13/11/2023 15:52

Arquivado Definitivamente
13/11/2023 15:52

Expedição de Certidão.
08/11/2023 09:42

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
08/11/2023 09:40

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
07/11/2023 11:15

Expedição de Certidão.
17/10/2023 15:59

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
17/10/2023 15:56

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
04/09/2023 06:39

Expedição de Certidão.
24/08/2023 13:26

Expedição de Certidão.
21/08/2023 04:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Yasmim Pinheiro Alvarez (OAB 441015/SP), Diogo Fleig (OAB 72666/PR) Processo 1000099-02.2023.8.26.0695 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Santa Maria Empreendimentos Eireli - Reqdo: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE BOM JESUS DOS PERDOES - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão inicial, para condenar o réu a restituir à autora a quantia de R$ 66.551,43, atualizada monetariamente, pela tabela prática do TJSP, a partir do ajuizamento.

Sucumbente, arcará a parte vencida com as custas e despesas processuais, além de honorários dos advogados da parte vencedora, que fixo em 10% do valor da condenação.

O valor das custas e das despesas processuais deve apenas ser atualizado, pela tabela prática do TJSP, a partir dos respectivos recolhimentos.

A verba honorária deve ser atualizada a partir do arbitramento, e há de ser acrescida de juros de mora legais contados do trânsito em julgado.

Em caso de apelação, e não sendo a parte beneficiária da justiça gratuita, deverá comprovar o recolhimento das custas do preparo, bem como do porte de remessa e retorno, caso haja mídia a ser encaminhada ao Tribunal de Justiça.

Nos termos do art. 1.098, das NSCGJ, com o trânsito em julgado, certifique o cartório a existência de custas e despesas a serem recolhidas, intimando a parte vencida para pagamento, no prazo de 05 dias.

Decorrido o prazo ou não havendo representação processual nos autos, expeça-se a carta prevista no § 2º do referido artigo.

Findos 60 dias, sem comprovação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa.

Eventual gratuidade judiciária já deferida deve ser observada.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

P.

I.

C.
18/08/2023 00:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/08/2023 11:39

Julgado procedente o pedido
23/05/2023 15:31

Conclusos para julgamento
18/05/2023 11:34

Conclusos para despacho
16/05/2023 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023 10:08

Expedição de Certidão.
05/05/2023 02:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/05/2023 13:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/05/2023 13:18

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 11:03

Conclusos para despacho
22/03/2023 10:09

Conclusos para despacho
21/03/2023 16:00

Juntada de Petição de Réplica
01/03/2023 04:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/02/2023 12:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/02/2023 11:32

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 12:10

Juntada de Petição de contestação
25/02/2023 08:00

Expedição de Certidão.
24/02/2023 17:03

Expedição de Mandado.
24/02/2023 02:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/02/2023 13:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/02/2023 12:59

Embargos de Declaração Acolhidos
17/02/2023 16:00

Conclusos para despacho
15/02/2023 02:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/02/2023 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023 11:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/02/2023 00:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/02/2023 22:24

Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2023 15:54

Conclusos para despacho
09/02/2023 02:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/02/2023 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2023 00:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/02/2023 15:06

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 16:01

Conclusos para despacho
30/01/2023 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2023

Ultima Atualização
13/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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