TJSP - 1500431-32.2021.8.26.0613

1ª instância - 01 Cumulativa de Sao Jose do Rio Pardo

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MILENE DOMINGUES DE SIQUEIRA

CPF *74.***.*87-46

Advogados

RAPHAEL MARTINS TOMAZ DA SILVA

OAB: 322545/SP

CPF *47.***.*46-98

Terceiro

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ:

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

JULIO CESAR DO NASCIMENTO

CPF *18.***.*34-05

ATAILDO BISPO GOUVEIA

CPF *37.***.*89-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/08/2024 11:10

    Expedição de Ofício.

  • 31/07/2024 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2024 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2024 00:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/07/2024 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/07/2024 14:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/07/2024 17:53

    Conclusos para julgamento

  • 28/06/2024 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2024 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2024 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2024 05:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/02/2024 10:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/02/2024 09:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2024 18:22

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2024 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2024 02:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/02/2024 09:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/02/2024 13:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2024 10:18

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2024 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2024 10:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2024 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2024 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2024 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2024 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 13:56

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2023 12:24

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2023 16:36

    Expedição de Ofício.

  • 13/12/2023 16:36

    Expedição de Ofício.

  • 13/12/2023 16:36

    Expedição de Ofício.

  • 13/12/2023 16:36

    Expedição de Ofício.

  • 13/12/2023 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 02:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/10/2023 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/10/2023 10:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2023 18:21

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2023 16:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2023 17:47

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2023 17:47

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 25/08/2023 15:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/08/2023 15:20

    Juntada de Mandado

  • 22/08/2023 13:52

    Expedição de Mandado.

  • 22/08/2023 03:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Raphael Martins Tomaz da Silva (OAB 322545/SP) Processo 1500431-32.2021.8.26.0613 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: MILENE DOMINGUES DE SIQUEIRA -

    Vistos.

    Intime-se a defesa da sentenciada do V.

    Acórdão, atendendo ao contido no termo de remessa dos autos a este Juízo, conforme indicado a fls. 388.

    Anote-se.

  • 21/08/2023 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/08/2023 14:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2023 18:44

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2023 18:42

    Juntada de Ofício

  • 16/08/2023 18:42

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2023 16:31

    Recebidos os autos

  • 05/06/2023 00:00

    Juntada de Decisão

  • 22/05/2023 17:41

    Juntada de Ofício

  • 22/05/2023 17:41

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2023 18:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2022 17:50

    Desentranhado o documento

  • 30/09/2022 16:02

    Expedição de Ofício.

  • 30/09/2022 10:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2022 10:41

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2022 15:45

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 24/08/2022 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2022 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2022 02:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/08/2022 09:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/08/2022 07:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2022 10:55

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2022 10:36

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2022 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2022 10:28

    Protocolizada Petição

  • 18/07/2022 20:34

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2022 14:04

    Expedição de Ofício.

  • 05/07/2022 01:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/07/2022 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/07/2022 18:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2022 17:49

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2022 17:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2022 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2022 02:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/06/2022 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/06/2022 18:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2022 17:05

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2022 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2022 02:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/05/2022 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/05/2022 18:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2022 10:39

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2022 22:24

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 16/05/2022 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2022 02:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/05/2022 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/05/2022 21:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2022 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2022 11:14

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2022 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2022 14:49

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2022 14:44

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2022 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2022 15:28

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 05/05/2022 03:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/05/2022 21:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2022 19:42

    Expedição de Ofício.

  • 04/05/2022 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2022 02:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/05/2022 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/05/2022 19:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2022 12:58

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2022 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/05/2022 17:27

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2022 17:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/05/2022 17:22

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2022 17:22

    Juntada de Mandado

  • 02/05/2022 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2022 18:19

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2022 18:14

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 26/04/2022 09:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2022 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2022 11:53

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2022 11:46

    Expedição de Ofício.

  • 25/04/2022 09:25

    Expedição de Mandado.

  • 18/04/2022 16:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2022 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2022 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2022 02:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/03/2022 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/03/2022 18:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2022 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2022 16:58

    Julgado procedente o pedido

  • 21/03/2022 02:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/03/2022 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2022 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/03/2022 18:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2022 14:40

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2022 13:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2022 12:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/03/2022 12:27

    Juntada de Mandado

  • 07/03/2022 17:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/03/2022 17:54

    Juntada de Mandado

  • 07/03/2022 17:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/03/2022 17:54

    Juntada de Mandado

  • 03/03/2022 02:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/03/2022 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2022 09:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/03/2022 07:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2022 15:05

    Expedição de Ofício.

  • 24/02/2022 15:05

    Expedição de Ofício.

  • 24/02/2022 15:04

    Expedição de Ofício.

  • 24/02/2022 14:42

    Expedição de Mandado.

  • 24/02/2022 14:42

    Expedição de Mandado.

  • 24/02/2022 14:41

    Expedição de Mandado.

  • 22/02/2022 19:21

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2022 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2022 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2022 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2022 03:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/02/2022 16:20

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 30/03/2022 04:00:00, 1ª Vara.

  • 21/02/2022 08:38

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2022 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/02/2022 18:58

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2022 18:57

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 18/02/2022 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2022 16:22

    Expedição de Ofício.

  • 18/02/2022 15:55

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2022 01:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/02/2022 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2022 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/02/2022 19:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/02/2022 19:19

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2022 19:06

    Juntada de Mandado

  • 15/02/2022 19:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/02/2022 05:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2022 16:32

    Expedição de Mandado.

  • 11/02/2022 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2022 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2022 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2022 19:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2022 19:23

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2022 18:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2022 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2022 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2022 14:43

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2022 16:57

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2022 16:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/02/2022 16:56

    Juntada de Mandado

  • 19/01/2022 16:48

    Expedição de Mandado.

  • 18/01/2022 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2022 15:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/01/2022 13:27

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2022 12:56

    Classe retificada de 280 para 300

  • 11/01/2022 12:55

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2022 12:55

    Juntada de Mandado

  • 11/01/2022 12:55

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2022 21:32

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 10/01/2022 21:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2022 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2022 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2022 16:18

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 07/01/2022 16:18

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 07/01/2022 16:18

    Recebidos os autos

  • 07/01/2022 13:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 07/01/2022 09:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/12/2021 23:26

    Juntada de Outros documentos

  • 24/12/2021 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 23/12/2021 13:05

    Juntada de Outros documentos

  • 23/12/2021 12:50

    Expedição de Mandado.

  • 23/12/2021 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 23/12/2021 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 23/12/2021 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 23/12/2021 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 23/12/2021 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/12/2021 11:51

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 23/12/2021 11:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/12/2021 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 23/12/2021 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 23/12/2021 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/12/2021 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 23/12/2021 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 23/12/2021 09:06

    Ato ordinatório praticado

  • 23/12/2021 09:05

    Juntada de Outros documentos

  • 23/12/2021 09:01

    Conclusos para decisão

  • 23/12/2021 08:59

    Juntada de Certidão

  • 23/12/2021 08:40

    Juntada de Outros documentos

  • 22/12/2021 18:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2022

Ultima Atualização
02/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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