-se desnecessário pedido de andamento dos feitos. 6.

    Prezando pela necessária celeridade e economia processual e cooperação das partes, qualquer novo requerimento deverá indicar as folhas dos documentos considerando a nova numeração do processo digitalizado e não mais a sequência numérica dos autos físicos, facilitando a conferência pelo juízo. 7.

    Os prazos retomarão seu curso a partir da publicação deste. 8.

    Eventuais petições protocolizadas no transcurso da suspensão serão, oportunamente, digitalizadas e juntadas pelo Ofício Judicial 9.

    Para fins informativos ao manuseio dos autos agora digital, em alguns processos, serão liberados documentos antigos (entre a ultima folha do ultimo volume digitalizado e este ato) que encontravam-se pendentes de liberação/finalização no sistema SAJ e se encontram no processo físico. 10.

    Após o decurso do prazo do item 1, cumpra-se o item 5 da presente decisão.

    Intimem-se e cumpra-se.

  • 16/08/2023 21:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/08/2023 13:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/08/2023 13:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/08/2023 10:57

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2023 10:55

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2023 10:52

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2023 10:36

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2023 10:24

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 16/08/2023 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 10:21

    Expedição de Mandado.

  • 16/08/2023 10:21

    Expedição de Mandado.

  • 16/08/2023 10:14

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 21/07/2023 22:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/07/2023 00:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/07/2023 15:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/07/2023 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2023 14:03

    Recebidos os autos

  • 02/02/2023 11:04

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 27/01/2023 22:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/01/2023 00:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/01/2023 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2023 10:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2022 20:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/10/2022 00:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/10/2022 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2022 15:35

    Juntada de Ofício

  • 25/08/2022 20:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2022 12:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2022 10:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2022 10:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2021 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2021 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2021 15:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2021 15:07

    Expedição de Ofício.

  • 24/02/2021 17:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/02/2021 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2021 18:23

    Recebidos os autos

  • 11/11/2020 17:43

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 14/09/2020 14:42

    Recebidos os autos

  • 28/01/2020 17:40

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 20/01/2020 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2019 16:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/11/2019 11:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2019 18:37

    Recebidos os autos

  • 11/09/2019 10:15

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 10/07/2019 14:20

    Expedição de Ofício.

  • 04/07/2019 11:02

    Expedição de Mandado.

  • 27/06/2019 12:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2019 10:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/06/2019 17:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/05/2019 14:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/05/2019 13:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2019 13:27

    Recebidos os autos

  • 09/05/2019 18:00

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 11/04/2019 14:52

    Expedição de Mandado.

  • 03/04/2019 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2019 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2019 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2019 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2019 18:18

    Recebidos os autos

  • 14/01/2019 10:48

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 21/11/2018 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2018 12:11

    Recebidos os autos

  • 05/09/2018 14:03

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 22/08/2018 15:18

    Expedição de Carta.

  • 16/07/2018 13:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2018 14:47

    Recebidos os autos

  • 19/06/2018 16:08

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/06/2018 14:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/06/2018 10:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/05/2018 15:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/04/2018 17:47

    Juntada de Ofício

  • 11/12/2017 13:07

    Expedição de Ofício.

  • 05/12/2017 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2017 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2017 13:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2017 15:43

    Recebidos os autos

  • 06/09/2017 18:39

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 24/08/2017 11:20

    Expedição de Ofício.

  • 14/07/2017 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2017 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2017 13:26

    Recebidos os autos

  • 09/03/2017 13:24

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 07/02/2017 10:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2017 10:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2016 14:23

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/08/2016 10:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/08/2016 11:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2016 13:59

    Recebidos os autos

  • 01/04/2016 11:55

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 17/03/2016 14:31

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 26/10/2015 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2015 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2015 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2015 12:01

    Recebidos os autos

  • 25/06/2015 17:38

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 10/06/2015 18:00

    Juntada de Mandado

  • 10/06/2015 17:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/05/2015 11:45

    Expedição de Mandado.

  • 13/05/2015 11:31

    Juntada de Carta precatória

  • 18/03/2015 16:50

    Juntada de Ofício

  • 09/02/2015 13:58

    Expedição de Carta precatória.

  • 06/02/2015 09:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2015 12:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2015 12:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2015 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2014 14:55

    Recebidos os autos

  • 02/10/2014 16:08

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 25/09/2014 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2014 15:09

    Recebidos os autos

  • 15/09/2014 10:00

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 12/09/2014 12:30

    Juntada de Mandado

  • 17/07/2014 16:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2014 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2014 16:34

    Recebidos os autos

  • 28/03/2014 16:11

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 13/01/2014 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2013 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2013 15:24

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 19/11/2013 14:59

    Juntada de Mandado

  • 18/11/2013 09:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/11/2013 15:04

    Expedição de Mandado.

  • 13/08/2013 00:00

    Juntada de Carta precatória

  • 08/08/2013 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2013 00:00

    Juntada de Ofício

  • 14/06/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2013 00:00

    Recebidos os autos

  • 21/03/2013 00:00

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 11/01/2013 00:00

    Juntada de Ofício

  • 20/09/2012 00:00

    Expedição de Carta precatória.

  • 10/05/2012 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2012 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/11/2011 00:00

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 28/10/2011 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 26/10/2011 00:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/10/2011 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2011 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/08/2011 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2011 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2011 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/04/2011 00:00

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 15/04/2011 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2010 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 20/05/2008 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 20/05/2008 00:00

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/1996

Ultima Atualização
19/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

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