09/06/2025 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
09/06/2025 14:51

Expedição de Certidão.
03/06/2025 15:10

Juntada de Petição de Contra-razões
29/05/2025 04:20

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 04:20

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 20:29

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 15:54

Ato ordinatório
07/05/2025 11:50

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/05/2025 21:32

Suspensão do Prazo
10/04/2025 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 23:16

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 17:36

Julgada improcedente a ação
20/03/2025 11:43

Conclusos para julgamento
12/03/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 22:40

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 16:21

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 14:57

Conclusos para despacho
28/02/2025 14:17

Conclusos para despacho
24/02/2025 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 23:39

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 13:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/01/2025 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 02:28

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2024 14:25

Conclusos para decisão
26/11/2024 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 00:39

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2024 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 18:39

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2024 17:10

Conclusos para julgamento
14/11/2024 16:37

Conclusos para decisão
14/11/2024 13:41

Juntada de Petição de Réplica
25/10/2024 02:14

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 10:40

Ato ordinatório
16/09/2024 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 10:11

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 10:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2024 16:51

Expedição de Mandado.
22/07/2024 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 23:49

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2024 13:23

Ato ordinatório
05/06/2024 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 23:51

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024 07:15

Ato ordinatório
09/04/2024 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/04/2024 01:35

Suspensão do Prazo
06/03/2024 04:08

Juntada de Certidão
28/02/2024 10:55

Expedição de Carta.
02/02/2024 20:07

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2024 21:28

Proferidas outras decisões não especificadas
12/01/2024 11:50

Conclusos para decisão
18/09/2023 13:08

Conclusos para despacho
06/09/2023 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 04:12

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Danielle Navarro Guimarães (OAB 467788/SP) Processo 1000218-60.2023.8.26.0695 - Monitória - Reqte: Banco do Brasil S/A - Reqda: Shirley Guedes Correa Grillo -

Vistos.

Banco do Brasil S/A ajuizou a presente demanda contra o espólio de Antônio Celso Correa Grillo "[...] representado por seus herdeiros [...]".

Já à fl. 2, informou o autor que "[...] O polo passivo da presente ação é composto pelos herdeiros do "de cujus" [...]".

Em 22.02.2023 (fl. 93), determinou-se fosse informado se o autor tinha conhecimento de abertura de inventário, o que foi respondido negativamente (fl. 94).

Assim sendo, determinou-se a citação dos sucessores de Antônio Celso Correa Grillo, quais sejam, Shirley, Fernanda e Shelldon, os quais, a fls. 118/124, apresentaram manifestação, alegando, em suma, ilegitimidade passiva, porquanto há inventário em trâmite (nº 1000245-43.2023.8.26.0695).

Manifestou-se o banco (fls. 146/150). É o relatório.

Passo a fundamentar e a decidir. 1) Considerando que o autor não trouxe qualquer prova contrária à situação de pobreza declarada por Shirley, Fernanda e Shelldon, sequer indiciária, concedo a eles os benefícios da justiça gratuita.

Anote-se. 2) Como exposto alhures, a petição inicial é confusa, na medida em que não deixa claro se o polo passivo deveria ser integrado pelo espólio de Antônio Celso Correa ou por seus sucessores.

Inclusive, em razão de tal confusão, determinou-se fosse esclarecido se havia inventário em trâmite, única hipótese de se admitir a legitimidade do espólio para figurar no polo passivo.

Como o autor informou a inexistência de inventário em trâmite, determinou-se o prosseguimento do feito, promovendo-se a citação dos sucessores.

Entretanto, consoante informação trazida a fls. 118/124, há inventário em trâmite (nº 1000245-43.2023.8.26.0695), o que afasta a legitimidade dos sucessores, devendo figurar no polo passivo apenas o espólio de Antônio Celso Correa Grillo, representado pelo inventariante (art. 75, VII, CPC).

Considerando, contudo, que quando da distribuição do presente feito ainda não havia sido distribuído o inventário, entendo não ser o caso de extinção do processo, devendo, apenas, haver a regularização do polo passivo, dele excluindo Shirley, Fernanda e Shelldon, incluindo-se o espólio de Antônio Celso Correa Grillo, representado pelo inventariante.

Assim, concedo o prazo de 15 dias para que o autor emende a petição inicial, nos moldes acima determinados.

Em atenção ao princípio da causalidade, arcará o autor com os honorários dos advogados de Shirley, Fernanda e Shelldon, que fixo em 10% do valor da causa.

A verba honorária deve ser atualizada a partir do ajuizamento, e há de ser acrescida de juros de mora legais contados do trânsito em julgado da presente decisão.

Intime-se.
18/08/2023 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2023 12:24

Proferidas outras decisões não especificadas
18/05/2023 13:38

Conclusos para despacho
15/05/2023 16:30

Juntada de Petição de Réplica
05/05/2023 10:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/04/2023 13:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/04/2023 13:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/04/2023 13:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/04/2023 02:00

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2023 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2023 10:25

Ato ordinatório
24/04/2023 21:20

Juntada de Petição de contestação
20/03/2023 15:41

Expedição de Carta.
20/03/2023 15:41

Expedição de Carta.
20/03/2023 15:41

Expedição de Carta.
20/03/2023 15:41

Expedição de Carta.
17/03/2023 01:50

Certidão de Publicação Expedida
16/03/2023 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/03/2023 12:54

Recebida a Petição Inicial
13/03/2023 16:38

Conclusos para despacho
08/03/2023 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2023 04:08

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2023 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2023 15:07

Concedida a Dilação de Prazo
06/03/2023 10:36

Conclusos para despacho
06/03/2023 01:58

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2023 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2023 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/03/2023 17:33

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 16:09

Conclusos para despacho
28/02/2023 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2023 01:54

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2023 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2023 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2023 16:35

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2023 17:02

Conclusos para despacho
16/02/2023 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2023

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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