27/06/2025 09:57

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
03/06/2025 18:48

Arquivado Definitivamente
03/06/2025 18:48

Expedição de Certidão.
12/02/2025 02:56

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 07:48

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2025 13:30

Conclusos para decisão
10/02/2025 13:29

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
10/02/2025 13:29

Expedição de Certidão.
09/01/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 09:16

Realizado cálculo de custas
05/11/2024 03:08

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 16:19

Julgada improcedente a ação
18/09/2024 11:06

Conclusos para decisão
10/09/2024 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 03:51

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 10:45

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2024 12:50

Conclusos para decisão
19/06/2024 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 02:56

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2024 14:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/04/2024 18:13

Juntada de Petição de contestação
18/04/2024 02:38

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2024 15:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/04/2024 08:53

Suspensão do Prazo
02/04/2024 22:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 18:50

Juntada de Petição de contestação
02/03/2024 09:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/02/2024 08:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/02/2024 07:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/02/2024 07:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/02/2024 08:46

Juntada de Certidão
06/02/2024 08:46

Juntada de Certidão
06/02/2024 08:46

Juntada de Certidão
06/02/2024 08:46

Juntada de Certidão
05/02/2024 14:17

Expedição de Carta.
05/02/2024 14:17

Expedição de Carta.
05/02/2024 14:17

Expedição de Carta.
05/02/2024 14:17

Expedição de Carta.
05/02/2024 02:11

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2024 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2024 15:31

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
01/02/2024 12:28

Conclusos para decisão
01/02/2024 12:20

Expedição de Certidão.
07/12/2023 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 03:13

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2023 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2023 09:07

Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2023 20:46

Conclusos para decisão
25/11/2023 20:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/11/2023.
28/09/2023 02:48

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2023 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2023 20:56

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/09/2023 09:29

Conclusos para decisão
26/09/2023 08:33

Recebidos os autos do Outro Foro
26/09/2023 08:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/09/2023 08:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/09/2023 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/09/2023 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/09/2023 10:23

Expedição de Certidão.
28/08/2023 01:27

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fábio Neves Maciel (OAB 420927/SP) Processo 1117358-57.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jéssica Cristina da Silva Barbosa -

Vistos.

Infere-se da realidade fática deduzida na inicial que o endereço da corré Pravaler S.A. não se vincula à base territorial deste Foro Central.

Considerando a natureza absoluta das regras que disciplinam a divisão de competência entre os Foros da Comarca de São Paulo, impõe-se a redistribuição, pouco importando a eleição deste "Foro Central" como competente em instrumento contratual (p. 01-02).

CONFLITO DE COMPETÊNCIA.

A faculdade de eleição de foro não autoriza escolha do Foro Central da Capital ou de um ou outro Foro Regional.

Os Foros Central e Regionais da Capital obedecem a critérios funcionais de fixação de competência, o que permite a declinação de ofício quando presente hipótese de incompetência, no caso, absoluta.

A Lei permite a eleição de Comarca, e foro é sinônimo de Comarca.

A eleição do foro Central de São Paulo (João Mendes), que é o caso dos autos, não pode prevalecer, visto que na Comarca de São Paulo a competência está dividida em Foros Central e Regionais.

Posto isto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo cível.

Remetam-se os autos a uma das Varas Cíveis do Foro Regional de Pinheiros.

Ao Distribuidor.

Intime-se.
25/08/2023 07:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 16:00

Determinada a Redistribuição dos Autos
24/08/2023 11:44

Conclusos para decisão
23/08/2023 20:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2023

Ultima Atualização
24/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1054903-20.2022.8.26.0576

Dulce Regina de Carvalho Ceneviva

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiro...

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/12/2023 12:35

Exibir Processo

Processo nº 1000913-35.2020.8.26.0140

Fernando Renno Pereira da Cunha

Tiago Simoes

Advogado: Ricardo Vilarico Ferreira Pinto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/10/2020 12:10

Exibir Processo

Processo nº 1002662-57.2023.8.26.0407

Em Segredo de Justica

Advogado: Thais Taroda Silva do Nascimento

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/08/2023 21:10

Exibir Processo

Processo nº 1002736-73.2022.8.26.0431

Odailton Cesar da Silva

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Paulo Melchor

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/11/2022 10:45

Exibir Processo

Processo nº 1008853-18.2020.8.26.0248

Coquiti Hirata

Zenaide Pereira dos Reis

Advogado: Francisco Pinto Duarte Neto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/11/2020 07:45

Exibir Processo