08/04/2025 14:18

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
08/04/2025 13:28

Certidão de Cartório Expedida
01/04/2025 00:05

Contrarrazões Juntada
27/03/2025 05:40

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 06:17

Remetido ao DJE
25/03/2025 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2025 15:50

Conclusos para despacho
20/03/2025 03:20

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 06:19

Remetido ao DJE
17/03/2025 10:00

Ato ordinatório
17/03/2025 09:34

Ofício Expedido
06/03/2025 08:20

Petição Intermediária Digitalização Juntada
26/02/2025 02:41

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 05:43

Remetido ao DJE
24/02/2025 17:06

Julgada improcedente a ação
10/12/2024 09:10

Conclusos para despacho
12/11/2024 12:42

Documento Juntado
22/10/2024 12:42

Petição Intermediária Digitalização Juntada
19/10/2024 00:07

Especificação de Provas Juntada
26/09/2024 02:20

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 09:13

Remetido ao DJE
24/09/2024 15:52

Proferidas outras decisões não especificadas
24/09/2024 15:43

Conclusos para despacho
24/09/2024 00:36

Réplica Juntada
06/09/2024 02:15

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 00:14

Remetido ao DJE
04/09/2024 14:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2024 14:46

Documento Juntado
03/09/2024 04:52

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 10:08

Certidão de Cartório Expedida
02/09/2024 00:14

Remetido ao DJE
30/08/2024 20:07

Contestação Juntada
30/08/2024 13:53

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2024 09:07

Conclusos para despacho
01/08/2024 11:11

Pedido de Baixa das Restrições Negativas Juntado
26/07/2024 10:11

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
19/07/2024 02:26

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 05:47

Remetido ao DJE
17/07/2024 18:08

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2024 15:33

Conclusos para despacho
12/07/2024 22:59

Petição Juntada
11/07/2024 21:54

Petição Juntada
24/06/2024 02:47

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 10:33

Remetido ao DJE
21/06/2024 09:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/06/2024 09:44

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
28/02/2024 13:29

Mandado Expedido
07/02/2024 01:14

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2024 00:10

Remetido ao DJE
05/02/2024 19:10

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2024 18:02

Petição Juntada
24/01/2024 11:19

Conclusos para despacho
23/01/2024 18:44

Petição Juntada
17/01/2024 01:42

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2024 00:11

Remetido ao DJE
15/01/2024 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas
15/01/2024 12:26

Documento Juntado
09/01/2024 14:02

Conclusos para decisão
27/12/2023 13:51

Petição Juntada
19/12/2023 02:52

Certidão de Publicação Expedida
19/12/2023 02:39

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2023 00:17

Remetido ao DJE
18/12/2023 00:13

Remetido ao DJE
17/12/2023 19:12

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
15/12/2023 23:21

Conclusos para despacho
15/12/2023 23:21

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
03/12/2023 00:03

Suspensão do Prazo
11/11/2023 03:14

Suspensão do Prazo
24/10/2023 13:52

Petição Juntada
29/08/2023 11:13

Mandado Urgente Expedido
28/08/2023 14:55

Petição Juntada
24/08/2023 02:23

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP) Processo 1026577-74.2023.8.26.0007 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos, Indefiro a tramitação do feito em segredo de justiça, uma vez que o caso em tela não se enquadra nas hipóteses previstas no artigo 189, do CPC Presentes os requisitos legais, DEFIRO a medida liminar de Busca e Apreensão do bem móvel e após cite-se o devedor.

No prazo de 5 (cinco) dias após executada a liminar mencionada no caput do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, cabendo às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária.

No mesmo prazo, o devedor fiduciante poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus.

Caso exerça essa prerrogativa, fica desde já determinada a intimação do autor para se manifestar em 5 (cinco) dias sobre o depósito realizado, em especial se é suficiente para quitar integralmente o débito pendente.

O devedor fiduciante apresentará defesa no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar, sob pena de o feito seguir à sua revelia.

Se o bem não for encontrado no local, o Oficial de Justiça deverá esclarecer as circunstâncias da diligência, inclusive se o réu reside no local.

Desde já autorizo o uso de força policial e ordem de arrombamento.

Não sendo localizado o bem, certificado em mandado pelo Oficial de Justiça, fica desde já determinada a intimação do autor para que, em 5 (cinco) dias, diga em termos de seguimento da ação, indicando novo endereço a ser diligenciado, devendo, nesse caso, já proceder no mesmo prazo ao recolhimento das respectivas custas sob pena de extinção, ou informando se pretende exercer a faculdade constante do art. 4º do Decreto-Lei nº 911/69, apresentando corretamente seu pedido de conversão da ação, observando-se exigências legais inerentes à tramitação de execuções de títulos extrajudiciais, sob pena de extinção sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, X do CPC.

Fica desde já autorizada a consulta aos sistemas INFOSEG e BACENJUD para verificação da localização de endereços do réu, suficiente para tal mister, caso o autor não exerça a faculdade constante do art. 4'º do Decreto-Lei nº 911/69.

Consigna-se, ainda, que não havendo manifestação do autor no prazo concedido, HAVERÁ AUTOMÁTICA CONVERSÃO DO FEITO em execução de título EXTRAJUDICIAL.

O autor solicitou forma de tramitação do processo "EXPRESSA", de modo que, nos termos do art. 191, caput e §1º do CPC, decorrido o prazo acima mencionado, sujeita-se às consequências estipuladas neste despacho inicial.

Deverá o autor entrar em contato com o Sr.

Oficial de Justiça para fornecer os meios necessários à diligência (depositário/localizador).

Se o endereço preciso não for localizado pelo Sr.

Oficial de Justiça, fica desde já o autor intimado a fornecer croqui/mapa de localização, bem como verba para novas diligências, em 5(cinco) dias, sob pena de extinção.

ALERTO que requerimentos genéricos, que não indicam precisamente endereços a serem diligenciados (por exemplo: "todos os endereços não diligenciados"), partes a serem incluídas no polo passivo (por exemplo: "os herdeiros do réu"), dentre outros exemplos análogos, não cumprem a função de dar regular andamento ao feito (art. 485 do CPC), podendo ensejar a extinção do feito após intimação pessoal da parte na pessoa de seu(s) representante(s) pelo e-mail indicado.

Competirá à instituição financeira atualizar o cadastro do endereço eletrônico destinado à intimação pessoal, sob pena de ser considerada válida a intimação no endereço eletrônico previamente indicado.

Bem: MARCA VEÍCULO: FORD MODELO VEÍCULO: FIESTA 1.5 16V FLEX ANO FABRICAÇÃO/ANO MODELO: 2015/2015 COR: PRETA PLACA: FJT4J71 CHASSI: 9BFZD55J1GB843039 Diante do advento da Lei 13.043/2014, "a parte interessada poderá requerer diretamente ao juízo da comarca onde foi localizado o veículo com vistas à sua apreensão, sempre que o bem estiver em comarca distinta daquela da tramitação da ação, bastando que em tal requerimento conste a cópia da petição inicial da ação e, quando for o caso, a cópia do despacho que concedeu a busca e apreensão do veículo.".

Nessa hipótese, tendo em vista dever constante no art. 5º do CPC, deverá comunicar a apresentação de tal requerimento perante o juízo da tramitação da ação, comprovando, em 5 (cinco) dias.

ADVERTÊNCIA: Este processo, cujo número encontra-se acima, tramita eletronicamente.

A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerado vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação.

Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo (disponível no alto deste documento) e a senha Senha de acesso da pessoa selecionada.

Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico.

A classificação correta das petições no curso do processo é essencial ao bom andamento dos trabalhos nesta serventia.

Ficam as partes cientes de que todas as petições deverão ser classificadas/nomeadas corretamente, de acordo com as classes e assuntos existentes no sistema SAJ, nos termos do art. 6º do CPC, com todas as informações e dados cadastrais atualizados e existentes que estiver em sua posse ou for de seu conhecimento.

Considerando o mínimo número de funcionários prestando serviços no Cartório e buscando atender a celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45 (Reforma do Judiciário), o presente servirá de mandado, devendo o Sr.

Oficial de Justiça, atender os ditames legais.

Requisito à Autoridade Policial Militar providências para disponibilizar força policial para acompanhar o (a) Oficial(a) de Justiça deste Juízo no cumprimento da diligência determinada nos autos acima.

Servirá a presente decisão, por cópia assinada digitalmente também como OFÍCIO.

Int.
23/08/2023 00:25

Remetido ao DJE
22/08/2023 16:31

Recebida a Petição Inicial
22/08/2023 15:54

Conclusos para decisão
21/08/2023 15:51

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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