18/03/2025 14:18

Remetidos os Autos
18/03/2025 14:16

Expedição de documento
18/03/2025 14:14

Documento Juntado
16/02/2025 05:06

Ato ordinatório
12/02/2025 19:29

Petição Juntada
08/11/2024 02:23

Publicação
07/11/2024 13:31

Remetidos os Autos
07/11/2024 13:12

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 10:23

Conclusos
07/11/2024 10:16

Expedição de documento
06/11/2024 22:23

Petição Juntada
15/10/2024 02:56

Publicação
14/10/2024 00:17

Remetidos os Autos
13/10/2024 19:58

Embargos de Declaração Não Acolhidos
30/08/2024 09:06

Conclusos
15/07/2024 11:24

Petição Juntada
12/07/2024 02:43

Publicação
11/07/2024 05:58

Remetidos os Autos
10/07/2024 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2024 15:55

Conclusos
05/07/2024 15:21

Expedição de documento
28/06/2024 11:23

Petição Juntada
20/06/2024 02:24

Publicação
19/06/2024 00:11

Remetidos os Autos
18/06/2024 17:17

Julgada Procedente em Parte a Ação
29/04/2024 09:06

Conclusos
18/03/2024 15:29

Decurso de Prazo
23/11/2023 19:07

Petição Juntada
02/11/2023 02:28

Publicação
01/11/2023 00:16

Remetidos os Autos
31/10/2023 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2023 10:46

Conclusos
30/10/2023 11:36

Petição Juntada
10/10/2023 02:33

Publicação
09/10/2023 13:32

Remetidos os Autos
09/10/2023 12:21

Proferidas outras decisões não especificadas
29/09/2023 10:20

Conclusos
28/09/2023 13:25

Petição Juntada
06/09/2023 06:06

Documento Juntado
24/08/2023 23:43

Expedição de documento
24/08/2023 02:22

Publicação
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Luana Rodrigues Ferreira Damasceno (OAB 350268/SP) Processo 1025154-79.2023.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Evair da Silva Santana - 1) Defiro os benefícios da Justiça Gratuita ao autor.

Anote-se. 2) Trata-se de Ação de Rescisão Contratual cumulada com Restituição de Valores com pedido de antecipação de tutela de urgência, visando a parte autora, desde logo, o arresto de bens nas contas bancárias da requerida para que seja garantido seu direito ao recebimento dos valores investidos.

INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, porquanto ausentes os requisitos legais (art. 300, do CPC).

Urge realçar, em que pese aparentemente haja certa verossimilhança nas alegações da parte autora a concessão da antecipação da tutela pretendida fica prejudicada, mormente por se tratar de questão irreversível.

Logo, nos termos do art. 300, § 3º, do Código de Processo Civil, havendo perigo de irreversibilidade do provimento antecipado não se mostra cabível antecipar os efeitos da tutela.

Ademais, diversamente do alegado, ainda não estão provados os fatos descritos na inicial.

E não é só, no caso em tela, somente após o estabelecimento do contraditório é que se poderá apurar a veracidade das alegações iniciais, não havendo, por ora, periculum in mora apto a sustentar o deferimento da tutela antecipada.

Indefiro, pois o pedido.

Cite-se com as cautelas legais e de direito, nos termos do art. 344, do CPC.
23/08/2023 00:23

Remetidos os Autos
22/08/2023 16:06

Não Concedida a Medida Liminar
22/08/2023 11:19

Conclusos
22/08/2023 11:03

Petição Juntada
11/08/2023 02:33

Publicação
10/08/2023 10:33

Remetidos os Autos
10/08/2023 10:20

Proferidas outras decisões não especificadas
10/08/2023 09:26

Conclusos
09/08/2023 11:20

Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
07/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002217-83.2022.8.26.0242

Prefeitura Municipal de Igarapava

Elida Verusca de Oliveira Argemiro

Advogado: Leandro Bozzola Guitarrara

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/11/2024 11:27

Exibir Processo

Processo nº 1016070-70.2020.8.26.0068

Banco Daycoval S/A

Gilberto de Jesus da Franca

Advogado: Jayme Ferreira da Fonseca Neto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/11/2020 12:46

Exibir Processo

Processo nº 1024446-96.2023.8.26.0114

Maria Alice Pavam

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Daniel Mello dos Santos

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/01/2024 11:06

Exibir Processo

Processo nº 1024446-96.2023.8.26.0114

Maria Alice Pavam

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Daniel Mello dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/06/2023 11:48

Exibir Processo

Processo nº 0003662-37.2020.8.26.0562

Espolio de Jayme Alberto Olcese Junior

Porto Agenciamentos Maritimos e Operador...

Advogado: Jisely Porto Nogueira Braga

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/03/2012 15:36

Exibir Processo