23/05/2025 11:53

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 11:33

Baixa Definitiva
08/10/2024 02:16

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
28/09/2024 06:45

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 10:30

Remetido ao DJE
27/09/2024 10:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/09/2024 10:02

Pagamento Efetuado Diretamente nos Autos - Precatório
26/09/2024 11:39

Conclusos para despacho
26/09/2024 11:36

Conclusos para decisão
24/09/2024 10:56

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
21/08/2024 06:49

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 05:34

Remetido ao DJE
19/08/2024 15:17

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
02/08/2024 11:29

Petição Juntada
18/06/2024 15:04

Documento/Certidão de Ciência de RPV Liberado nos Autos
18/06/2024 15:04

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
17/06/2024 03:12

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
08/06/2024 07:12

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 02:02

Ofício Requisitório - RPV - Remessa ao Portal Eletrônico - Entidade Devedora
07/06/2024 02:02

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
07/06/2024 00:12

Remetido ao DJE
06/06/2024 22:36

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
06/06/2024 13:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/06/2024 13:53

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
05/06/2024 16:20

Conclusos para despacho
23/05/2024 18:52

Incidente Processual Instaurado
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Percio Farina (OAB 95262/SP) Processo 1014228-37.2019.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luciano Alves Pinto -

Vistos.

Observo que inexiste fase de liquidação de sentença nos processos que tramitam sob o rito do Juizado Especial, tendo em vista o determinado no parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95 no tocante à necessidade de prolação de sentença líquida.

Assim, peticione a parte interessada classificando seu peticionamento como "petição intermediária", uma vez que o andamento se dará nos autos principais e não em incidente de cumprimento de sentença.

Intimem-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2019

Ultima Atualização
23/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1035773-80.2023.8.26.0100

Eliane Souza Gajic

Banco Pan S.A.

Advogado: Leandro Bustamante de Castro

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/01/2024 09:57

Exibir Processo

Processo nº 1000799-44.2023.8.26.0576

Kurt Helmuth Werner Scholz

Prefeitura Municipal de Sao Jose do Rio ...

Advogado: Nadja Felix Sabbag

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/03/2023 10:17

Exibir Processo

Processo nº 1003260-05.2023.8.26.0506

Raquel Piovezan

Espolio de Maria Irene de Faria - Na Pes...

Advogado: Morgana Piovezan

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/01/2023 16:48

Exibir Processo

Processo nº 1001315-18.2022.8.26.0441

Em Segredo de Justica

Advogado: Jessica Tamiris Barboza Silvano Cerejo G...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/04/2022 19:46

Exibir Processo

Processo nº 1014228-37.2019.8.26.0053

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Luciano Alves Pinto

Advogado: Percio Farina

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/11/2021 13:53

Exibir Processo