06/06/2024 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 14:25

Arquivado Definitivamente
25/04/2024 14:25

Expedição de Certidão.
24/04/2024 23:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/04/2024 13:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/04/2024 12:49

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 09:55

Conclusos para despacho
07/03/2024 15:52

Transitado em Julgado em #{data}
05/03/2024 23:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/03/2024 06:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/03/2024 15:25

Transitado em Julgado em #{data}
04/03/2024 13:54

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2024 10:35

Conclusos para despacho
23/02/2024 09:10

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
20/02/2024 16:29

Recebidos os autos
29/09/2023 15:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/09/2023 15:17

Expedição de Certidão.
29/09/2023 15:13

Realizado cálculo de custas
28/09/2023 16:28

Juntada de Petição de Contra-razões
26/09/2023 01:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2023 12:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/09/2023 11:41

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 16:22

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/08/2023 01:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rosimeire Mian Caffaro (OAB 226273/SP), Flavia Gonçalves Rodrigues de Faria (OAB 237085/SP), Maria Celina Velloso Carvalho de Araujo (OAB 269483/SP) Processo 1004966-62.2023.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Claiton Marques Soares - Reqdo: Banco Bradesco Sa - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a tutela provisória de urgência deferida nas fls. 54/55, declarando a inexigibilidade, frente ao autor, das operações registradas na sua conta bancária que são objeto da presente ação, especificadas no quadro de fl. 03, cumprindo ao réu devolver a quantia de R$ 4.175,27, que deverá ser corrigida monetariamente a partir da data do saque indevido (03/01/22); e condenando o réu ao pagamento em favor do autor da quantia de R$ 8.000,00, a título de danos morais, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

A verba indenizatória pelo dano moral deverá ser corrigida monetariamente a partir desta fixação, sendo que a incidência dos juros moratórios das duas condenações em dinheiro é computada da citação, na taxa de 1% ao mês, nos termos do art. 406 do Código Civil.

Sucumbente, a parte vencida arca com as custas e despesas processuais da parte contrária, além de honorários advocatícios em favor do patrono desta, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.

Ficam as partes advertidas, desde já, que eventuais embargos de declaração opostos sem o devido cabimento (ar. 1.102, do Código de Processo Civil), sujeitam o recorrente ao pagamento de multa de até 2,0% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil, da qual não fica dispensada a parte beneficiária da assistência judiciária gratuita quanto ao pagamento, por não estar albergada tal imposição nas hipóteses legais para tanto.

Para fins de prequestionamento, se tem por inexistente violação a qualquer dispositivo constitucional ou infraconstitucional invocado e pertinente à matéria em debate.
28/08/2023 01:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 16:50

Julgado procedente o pedido
17/07/2023 15:03

Conclusos para julgamento
14/07/2023 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 01:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/07/2023 12:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/07/2023 12:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/06/2023 18:00

Conclusos para despacho
26/06/2023 17:31

Juntada de Petição de Réplica
02/06/2023 04:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/06/2023 13:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/06/2023 13:09

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 13:07

Expedição de Certidão.
31/05/2023 20:22

Juntada de Petição de contestação
31/05/2023 01:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/05/2023 01:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/05/2023 17:03

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 15:52

Juntada de Ofício
29/05/2023 15:52

Juntada de Outros documentos
24/05/2023 02:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2023 01:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/05/2023 17:21

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 13:41

Juntada de Ofício
22/05/2023 13:41

Juntada de Outros documentos
22/05/2023 13:31

Juntada de Outros documentos
18/05/2023 04:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2023 13:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/05/2023 13:26

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 22:02

Conclusos para despacho
11/05/2023 03:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/05/2023 05:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/05/2023 06:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/05/2023 15:40

Recebida a emenda à inicial
02/05/2023 11:46

Expedição de Ofício.
02/05/2023 11:46

Expedição de Ofício.
02/05/2023 09:55

Expedição de Carta.
25/04/2023 07:34

Conclusos para decisão
25/04/2023 01:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/04/2023 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023 10:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/04/2023 10:00

Concedida a Antecipação de tutela
24/04/2023 09:52

Conclusos para decisão
22/04/2023 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2023

Ultima Atualização
06/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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