02/05/2025 02:59

Suspensão do Prazo
14/04/2025 11:03

Conclusos para despacho
14/04/2025 10:08

Mandado Juntado
14/04/2025 10:08

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
09/04/2025 17:11

Petição Juntada
27/03/2025 14:45

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 14:55

Mandado Expedido
25/03/2025 14:35

Remetido ao DJE
24/03/2025 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2025 14:15

Conclusos para decisão
20/12/2024 03:18

Suspensão do Prazo
12/12/2024 22:03

Conclusos para despacho
11/12/2024 22:30

Petição Juntada
11/12/2024 09:49

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 00:49

Remetido ao DJE
09/12/2024 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas
09/12/2024 16:28

Conclusos para decisão
07/11/2024 21:41

Petição Juntada
07/10/2024 18:22

Petição Juntada
18/09/2024 16:40

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
18/09/2024 16:39

Conclusos para despacho
14/09/2024 09:17

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 00:42

Remetido ao DJE
12/09/2024 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2024 20:06

Petição Juntada
22/08/2024 16:46

Agravo de Instrumento - Cópia do Acórdão Juntada - Sem Trânsito em Julgado
18/07/2024 16:29

Petição Juntada
03/07/2024 17:40

Conclusos para Sentença
03/07/2024 16:57

Certidão de Cartório Expedida
02/07/2024 18:27

Petição Juntada
06/06/2024 09:52

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 00:44

Remetido ao DJE
04/06/2024 16:12

Embargos Infringentes Não-acolhidos
29/05/2024 10:30

Conclusos para Sentença
27/05/2024 10:17

Embargos de Declaração Juntados
17/05/2024 09:36

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 00:36

Remetido ao DJE
15/05/2024 18:44

Proferidas outras decisões não especificadas
15/02/2024 10:30

Conclusos para Sentença
14/02/2024 21:20

Petição Juntada
14/02/2024 17:09

Petição Juntada
30/01/2024 23:24

Suspensão do Prazo
10/01/2024 07:17

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 13:14

Remetido ao DJE
19/12/2023 19:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/12/2023 16:03

Petição Juntada
07/12/2023 08:21

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2023 14:11

Certidão de Cartório Expedida
06/12/2023 14:10

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/12/2023 05:57

Remetido ao DJE
05/12/2023 17:43

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2023 12:40

Conclusos para Sentença
16/10/2023 21:10

Petição Juntada
13/10/2023 16:50

Petição Juntada
03/10/2023 02:08

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2023 10:34

Remetido ao DJE
02/10/2023 10:07

Ato ordinatório
26/09/2023 16:29

Certidão de Cartório Expedida
22/09/2023 15:02

Petição Juntada
20/09/2023 15:19

Expedição de documento
19/09/2023 23:32

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2023 05:55

Remetido ao DJE
18/09/2023 15:04

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 14:44

Conclusos para decisão
15/09/2023 19:21

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
15/09/2023 19:20

Petição Juntada
15/09/2023 19:15

Petição Juntada
25/08/2023 04:00

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 13:34

Remetido ao DJE
24/08/2023 13:29

Certidão de Cartório Expedida
24/08/2023 13:27

Entrega de Documento
24/08/2023 12:42

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 11:54

Conclusos para decisão
24/08/2023 02:21

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Pablo Cabral Cardozo (OAB 242857/SP), Wagner Jenny (OAB 307456/SP), Lívia Barboza Maia (OAB 484274/SP), Pedro Marcos Nunes Barbosa (OAB 144889/RJ) Processo 1038668-58.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Manuchar Comércio Exterior Ltda. - Reqdo: Luis Fernando de Santana -

Vistos.

Fls. 835/836: 1.

Preliminarmente, observo que a requerente aponta que o perito nada disse acerca da impossibilidade de disponibilização dos celulares utilizados pelas terceiras Kátia da Cruz Silva e Olivia Saldanha durante a época das conversas acostadas a fls. 92/98.

Pois bem.

De fato, verifica-se que o expert nada disse a este respeito em sua manifestação de fls. 830/832, limitando-se a informar a data para a clonagem do aparelho celular do réu.

Contudo, após análise detida dos autos, depreende-se que a perícia nos celulares das terceiras Kátia da Cruz Silva e Olivia Saldanha não se mostra pertinente.

Isto porque, sustentando a demandante que as terceiras acima não mais integram seu quadro atual de funcionários e que os aparelhos celulares utilizados por aquelas à época das conversas em questão não eram de propriedade da empresa autora e sim das próprias terceiras (fls. 819/82) razão esta da alegada impossibilidade de apresentação de tais aparelhos para a perícia não há que se falar em intimação destas para a apresentação de tais celulares em Juízo.

Tratando-se de aparelhos próprios de pessoas alheias a esta lide que, em tese, não possuem qualquer obrigação legal de guarda de tais informações (notadamente depois de mais de sete anos), vislumbra-se altíssima probabilidade de que diligências neste sentido restariam inócuas.

Não bastasse isto, ao se considerar que, por corolário lógico, as conversas a fls. 92/98 ocorreram em data pregressa à do ajuizamento da demanda (18.04.2016) e que, desde então, já ocorreram diversas evoluções tecnológicas no ramo de aparelhos celulares que tornam bastante improvável que as terceiras ainda façam uso de tais aparelhos, inclusive em vista de possíveis óbices de ordem técnica para a utilização de softwares atuais em sistemas operacionais daquela época, em tese já deprecados e sem possibilidade de atualização.

Com efeito, observe-se que o próprio perito se manifesta similarmente a este respeito (fls. 812/814).

Não se olvide também da possibilidade de que tais aparelhos já tenham sido perdidos, trocados ou não mais se encontrem operacionais.

Além disto, observo que o requerimento do perito de disponibilização de tais aparelhos decorreu do manifestado pelo expert quanto ao que seria necessário para a resposta ao quesito lançado pela autora no item "1" de fls. 542, abaixo transcrito: Quesito 1 | Queira, o Sr.

Perito, indicar qual número de celular o Sr.

Luís Fernando utilizou para se comunicar com as interlocutoras, Srªs.

Olívia e Kátia.

Contudo, a perícia de celulares de terceiros excede o escopo do v.

Acórdão proferido pelo E.

Tribunal de Justiça, que determinou a realização da perícia apenas no celular do réu (fls. 448).

Destarte, não se observa qualquer possibilidade de cerceamento a este respeito, vez que a perícia deverá se manter adstrita aos limites fixados pela Instância Superior.

Por todo quanto o exposto, REJEITO desde já o quesito "1" lançado pela autora a fls. 542, restando assim PREJUDICADA a necessidade de manifestação do perito acerca da impossibilidade de apresentação dos aparelhos celulares utilizados pelas terceiras Kátia da Cruz Silva e Olivia Saldanha durante a época das conversas acostadas a fls. 92/98. 2.

Considerando que a efetivação da clonagem do celular do réu, o dia 25.08.2023 (fls. 832), em nada prejudicará eventual análise dos celulares das terceiras dispostas no item anterior (na hipótese de fortuita reforma do presente decisum pelo E.

Tribunal de Justiça neste tocante), INDEFIRO o pedido de suspensão dos trabalhos periciais.

Portanto, intime-se o perito acerca do disposto pelo réu quanto ao acompanhamento da clonagem de seu celular a fls. 838.

Em tempo, faculta-se desde já à autora encaminhar diretamente o nome de eventual acompanhante, em seu nome, da clonagem do celular do réu.

Fls. 838: 3.

Anotado.

Reporto-me ao item anterior.

No mais, aguarde-se a continuidade dos trâmites periciais. À SERVENTIA: 4.

Promova a intimação do perito acerca do disposto na presente decisão.

Int. e Dil.
23/08/2023 23:50

Petição Juntada
23/08/2023 00:48

Remetido ao DJE
22/08/2023 14:06

Proferidas outras decisões não especificadas
10/08/2023 15:36

Conclusos para decisão
09/08/2023 16:50

Conclusos para decisão
04/08/2023 13:50

Petição Juntada
28/07/2023 02:05

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2023 13:01

Petição Juntada
27/07/2023 05:59

Remetido ao DJE
26/07/2023 15:05

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2023 14:39

Conclusos para decisão
24/07/2023 18:40

Petição Juntada
22/06/2023 13:14

Certidão de Cartório Expedida
22/06/2023 10:56

Petição Juntada
21/06/2023 01:11

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2023 13:30

Certidão de Cartório Expedida
20/06/2023 13:29

Entrega de Documento
20/06/2023 12:07

Remetido ao DJE
20/06/2023 11:25

Proferidas outras decisões não especificadas
19/06/2023 17:11

Conclusos para decisão
19/06/2023 14:28

Certidão de Cartório Expedida
11/06/2023 21:21

Conclusos para decisão
07/06/2023 13:41

Petição Juntada
05/06/2023 14:18

Certidão de Cartório Expedida
18/05/2023 06:13

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2023 00:33

Remetido ao DJE
16/05/2023 18:53

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2023 17:39

Conclusos para decisão
16/05/2023 09:32

Conclusos para decisão
15/05/2023 13:33

Petição Juntada
26/04/2023 13:02

Certidão de Cartório Expedida
26/04/2023 13:01

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/04/2023 11:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/04/2023 21:50

Petição Juntada
29/03/2023 02:01

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2023 05:58

Remetido ao DJE
27/03/2023 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas
20/01/2023 09:24

Conclusos para Sentença
21/11/2022 20:40

Conclusos para despacho
21/11/2022 20:39

Certidão de Cartório Expedida
22/09/2022 02:04

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2022 00:27

Remetido ao DJE
20/09/2022 16:48

Embargos Infringentes Não-acolhidos
01/09/2022 15:24

Conclusos para Sentença
31/08/2022 14:05

Embargos de Declaração Juntados
23/08/2022 05:07

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2022 05:50

Remetido ao DJE
19/08/2022 15:21

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2022 10:21

Conclusos para Sentença
01/08/2022 15:10

Petição Juntada
15/07/2022 19:06

Petição Juntada
13/07/2022 13:26

Petição Juntada
01/07/2022 10:29

Entrega de Documento
23/06/2022 06:26

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2022 00:34

Remetido ao DJE
21/06/2022 19:03

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2022 18:00

Conclusos para decisão
25/02/2022 12:57

Conclusos para despacho
24/02/2022 18:16

Petição Juntada
23/02/2022 09:35

Petição Juntada
03/02/2022 02:40

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2022 01:31

Remetido ao DJE
01/02/2022 17:55

Decisão
01/02/2022 17:40

Conclusos para decisão
01/02/2022 17:24

Ofício Juntado
01/02/2022 17:24

Ofício Juntado
28/10/2021 15:59

Conclusos para despacho
28/10/2021 15:52

Petição Juntada
21/10/2021 00:34

Petição Juntada
13/10/2021 23:35

Documento Juntado
13/10/2021 18:52

Documento Juntado
13/10/2021 17:08

Petição Juntada
05/10/2021 15:51

Petição Juntada
23/09/2021 16:40

Entrega de Documento
17/09/2021 09:49

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2021 13:47

Remetido ao DJE
15/09/2021 15:17

Decisão
30/08/2021 17:14

Conclusos para Sentença
30/08/2021 17:12

Processo Desarquivado Com Reabertura
27/08/2021 16:07

Arquivado Definitivamente
27/08/2021 08:34

Certidão de Cartório Expedida
15/07/2021 01:05

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2021 14:09

Remetido ao DJE
12/07/2021 22:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/07/2021 18:34

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
19/03/2018 13:33

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
19/03/2018 13:16

Contrarrazões Juntada
23/02/2018 08:32

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2018 15:25

Remetido ao DJE
31/01/2018 14:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/01/2018 19:31

Apelação/Razões Juntada
06/12/2017 08:14

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2017 10:40

Remetido ao DJE
29/11/2017 17:02

Julgada improcedente a ação
22/03/2017 15:37

Conclusos para Sentença
22/03/2017 02:21

Petição Juntada
20/03/2017 17:28

Especificação de Provas Juntada
13/03/2017 09:18

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2017 12:29

Remetido ao DJE
06/03/2017 14:01

Decisão
06/03/2017 12:00

Conclusos para decisão
04/03/2017 11:32

Petição Juntada
07/02/2017 08:57

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2017 13:59

Remetido ao DJE
31/01/2017 16:34

Ato ordinatório
31/01/2017 11:11

Contestação Juntada
03/12/2016 07:52

AR Positivo Juntado
21/11/2016 12:13

Carta Expedida
03/11/2016 15:33

Petição Juntada
01/11/2016 08:30

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2016 08:48

Remetido ao DJE
27/10/2016 20:44

Petição Juntada
27/10/2016 13:55

Ato ordinatório
26/10/2016 16:28

Certidão de Cartório Expedida
25/10/2016 08:40

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2016 08:51

Remetido ao DJE
21/10/2016 16:04

Ato ordinatório
26/08/2016 14:46

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2016 08:25

Remetido ao DJE
23/08/2016 10:54

Decisão
15/08/2016 15:36

Conclusos para despacho
15/08/2016 15:34

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
09/08/2016 08:23

Petição Juntada
15/07/2016 11:12

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2016 10:26

Remetido ao DJE
12/07/2016 14:43

Decisão
30/06/2016 13:41

Petição Juntada
29/06/2016 18:08

Conclusos para decisão
29/06/2016 18:07

Conclusos para decisão
29/06/2016 18:06

Termo Digitalizado
29/06/2016 18:02

Termo Expedido
23/06/2016 12:20

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2016 12:20

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2016 10:31

Remetido ao DJE
22/06/2016 10:31

Remetido ao DJE
21/06/2016 13:31

Decisão
20/06/2016 15:48

Conclusos para decisão
20/06/2016 15:48

Decisão Digitalizada
20/06/2016 15:45

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/06/2016 11:11

Petição Juntada
16/06/2016 22:07

Decisão
16/06/2016 14:57

Conclusos para decisão
11/06/2016 19:28

Petição Juntada
19/05/2016 11:56

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2016 13:59

Remetido ao DJE
12/05/2016 18:36

Decisão
11/05/2016 10:37

Conclusos para decisão
09/05/2016 20:46

Petição Juntada
27/04/2016 12:22

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2016 13:14

Remetido ao DJE
25/04/2016 18:45

Decisão
19/04/2016 09:05

Conclusos para decisão
18/04/2016 19:12

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2016

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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