07/03/2025 03:26

Publicação
06/03/2025 00:20

Remetidos os Autos
05/03/2025 16:38

Ato ordinatório
21/02/2025 16:36

Petição Juntada
11/06/2024 13:44

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
06/06/2024 11:04

Arquivado Definitivamente
06/06/2024 11:04

Expedição de documento
08/05/2024 22:40

Publicação
08/05/2024 00:07

Remetidos os Autos
07/05/2024 14:41

Ato ordinatório
06/05/2024 23:33

Publicação
06/05/2024 00:06

Remetidos os Autos
03/05/2024 21:07

Expedido Alvará de Levantamento
03/05/2024 19:16

Conclusos
02/05/2024 09:37

Documento Juntado
02/05/2024 09:37

Petição Juntada
30/04/2024 22:39

Publicação
30/04/2024 00:21

Remetidos os Autos
29/04/2024 14:33

Ato ordinatório
29/04/2024 11:34

Ato ordinatório
26/04/2024 10:05

Petição Juntada
22/04/2024 22:41

Publicação
22/04/2024 10:30

Remetidos os Autos
22/04/2024 10:08

Ato ordinatório
22/04/2024 09:51

Recebidos os autos
22/04/2024 09:49

Recebidos os autos
06/11/2023 15:00

Remetidos os Autos
06/11/2023 14:58

Expedição de documento
06/11/2023 14:51

Realizado cálculo de custas
26/09/2023 06:46

Petição Juntada
25/09/2023 10:45

Petição Juntada
15/09/2023 04:02

Publicação
14/09/2023 00:07

Remetidos os Autos
13/09/2023 15:18

Ato ordinatório
12/09/2023 06:47

Petição Juntada
22/08/2023 15:48

Publicação
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP), Frederico Antonio do Nascimento (OAB 172794/SP), Juliana Akel Diniz (OAB 241136/SP), Tomas Henrique Machado (OAB 308634/SP) Processo 1033108-11.2021.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Reqdo: BANCO SAFRA S/A, BANCO SAFRA S/A, Maria de Loures Silva Paraiba - Reqdo: BANCO SAFRA S/A, BANCO SAFRA S/A, Maria de Loures Silva Paraiba - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE com resolução de mérito nos termos do art. 487, inciso I, do CPC para: a) DECLARAR a inexistência de relação jurídica entre as partes quanto aos contratos a) 983765, no valor de R$ 2.388,45 (extrato do contrato as fls. 96/100); b) contrato 4641078, no valor de R$ 6.609,24 (fls. 87/90 e fls. 201/213); c) contrato 4766736, no valor de R$ 7.418,10 (fls.82/86 e fls. 188/200; d) contrato 9754128, no valor de R$ 7.712,87 (fls. 121/125 e fls. 178/187); e) contrato nº 15856421, formalizada por meio digital (fls. 116/120 e fls. 126/130); e e) contrato n. 10011658; b) CONDENAR o réu a restituir, em dobro, os valores indevidamente descontados do benefício previdenciário da parte autora, em razão dos contratos de empréstimos declarados inexigíveis, acrescidos de correção monetária a partir de cada desconto e juros de mora a partir da citação, admitida a compensação com os valores liberados a parte autora; e c) CONDENAR o requerido a pagar aquantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais) a título de indenização por danos morais para a autora, corrigidos a partir desta data, pelos índices da tabela prática do E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e com juros de mora a partir da citação.

Em razão da sucumbência em maior parte (Súmula 326 do STJ), condeno o requerido ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação (art. 85, § 2º do CPC).

Restam as partes advertidas que eventuais embargos de declaração com efeitos de mera reapreciação do quanto decidido serão tidos como protelatórios, podendo ser apenados com as sanções do artigo 1.026, §2º, do Código de Processo.

Certificado o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos observadas as formalidades legais.

P.I.C.
21/08/2023 00:07

Remetidos os Autos
18/08/2023 16:26

Julgada Procedente em Parte a Ação
25/07/2023 06:00

Publicação
24/07/2023 00:08

Remetidos os Autos
21/07/2023 16:19

Conclusos
21/07/2023 15:57

Ato ordinatório
21/07/2023 15:00

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 17:42

Conclusos
18/04/2023 09:05

Petição Juntada
31/03/2023 04:33

Publicação
30/03/2023 00:09

Remetidos os Autos
29/03/2023 17:49

Ato ordinatório
07/03/2023 07:25

Petição Juntada
24/02/2023 02:32

Publicação
23/02/2023 00:06

Remetidos os Autos
22/02/2023 21:32

Proferidas outras decisões não especificadas
06/10/2022 19:05

Conclusos
06/10/2022 16:05

Petição Juntada
03/10/2022 01:51

Publicação
30/09/2022 00:03

Remetidos os Autos
29/09/2022 16:40

Ato ordinatório
27/09/2022 23:52

Petição Juntada
19/09/2022 01:56

Publicação
16/09/2022 05:05

Remetidos os Autos
15/09/2022 14:57

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2022 17:40

Conclusos
13/06/2022 00:35

Petição Juntada
02/06/2022 04:01

Publicação
01/06/2022 00:06

Remetidos os Autos
31/05/2022 16:48

Ato ordinatório
30/05/2022 16:16

Petição Juntada
30/05/2022 16:14

Petição Juntada
27/05/2022 16:44

Expedição de documento
27/05/2022 16:40

Documento Juntado
27/05/2022 10:38

Documento Juntado
27/05/2022 02:14

Publicação
26/05/2022 00:10

Remetidos os Autos
25/05/2022 20:23

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2022 10:23

Conclusos
09/02/2022 21:49

Petição Juntada
27/01/2022 19:15

Documento Juntado
24/01/2022 10:29

Petição Juntada
21/01/2022 06:03

Publicação
20/01/2022 10:30

Remetidos os Autos
20/01/2022 09:46

Ato ordinatório
18/01/2022 13:06

Petição Juntada
18/01/2022 12:38

Petição Juntada
26/11/2021 02:55

Publicação
25/11/2021 00:04

Remetidos os Autos
24/11/2021 22:17

Remetidos os Autos
24/11/2021 22:09

Ato ordinatório
24/11/2021 22:07

Expedição de documento
22/11/2021 22:56

Petição Juntada
08/11/2021 02:30

Publicação
05/11/2021 00:05

Remetidos os Autos
04/11/2021 17:30

Ato ordinatório
31/10/2021 20:34

Ato ordinatório
28/10/2021 21:04

Petição Juntada
07/10/2021 04:04

Documento Juntado
29/09/2021 02:04

Publicação
28/09/2021 06:54

Remetidos os Autos
23/09/2021 19:19

Expedição de documento
23/09/2021 19:18

Proferidas outras decisões não especificadas
23/09/2021 09:06

Conclusos
20/09/2021 21:30

Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2021

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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