27/02/2025 10:47

Arquivado Definitivamente
27/02/2025 10:47

Expedição de documento
27/02/2025 10:32

Expedição de documento
16/01/2025 03:04

Publicação
15/01/2025 13:31

Remetidos os Autos
15/01/2025 13:13

Ato ordinatório
14/10/2024 02:09

Publicação
11/10/2024 00:14

Remetidos os Autos
10/10/2024 21:16

Baixa Definitiva
10/10/2024 21:16

Expedição de documento
10/10/2024 21:16

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
10/10/2024 16:29

Conclusos
30/09/2024 12:24

Petição Juntada
30/09/2024 11:40

Petição Juntada
23/08/2024 03:06

Publicação
22/08/2024 10:34

Remetidos os Autos
22/08/2024 10:09

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2024 17:02

Conclusos
14/08/2024 12:18

Petição Juntada
16/07/2024 03:04

Publicação
15/07/2024 10:33

Remetidos os Autos
15/07/2024 10:14

Ato ordinatório
11/07/2024 08:51

Petição Juntada
05/07/2024 02:29

Publicação
04/07/2024 12:01

Remetidos os Autos
04/07/2024 10:50

Ato ordinatório
04/07/2024 10:48

Mandado devolvido
04/03/2024 15:42

Expedição de documento
15/02/2024 15:44

Ato ordinatório
09/02/2024 23:58

Petição Juntada
06/02/2024 21:24

Ato ordinatório
27/01/2024 03:44

Ato ordinatório
16/01/2024 01:56

Publicação
15/01/2024 00:09

Remetidos os Autos
13/01/2024 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas
11/01/2024 09:40

Conclusos
05/01/2024 10:50

Petição Juntada
13/12/2023 03:00

Publicação
12/12/2023 12:07

Remetidos os Autos
12/12/2023 10:42

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 22:14

Conclusos
11/12/2023 22:13

Mandado devolvido
11/11/2023 03:13

Ato ordinatório
29/08/2023 11:07

Expedição de documento
24/08/2023 02:22

Publicação
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: José Carlos Skrzyszowski Junior (OAB 308730/SP) Processo 1026519-71.2023.8.26.0007 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Vistos, Indefiro a tramitação do feito em segredo de justiça, uma vez que o caso em tela não se enquadra nas hipóteses previstas no artigo 189, do CPC Presentes os requisitos legais, DEFIRO a medida liminar de Busca e Apreensão do bem móvel e após cite-se o devedor.

No prazo de 5 (cinco) dias após executada a liminar mencionada no caput do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, cabendo às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária.

No mesmo prazo, o devedor fiduciante poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus.

Caso exerça essa prerrogativa, fica desde já determinada a intimação do autor para se manifestar em 5 (cinco) dias sobre o depósito realizado, em especial se é suficiente para quitar integralmente o débito pendente.

O devedor fiduciante apresentará defesa no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar, sob pena de o feito seguir à sua revelia.

Se o bem não for encontrado no local, o Oficial de Justiça deverá esclarecer as circunstâncias da diligência, inclusive se o réu reside no local.

Desde já autorizo o uso de força policial e ordem de arrombamento.

Não sendo localizado o bem, certificado em mandado pelo Oficial de Justiça, fica desde já determinada a intimação do autor para que, em 5 (cinco) dias, diga em termos de seguimento da ação, indicando novo endereço a ser diligenciado, devendo, nesse caso, já proceder no mesmo prazo ao recolhimento das respectivas custas sob pena de extinção, ou informando se pretende exercer a faculdade constante do art. 4º do Decreto-Lei nº 911/69, apresentando corretamente seu pedido de conversão da ação, observando-se exigências legais inerentes à tramitação de execuções de títulos extrajudiciais, sob pena de extinção sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, X do CPC.

Fica desde já autorizada a consulta aos sistemas INFOSEG e BACENJUD para verificação da localização de endereços do réu, suficiente para tal mister, caso o autor não exerça a faculdade constante do art. 4'º do Decreto-Lei nº 911/69.

Consigna-se, ainda, que não havendo manifestação do autor no prazo concedido, HAVERÁ AUTOMÁTICA CONVERSÃO DO FEITO em execução de título EXTRAJUDICIAL.

O autor solicitou forma de tramitação do processo "EXPRESSA", de modo que, nos termos do art. 191, caput e §1º do CPC, decorrido o prazo acima mencionado, sujeita-se às consequências estipuladas neste despacho inicial.

Deverá o autor entrar em contato com o Sr.

Oficial de Justiça para fornecer os meios necessários à diligência (depositário/localizador).

Se o endereço preciso não for localizado pelo Sr.

Oficial de Justiça, fica desde já o autor intimado a fornecer croqui/mapa de localização, bem como verba para novas diligências, em 5(cinco) dias, sob pena de extinção.

ALERTO que requerimentos genéricos, que não indicam precisamente endereços a serem diligenciados (por exemplo: "todos os endereços não diligenciados"), partes a serem incluídas no polo passivo (por exemplo: "os herdeiros do réu"), dentre outros exemplos análogos, não cumprem a função de dar regular andamento ao feito (art. 485 do CPC), podendo ensejar a extinção do feito após intimação pessoal da parte na pessoa de seu(s) representante(s) pelo e-mail indicado.

Competirá à instituição financeira atualizar o cadastro do endereço eletrônico destinado à intimação pessoal, sob pena de ser considerada válida a intimação no endereço eletrônico previamente indicado.

Bem: Marca: CHEVROLET Modelo: ONIX LT(MYLINK)1.0 Ano Fabricação: 2018 Cor: PRATA Chassi: 9BGKS48U0KG241920 Placa: QPS4D17 RENAVAM: *11.***.*01-63.

Diante do advento da Lei 13.043/2014, "a parte interessada poderá requerer diretamente ao juízo da comarca onde foi localizado o veículo com vistas à sua apreensão, sempre que o bem estiver em comarca distinta daquela da tramitação da ação, bastando que em tal requerimento conste a cópia da petição inicial da ação e, quando for o caso, a cópia do despacho que concedeu a busca e apreensão do veículo.".

Nessa hipótese, tendo em vista dever constante no art. 5º do CPC, deverá comunicar a apresentação de tal requerimento perante o juízo da tramitação da ação, comprovando, em 5 (cinco) dias.

ADVERTÊNCIA: Este processo, cujo número encontra-se acima, tramita eletronicamente.

A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerado vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação.

Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo (disponível no alto deste documento) e a senha Senha de acesso da pessoa selecionada.

Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico.

A classificação correta das petições no curso do processo é essencial ao bom andamento dos trabalhos nesta serventia.

Ficam as partes cientes de que todas as petições deverão ser classificadas/nomeadas corretamente, de acordo com as classes e assuntos existentes no sistema SAJ, nos termos do art. 6º do CPC, com todas as informações e dados cadastrais atualizados e existentes que estiver em sua posse ou for de seu conhecimento.

Considerando o mínimo número de funcionários prestando serviços no Cartório e buscando atender a celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45 (Reforma do Judiciário), o presente servirá de mandado, devendo o Sr.

Oficial de Justiça, atender os ditames legais.

Requisito à Autoridade Policial Militar providências para disponibilizar força policial para acompanhar o (a) Oficial(a) de Justiça deste Juízo no cumprimento da diligência determinada nos autos acima.

Servirá a presente decisão, por cópia assinada digitalmente também como OFÍCIO.

Int.
23/08/2023 00:25

Remetidos os Autos
22/08/2023 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 15:47

Conclusos
21/08/2023 08:45

Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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