TJSP - 1015448-30.2023.8.26.0506

1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Ribeirao Preto

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Polo Ativo

Partes

NATALI SILVA NIERO

CPF *53.***.*40-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

CNPJ: 13.347.016/0001-17

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/10/2024 12:45

    Arquivado Definitivamente

  • 09/10/2024 12:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/08/2024 04:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/08/2024 10:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/08/2024 10:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2024 09:03

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 30/07/2024 15:03

    Recebidos os autos

  • 12/12/2023 15:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/12/2023 15:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/11/2023 04:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/11/2023 01:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/11/2023 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2023 14:39

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/11/2023 05:40

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/11/2023 04:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/11/2023 14:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/11/2023 13:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/11/2023 09:17

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/11/2023 09:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/11/2023 09:07

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/09/2023 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2023 11:34

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/09/2023 05:58

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/08/2023 03:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), LUÍS FILIPE SALAZAR DOS SANTOS (OAB 112394/PR), JOÃO VICTOR DE PAULI GALINDO (OAB 112381/PR) Processo 1015448-30.2023.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Natali Silva Niero - Reqdo: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Ante o exposto e considerando todo mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO e CONDENO Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. a pagar a Natali Silva Niero a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com correção monetária desde a publicação da sentença e juros legais a partir da citação.

    Anoto, por oportuno, que os demais argumentos expostos na contestação/inicial foram observados pelo juízo e não foram considerados como capazes de infirmar ou alterar a conclusão adotada nesta sentença.

    Sem condenação nos ônus da sucumbência.

    Não há condenação no pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios conforme art. 55 da Lei n. 9.099/95.

    Prazo para interposição de recurso: 10 (dez) dias, sendo obrigatória a representação por advogado.

    Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo será recolhido de acordo com os critérios a seguir estabelecidos.

    Nos termos da Lei Estadual n.º 15.855/2015 e do artigo 54, parágrafo único, da Lei n.º 9.099/95, o valor do preparo deverá ser composto pela soma de duas parcelas: a primeira corresponde a 1% sobre o valor da causa atualizado; a segunda, a 4% sobre o valor da causa atualizado (regra geral) ou da condenação atualizada (regra específica, quando houver condenação) ou, ainda, do valor fixado pelo magistrado como base do preparo, se este assim o fizer.

    Para cada parcela, deve ser respeitado o valor mínimo de 5 UFESP's, caso a porcentagem prevista em lei resulte em valor inferior.

    As duas parcelas podem ser recolhidas numa única guia DARE (cód. 230-6), observando-se o determinado no Provimento da Corregedoria Geral de Justiça n.º 33/2013 quanto ao preenchimento dos dados, sob pena de não ser considerado válido tal recolhimento.

    Bem como, compreenderá todas as despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados: despesas postais, através da Guia FEDT, cód. 120-1; diligências do Oficial de Justiça, através da Guia de condução dos Oficiais de Justiça; despesas para a expedição de Cartas Precatórias, através da guia DARE (cód. 233-1); taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados INFOJUD, SISBAJUD, RENAJUD e SERASAJUD, através da Guia FEDT, cód. 434-1; custas para publicação de editais, etc., nos termos do Comunicado CG nº 1530/2021.

    Ainda, quando se tratar de processo físico e houver mídia digital apresentada por quaisquer das partes ou com registro de prova oral, o valor referente ao porte de remessa e retorno deverá ser recolhido através da Guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (cód. 110-4).

    Nos termos do artigo 5º do Provimento CG nº 17/2016, que revogou o artigo 1.096 das NSCGJ, a serventia está dispensada do cálculo e da indicação do valor do preparo recursal, será responsável apenas pela conferência dos valores e elaboração da certidão.

    Informações sobre despesas processuais e cálculos poderão ser obtidas através dos links https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais e https://tjsp.sharepoint.com/sites/Intranet/Paginas/CalculosJudiciais.aspx, salientando-se que, o preparo recursal no âmbito dos Juizados Especiais é regulado por norma especial, sendo inaplicável ao rito especial as diretrizes do art. 1007, §§ 2º e 4º, do Código de Processo Civil, ante a ausência de lacuna ou omissão e por contrariar regras e princípios próprios em que se assenta o sistema dos Juizados, como a celeridade.

    P.R.I.

  • 28/08/2023 01:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2023 14:12

    Julgado procedente o pedido

  • 25/08/2023 13:45

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 16/08/2023 14:27

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/08/2023 14:47

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/08/2023 06:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/08/2023 10:45

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/08/2023 02:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/08/2023 02:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/08/2023 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2023 16:20

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 11/08/2023 15:56

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/08/2023 15:55

    Conciliação infrutífera

  • 09/08/2023 16:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/08/2023 09:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/08/2023 07:40

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/07/2023 05:04

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/07/2023 16:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/07/2023 03:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/07/2023 01:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/07/2023 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2023 10:55

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 23/06/2023 16:23

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/06/2023 13:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/05/2023 03:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/05/2023 01:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/05/2023 23:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2023 14:18

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 20/05/2023 03:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/04/2023 16:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/04/2023 03:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/04/2023 06:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/04/2023 14:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/04/2023 14:17

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/04/2023 06:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/04/2023 03:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/04/2023 12:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/04/2023 11:29

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 14/04/2023 09:13

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/04/2023 17:11

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2023

Ultima Atualização
09/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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