TJSP - 1005404-42.2022.8.26.0358
1ª instância - 02 Cumulativa de Mirassol
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/05/2024 15:08
Expedição de Certidão.
-
20/05/2024 15:02
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
20/05/2024 15:01
Baixa Definitiva
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20/05/2024 15:01
Expedição de Certidão.
-
11/04/2024 02:20
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 23:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/02/2024 00:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/02/2024 16:56
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 10:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/11/2023 01:58
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2023 01:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/10/2023 09:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/10/2023 07:53
Embargos de Declaração Acolhidos
-
11/10/2023 15:00
Conclusos para decisão
-
11/10/2023 14:59
Expedição de Certidão.
-
05/09/2023 18:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2023 01:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/08/2023 10:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/08/2023 09:33
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2023 17:34
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
24/08/2023 10:01
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
24/08/2023 01:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Cleber Luiz Pereira (OAB 265633/SP), Danitza Teixeira Lemes Mesquita (OAB 383433/SP) Processo 1005404-42.2022.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Milton Cesar da Silva - Reqdo: Barretos Country Empreendimentos Imobiliários SPE 02 Ltda - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil, e o faço para ratificar a liminar deferida, declarando a rescisão do contrato e condenando a parte requerida a devolver à parte autora o valor a ser calculado nos exatos termos da fundamentação acima.
Em consequência, deverá a parte requerente arcar com a taxa judiciária, as despesas processuais, com incidência de juros legais de 1% ao mês, além de correção monetária de acordo com a tabela prática do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a partir de cada desembolso.
Também condeno a parte requerente a pagar honorários advocatícios, que arbitro equitativamente em 10% do valor da causa, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil.
Ressalvados os benefícios da justiça gratuita concedidos parcialmente para a parte requerida.
P.R.I.C.
Após as cautelas de praxe, arquive-se. -
23/08/2023 10:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/08/2023 10:23
Julgado procedente em parte o pedido
-
09/05/2023 16:07
Conclusos para julgamento
-
09/05/2023 16:06
Expedição de Certidão.
-
28/03/2023 15:30
Juntada de Petição de Réplica
-
27/03/2023 01:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/03/2023 05:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/03/2023 16:31
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2023 17:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/02/2023 13:29
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2023 13:29
Conciliação infrutífera
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08/02/2023 11:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/02/2023 18:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2023 09:29
Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 08/02/2023 11:00:00, Centro Jud. de Solução de Con.
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09/01/2023 17:30
Juntada de Petição de contestação
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30/11/2022 06:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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17/11/2022 15:28
Expedição de Carta.
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11/11/2022 14:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/11/2022 01:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/11/2022 00:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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09/11/2022 14:27
Proferidas outras decisões não especificadas
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08/11/2022 17:01
Conclusos para despacho
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08/11/2022 16:33
Expedição de Certidão.
-
04/11/2022 15:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2022 01:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/10/2022 05:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/10/2022 14:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/10/2022 11:17
Conclusos para decisão
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24/10/2022 11:16
Expedição de Certidão.
-
21/10/2022 17:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/10/2022
Ultima Atualização
20/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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