TJSP - 1000906-45.2015.8.26.0099
1ª instância - 04 Civel de Braganca Paulista
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/11/2023 04:45
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 16:31
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/09/2023 20:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/09/2023 13:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2023 10:30
Juntada de Outros documentos
-
01/09/2023 08:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/08/2023 10:48
Arquivado Definitivamente
-
31/08/2023 10:42
Juntada de Outros documentos
-
31/08/2023 05:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/08/2023 15:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/08/2023 13:56
Conclusos para despacho
-
30/08/2023 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2023 11:31
Juntada de Ofício
-
29/08/2023 09:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 09:45
Protocolizada Petição
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Carlos Alberto Gebin (OAB 95201/SP), Carlos Augusto Gebin (OAB 294225/SP), Rosane Tavares da Silva (OAB 335185/SP), Ana Lucia Braga (OAB 337216/SP) Processo 1000906-45.2015.8.26.0099 - Cumprimento de sentença - Reqte: Jailson José de Oliveira Amaro - Reqda: Daniela Apocalipse, -
Vistos.
Trata-se de cumprimento de sentença movido por JAILSON JOSÉ DE OLIVEIRA AMARO em face de DANIELA APOCALIPSE, visando a cobrança do valor da condenação.
Fls. 497/500: As partes noticiam a realização de acordo extrajudicial e pleiteiam sua homologação.
Na ausência de vício ou ilegalidade aparente, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos de direito, a avença extrajudicial de fls. 497/500.
Observa-se que na petição de acordo constaram as assinaturas das partes e de seus respectivos patronos.
Deixo de determinar a suspensão do processo pois o débito foi quitado em parcela única, com vencimento em 25 de agosto de 2023, já tendo sido juntado o comprovante de pagamento (fl. 501).
Em consequência, DECLARO EXTINTA a presente ação, em fase de cumprimento de sentença, pela satisfação da obrigação, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil.
Não havendo interesse recursal, por se tratar de acordo, o trânsito em julgado opera-se na presente data, estando dispensada certidão posterior.
Nos termos do acordo, determino cancelamento da penhora da fração ideal (50%) pertencente à executada do imóvel de matricula n. 25.875 do CRI (fls. 457/459).
Expeça-se ofício ao Cartório de Registro de Imóveis, para que proceda o levantamento da penhora relacionada ao feito (fls. 482/483 e fls. 490/491), independentemente do recolhimento de emolumentos, uma vez que a parte interessada é beneficiária da justiça gratuita.
Serve a presente sentença como ofício ao CRI.
No mais, encaminhem-se os autos ao assessor para a retirada do nome da executada dos órgão de proteção ao crédito (SCPC/Serasa fls. 368/369), estando as partes dispensadas do recolhimento de custas para tanto, diante da gratuidade da justiça concedida.
Após, arquivem-se os autos.
Int.
Bragança Paulista, 25 de agosto de 2023. -
28/08/2023 15:50
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2023 13:45
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2023 13:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/08/2023 01:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/08/2023 16:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/08/2023 16:12
Conclusos para julgamento
-
25/08/2023 13:48
Expedição de Carta.
-
25/08/2023 13:48
Expedição de Carta.
-
25/08/2023 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2023 13:49
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2023 09:26
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2023 09:26
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2023 16:45
Expedição de Outros documentos.
-
01/08/2023 08:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/07/2023 16:37
Expedição de Mandado.
-
31/07/2023 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2023 00:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/07/2023 16:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/07/2023 16:32
Conclusos para despacho
-
28/07/2023 13:04
Conclusos para despacho
-
28/07/2023 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2023 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2023 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/06/2023 07:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/06/2023 01:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/06/2023 14:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/06/2023 14:10
Conclusos para despacho
-
06/06/2023 12:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2023 09:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/05/2023 01:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/05/2023 21:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/05/2023 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2023 11:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/05/2023 01:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/05/2023 22:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/05/2023 17:09
Conclusos para despacho
-
12/05/2023 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2023 07:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/05/2023 01:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/05/2023 17:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/05/2023 15:32
Conclusos para despacho
-
10/05/2023 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2023 12:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/05/2023 13:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/05/2023 13:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/05/2023 19:02
Conclusos para despacho
-
08/05/2023 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2019 11:58
Arquivado Provisoramente
-
02/03/2019 02:39
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2019 09:56
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 7, classe_nova: 156
-
23/12/2018 00:53
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2018 08:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/12/2018 14:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/12/2018 12:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/12/2018 12:07
Expedição de Certidão.
-
04/12/2018 11:55
Conclusos para despacho
-
04/12/2018 11:37
Conclusos para despacho
-
04/12/2018 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2018 16:50
Juntada de Ofício
-
08/10/2018 16:50
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/09/2018 10:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/09/2018 12:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/09/2018 10:21
Processo Reativado
-
27/09/2018 10:20
Expedição de Certidão.
-
27/09/2018 09:48
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2018 17:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/09/2018 17:06
Conclusos para despacho
-
26/09/2018 16:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2018 08:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/09/2018 13:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/09/2018 11:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/09/2018 10:38
Conclusos para despacho
-
20/09/2018 18:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2018 08:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/09/2018 14:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/09/2018 14:51
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2018 14:24
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2018 13:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2018 09:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2018 14:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/08/2018 15:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/08/2018 15:31
Conclusos para despacho
-
28/08/2018 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/04/2018 10:07
Arquivado Provisoramente
-
06/04/2018 09:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/04/2018 14:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/04/2018 10:46
Juntada de Ofício
-
22/03/2018 16:08
Juntada de Ofício
-
21/03/2018 14:48
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2018 09:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/03/2018 13:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/03/2018 15:02
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2018 10:17
Expedição de Certidão.
-
15/03/2018 11:09
Juntada de Outros documentos
-
15/03/2018 10:29
Expedição de Certidão.
-
14/03/2018 16:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/03/2018 14:45
Conclusos para despacho
-
14/03/2018 10:49
Juntada de Outros documentos
-
16/02/2018 15:03
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2017 11:01
Juntada de Outros documentos
-
24/05/2017 09:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/05/2017 08:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/05/2017 16:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/05/2017 16:16
Conclusos para despacho
-
17/05/2017 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2017 09:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/04/2017 10:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/04/2017 16:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/04/2017 15:12
Conclusos para despacho
-
07/04/2017 15:11
Juntada de Ofício
-
23/03/2017 10:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/03/2017 11:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/03/2017 10:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/03/2017 17:55
Audiência instrução e julgamento cancelada conduzida por #{dirigida_por} em/para 18/04/2017 02:00:00, 4ª Vara Cível.
-
15/03/2017 17:46
Conclusos para despacho
-
15/03/2017 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2017 11:08
Expedição de Certidão.
-
09/03/2017 09:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/03/2017 10:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/03/2017 15:15
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2017 13:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2017 10:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/02/2017 15:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/02/2017 09:16
Expedição de Certidão.
-
20/02/2017 17:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/02/2017 16:03
Conclusos para despacho
-
20/02/2017 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2017 09:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/02/2017 16:40
Expedição de Certidão.
-
16/02/2017 09:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/02/2017 11:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/02/2017 09:00
Conclusos para despacho
-
14/02/2017 18:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2017 09:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/02/2017 15:47
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2017 11:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/02/2017 09:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/02/2017 12:03
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2017 12:01
Expedição de Certidão.
-
03/02/2017 11:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/02/2017 15:00
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2017 14:52
Expedição de Alvará.
-
02/02/2017 10:35
Juntada de Outros documentos
-
02/02/2017 10:35
Juntada de Outros documentos
-
26/01/2017 09:41
Conclusos para decisão
-
26/01/2017 09:40
Expedição de Certidão.
-
28/11/2016 09:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/11/2016 16:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/11/2016 14:41
Expedição de Certidão.
-
21/11/2016 13:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/11/2016 11:04
Conclusos para despacho
-
21/11/2016 11:03
Processo Reativado
-
21/11/2016 09:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/11/2016 13:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/10/2016 17:03
Arquivado Definitivamente
-
20/10/2016 09:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/10/2016 10:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/10/2016 17:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/10/2016 16:23
Conclusos para despacho
-
10/10/2016 15:26
Recebidos os autos
-
10/10/2016 15:24
Recebidos os autos
-
17/09/2015 15:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/09/2015 13:26
Juntada de Petição de Contra-razões
-
31/08/2015 10:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2015 13:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/08/2015 09:15
Expedição de Certidão.
-
24/08/2015 11:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/08/2015 09:27
Conclusos para despacho
-
24/08/2015 09:27
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
05/08/2015 08:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/08/2015 16:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/08/2015 16:43
Expedição de Certidão.
-
31/07/2015 17:14
Julgado procedente em parte o pedido
-
20/07/2015 16:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2015 16:07
Conclusos para julgamento
-
22/06/2015 13:22
Conclusos para despacho
-
22/06/2015 13:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2015 14:33
Conclusos para despacho
-
17/06/2015 14:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2015 16:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2015 09:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/05/2015 09:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/05/2015 15:42
Proferido despacho de mero expediente
-
22/04/2015 15:07
Conclusos para despacho
-
22/04/2015 15:07
Juntada de Petição de Réplica
-
06/04/2015 08:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/04/2015 13:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/03/2015 14:13
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2015 14:06
Juntada de Petição de contestação
-
11/03/2015 10:03
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2015 10:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/03/2015 08:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/03/2015 09:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/02/2015 14:17
Expedição de Mandado.
-
27/02/2015 14:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/02/2015 11:33
Conclusos para despacho
-
26/02/2015 09:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/02/2015
Ultima Atualização
12/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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